Venezuela: A única resposta responsável à crise, são os direitos humanos e o Estado de direitos

Guadalupe Marengo
Chefe do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos

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Nas últimas duas semanas temos assistido o agravamento da polarização política que faz de vítima a Venezuela há quase duas décadas. A violência durante as manifestações, contra e a favor do governo, que têm assolado o país nos últimos dias, é responsável pela morte de pelo menos seis pessoas, partidários do governo e opositores, e dezenas de feridos e presos, dos quais muitos foram abusados.

O mundo inteiro viu fotos dos excessos cometidos pelas forças de segurança, incluindo o uso de armas de fogo, a violência com a qual alguns protestos se desenvolveram e os ataques forjados por grupos paramilitares próximos ao governo (chamados de “coletivos”). Tanto jornalistas quanto defensores dos direitos humanos foram perseguidos e sofreram abusos. Todos esses atos são violações dos direitos humanos e portanto inaceitáveis.

Pelo menos três membros do partido de oposição Vontade Popular teriam sido acusados de crimes relacionados com a sua participação nos protestos, incluindo o seu líder Leopoldo López. Um juiz já estabeleceu claramente que não havia nenhuma evidência do envolvimento de López em grave delito de homicídio qualificado como lhe acusaram.

Infelizmente, esta não é a primeira vez que o mundo tem assistido a eventos semelhantes no solo venezuelano. As palavras que chamam a não-violência por parte do presidente Maduro e líderes da oposição têm sido encorajadoras, como a recente proibição de porte de armas no estado de Táchira. Mas ainda não é o suficiente.

Para superar esta crise a única resposta é o pleno respeito, repito: sem restrições aos direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminação, e ao Estado de Direito. Desta forma, todos têm responsabilidades e um papel importante a desempenhar:

O Estado deve reafirmar de forma clara, seu compromisso com o Estado de direito, incluindo o respeito pelas normas internacionais sobre o uso da força pelas forças de segurança e respeitar a separação de poderes.

As autoridades devem abster-se de ações ou declarações que interferem na independência do poder judicial, para evitar a percepção de que o sistema de justiça funciona com motivações políticas.

É essencial que medidas sejam tomadas para prevenir que eventos similares se repitam. O desarmamento de civis armados (coletivos) é fundamental. As forças de segurança, enquanto isso, tem que cumprir com o seu dever de respeitar os direitos humanos do povo, incluindo o seu direito à livre expressão, reunião e associação.

A oposição também tem a responsabilidade de mostrar em palavras claras e ações seu respeito ao Estado de Direito e exercer o seu direito de livre expressão, reunião e associação de forma pacífica.

Acima de tudo, temos que esclarecer o que aconteceu nas ruas da Venezuela nos últimos dias. Sobre isso, as autoridades devem garantir a investigação completa e imparcial de todos os casos de violações dos direitos humanos e acesso à justiça para todas as vítimas.

Somente o conhecimento dos fatos – com a garantia da liberdade necessária para debater os diferentes pontos de vista sobre eles – e o estabelecimento de um debate aberto de ideias e opiniões possibilitará que a população venezuelana decida livremente sobre o rumo que deve tomar seu país.

Guadalupe Marengo
Chefe do Programa Global de Defensores de Direitos Humanos

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