Um triste aniversário para os dominicanos despojados de sua nacionalidade

Chiara Liguori
Pesquisadora de Anistia Internacional sobre o Caribe

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Esse artigo foi originalmente publicano em Acento.com.do

Essa semana se completam dois anos desde que o Tribunal Constitucional da República Dominicana publicou, uma sentença que privou de forma arbitrária dezenas de milhares de pessoas de sua nacionalidade dominicana pelo único fato de serem filhos de migrantes haitianos sem documentos.

É um aniversário obscuro no qual não há nada a celebrar.

Muitos eventos ocorreram desde então no nível do debate político, de intercâmbios diplomáticos e de desenvolvimentos legislativos. Em particular, em maio de 2014 o Congresso dominicano adotou a lei 169-14 que as autoridades apresentaram como a solução dos problemas que a sentença havia criado.

Sob esta lei, uma parte das pessoas nascidas na República Dominicana que a sentença despojou de sua nacionalidade, poderia ser registrada como estrangeira em um processo de naturalização que lhes permitiria recuperar a nacionalidade dominicana.

Mas nem todos receberam informações sobre o processo. Este foi o caso dos irmãos Adonis, Esterlina e Nagelis Peguero, de 21, 18 e 13 anos respectivamente.

Desde que o prazo para registrar-se ante as autoridades venceu em fevereiro deste ano, os irmãos Peguero não têm nenhum recurso legal para reclamar sua nacionalidade dominicana.

Sem papeis, seu presente e futuro são desalentadores.

“Se tivessem documentos, poderia ter terminado o segundo grau e agora estaria estudando psicologia”, me disse Esterlina em junho deste ano.

“O fato de que poderia ser deportado, ainda que tenha nascido aqui, me afeta muito como pessoa, no psicológico”, me contou Adonis.

Muitas pessoas da República Dominicana sofrem a mesma realidade que os irmãos Peguero – têm suas vidas efetivamente paralisadas. O que é ainda pior, a maioria permanece invisível, ignorada pelas autoridades. Essa invisibilidade se deve ao fato de que o governo continua insistindo que ninguém é apátrida na República Dominicana.

É certo que desde a promulgação da lei 169-14, em maio de 2014, centenas de pessoas puderam conseguir ou recuperar seus documentos de identidade. No entanto, essa lei não solucionou todos os problemas criados pela sentença do Tribunal Constitucional, como as autoridades dominicanas têm declarado publicamente em diferentes foros nacionais e internacionais.

O segundo aniversário dessa sentença, deveria ser uma oportunidade para as autoridades dominicanas avaliarem de maneira sincera e objetiva seu impacto sobre as vidas de inúmeras pessoas de ascendência haitiana nascidas na República Dominicana. É hora de admitir que ainda falta muito a ser feito para finalmente assegurar que ninguém seja apátrida na República Dominicana e garantir, assim, o exercício efetivo dos direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição.

As organizações dominicanas de direitos humanos propuseram às autoridades que 23 de setembro fosse declarado o dia contra a apátrida. Esta pequena ação poderia ajudar a dar visibilidade às injustiças enfrentadas por tantas pessoas como os irmãos Peguero e recordar às autoridades dominicanas que seu futuro e a possibilidade de realizar seus sonhos depende delas.

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