Sorte de estar viva após estupro e gravidez infantil… apesar das leis severas sobre aborto do Paraguai

Erika Guevara Rosas
Diretora da Anistia Internacional para a região das Américas

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Era uma situação tão lamentável que quase era inconcebível. Em abril deste ano chegou do Paraguai a notícia de que “Mainumby” (nome fictício), uma menina de então 10 anos, havia ficado grávida após ser estuprada repetidas vezes, supostamente por seu padrasto. A menina havia sido levada ao hospital várias vezes em um período de quatro meses antes que se descobrisse a gravidez.

Após tomar conhecimento da terrível notícia, a mãe de Mainumby, cuja denúncia do estuprador de sua filha havia sido ignorada, pediu às autoridades que permitissem que sua filha se submetesse a um aborto. Mas o governo se negou e, em vez disso, a transferiu para um local para mães jovens.

O motivo? O Paraguai, como muitos outros países latino-americanos, têm algumas das leis sobre aborto mais restritivas do mundo, e só permite interromper a gravidez em caso de risco de vida da mulher. As autoridades decidiram que este caso não se incluía na exceção, apesar do risco que representa uma gravidez para a saúde física e mental de uma criança de tão tenra idade.

Apesar da indignação global e nacional, as autoridades mantiveram sua postura e à noite o caso chegou a sua conclusão, pois Mainumby – que agora já tem 11 anos – passou por uma cesariana. Felizmente, o estado da menina e do recém-nascido parece ser estável.

O último ato desta trágica história desencadeou os previsíveis gritos triunfantes dos que apoiavam a cruel postura do Paraguai sobre o aborto e afirmam que as meninas desta idade podem ser mães sem riscos. Dizem que o caso de Mainumby demonstra que têm razão.

Não poderiam estar mais equivocados.

O fato de Mainumby não ter morrido não desculpa a absoluta falta de cuidado por parte das autoridades paraguaias, que decidiram arriscar sua saúde, sua vida e sua integridade.

Uma longa lista de vozes autorizadas ressaltaram os perigos evidentes, e possivelmente em longo prazo, para a sua saúde: o diretor do hospital que descobriu a gravidez, a Junta Médica que avaliou posteriormente o caso de Mainumby, várias agências da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o risco de morte materna é quatro vezes maior nas adolescentes menores de 16 anos que em mulheres entre 20 e 30 anos. Outros problemas de saúde física e mental são também significativamente maiores entre as meninas de tenra idade que se tornam mães.

Durante meses as autoridades paraguaias decidiram ignorar todos estes dados e toda a indignação internacional e obrigaram Mainumby a prosseguir com a gravidez. O fizeram baseando-se em suas convicções pessoais sobre o aborto e em sua interpretação restritiva do Código Penal do país, que permite um aborto legal somente se a vida da mulher corre perigo. Isto não leva em conta o fato de que a vida é muito mais que um mero “coração que bate” e -as consequências físicas e psicológicas de levar em frente uma gravidez para uma criança

O tratamento extremamente cruel que foi dado pelas autoridades a esta menina de 10 anos vítima de estupro equivale a tortura. Os danos físicos e mentais que sofrem as mulheres e meninas que se veem obrigadas a continuar com uma gravidez consequente de um estupro estão bem documentados e reconhecidos como violação grave dos direitos humanos, entre outros, pelo Comitê da ONU contra a tortura. As normas de direitos humanos estabelecem claramente que os governos devem garantir o acesso ao aborto em tais casos.

As repressivas leis do Paraguai sobre o aborto se baseiam em uma discriminação arraigada de mulheres e meninas. O sistema jurídico do país – e certos setores da sociedade – consideram aparentemente que a mulher é pouco mais que uma portadora de filhos.

Além disso, as leis contra o aborto prejudicam as mais pobres da sociedade. Se Mainumby pertencesse a uma família com posses, teria tido meios de submeter-se silenciosamente a um aborto em uma clínica privada ou fazê-lo no exterior; é pouco provável que as autoridades tivessem interferido em qualquer um dos casos.

Lamentavelmente, esta questão não é um caso isolado no Paraguai: em toda a América-latina, muitos outros países continuam impondo restrições amplas à capacidade de mulheres e meninas exercerem seus direitos humanos.

No próximo dia 17 de agosto, completará três anos da morte de “Esperancita”, uma menina de 16 anos diagnosticada com leucemia na República Dominicana e a quem foi negado atendimento imediato porque estava grávida. Em 2014, a “Belém”, uma menina de 11 anos do Chile que ficara grávida após ser reiteradamente estuprada pelo seu padrasto, também teve negada toda opção legal para interromper sua gravidez.

Chile e República Dominicana são dois de um punhado de países em todo o mundo onde o aborto está totalmente penalizado. Felizmente, a República Dominicana mudou seu Código Penal em dezembro de 2014 para incluir três exceções à proibição total do aborto. Esta reforma entrará em vigor em dezembro deste ano. Enquanto isso, nas últimas semanas o Chile tem dado passos tímidos, mas importantes, para a despenalização do aborto quando a gravidez for consequência de um estupro, a vida da mulher esteja em perigo ou o feto seja inviável.

Mainumby tem sorte de estar viva, embora só o tempo dirá o alcance real das consequências psicológicas de seu trágico calvário. Mas o aterrador é que sua história continuará sendo habitual, a menos que o Paraguai decida despenalizar o aborto e garantir a disponibilidade de meios anticonceptivos modernos e o acesso à informação sobre os direitos sexuais e reprodutivos para as meninas.

Antepor as convicções pessoais aos direitos humanos básicos somente colocará mais vidas em perigo.

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