Rafael Braga e a seletividade do sistema de justiça criminal

Lígia Batista
Assistente de Pesquisa da Anistia Internacional Brasil

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Na noite do dia 20 de junho de 2013, estava eu na Presidente Vargas. Era um momento de verdadeiro êxtase, com uma das mais conhecidas avenidas da cidade do Rio de Janeiro completamente tomada por um milhão de corações inconformados, que irromperam o silêncio e foram às ruas para protestar. Nos cartazes e faixas, palavras de ordem de toda sorte. Definitivamente “não foram só os vinte centavos” de aumento nas passagens de ônibus que nos levaram até aquele momento.

O grito que ecoava era o de inconformismo. O que a voz das ruas cobrava com fulgor era a efetivação, a proteção e promoção de direitos para toda a população.

Foi um dia que marcou minha vida e a de muitos outros. Entretanto, infelizmente nem todos foram marcados do mesmo modo. Desde aquela noite, a vida de Rafael Braga Vieira não é mais a mesma.

O rapaz jovem, negro, de família pobre, catador de latinhas, que sequer participava daquele protesto, foi preso por portar duas pequenas garrafas de produtos de limpeza, considerados como potenciais aparatos explosivos pela polícia, pelo Ministério Público e pela Justiça. Mesmo com a existência de um laudo pericial que atestou a impossibilidade daqueles produtos serem utilizados como bombas, o sistema de justiça criminal preferiu seguir pelo já conhecido caminho da seletividade penal, da criminalização da pobreza e do racismo.

Não à toa, Rafael foi o único condenado no contexto das manifestações, ainda que não fosse manifestante e não tivesse praticado crime algum. Sentenciado a cinco anos de prisão, Rafael iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado, e, com o tempo, pôde dar alguns passos em direção à liberdade. Em setembro de 2015, foi autorizado a trabalhar fora da prisão e a cumprir pena domiciliar, usando apenas uma tornozeleira eletrônica.

Contudo, em janeiro desse ano, enquanto ia comprar pão, foi abordado pela polícia e preso – agora com base em um flagrante forjado, de acordo com testemunhas. A nova acusação de tráfico de drogas e associação ao tráfico não se embasa em provas materiais, mas apenas no relato de um policial militar. Por conta disso, Rafael foi novamente levado ao cárcere e hoje aguarda um novo julgamento.

Exatamente três anos após aquela grande manifestação – que acendeu em muitos de nós uma chama de esperança, por meio de uma larga mobilização – Rafael Braga Vieira segue aprisionado injustamente, alimentando seus anseios por liberdade e justiça.

Por isso o meu sentimento hoje é de tristeza. Parece que o Estado não foi capaz de entender o sentido daquela luta e, portanto, é preciso dar um novo recado às instituições. Rafael e muitos outros que hoje têm seus direitos violados pelo sistema de justiça criminal, mas não conseguem impor suas vozes com tamanha potência, precisam urgentemente da mobilização maciça da sociedade.

Silenciar-se diante da injustiça contra Rafael é ser conivente com sua dor e a de muitos que também a experimentam. Me diga: você se importa? Caso o ‘sim’ seja sua resposta, está mais do que na hora que você una sua voz a essa luta. Eu apoio Rafael Braga: Liberdade já!

Assine a petição do Meu Rio exigindo a liberdade de Rafael Braga! 

O caso de Rafael está documentado nos relatórios “Eles usam uma estratégia de medo” e A violência não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016″

Lígia Batista
Assistente de Pesquisa da Anistia Internacional Brasil

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