Rio 2016, a militarização como legado

Atila Roque
Diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

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Publicado originalmente no Brasil Post, em 10.08.2016

Tendo sido dada a largada dos Jogos Olímpicos de 2016, com todos agora concentrados na indiscutível beleza da festa de abertura e na celebração diária das competições, cabe perguntar: o que ganhamos com a realização no Brasil do principal evento mundial do esporte como força promotora da solidariedade, cooperação e paz? E, principalmente, o que aconteceu com a promessa de uma legado de segurança mais fortalecida e focada na garantia de direitos para todas as pessoas?

Nas últimas semanas que antecederam o início dos jogos, fomos expostos diariamente aos ensaios das forças de segurança para reagir a situações de ameaças que podiam atingir a família Olímpica que desembarcou no Rio de Janeiro. Nos locais de grande atração turística ou visibilidade, a opção foi mesmo a ostentação da força militar como sinônimo de segurança.

Mais uma vez assistimos ao desfile temerário nas ruas da cidade de tropas pesadamente armadas com fuzis automáticos e outros equipamentos de guerra.

Essa coreografia já nos foi apresentada durante a Copa e outros megaeventos ocorridos na cidade, mas desta vez a escala supera experiências anteriores. Só nos resta esperar que não precisem entrar em ação.

Sabemos, das experiências nas favelas e outras comunidades das periferias — cenários permanentes de operações de guerra por parte da polícia — que os resultados deixam com muita frequência a violação dos direitos dos moradores e vítimas letais pelo caminho.

Evidente que não podemos de maneira alguma subestimar os riscos de ataques terroristas ou outras formas de violência sectária contra atletas e visitantes durante as Olimpíadas.

Sabemos, infelizmente, que o medo e a insegurança passaram a fazer parte do novo normal e que devemos, como País, estar preparados para lidar com essa realidade. Mas isso precisa ser realizado sem a violação dos princípios fundamentais do Estado de Direito e com respeito pleno aos direitos humanos.

No entanto, constatamos o abandono quase que completo da promessa de 10 anos atrás quando se anunciou uma importante virada na segurança pública com a implantação das primeiras unidades de polícia pacificadora, as agora bem conhecidas pela sigla UPPs. Acabaram sendo tragadas pela lógica dominante do confronto e da guerra. Faltou continuidade, integração e apoio efetivo do conjunto do governo.

A essa altura é possível dizer que perdemos a oportunidade de reestruturar a área de segurança pública e constatamos a reiteração da militarização, criminalização das favelas e outras comunidades periféricas. As operações de guerra contra o tráfico, levadas a cabo pelas forças policiais do Estado a um ritmo quase diário ao longo dos últimos meses, vêm deixando um legado de morte, dor e horror.
As UPPs se tornaram ilhas isoladas de uma experiência de proximidade que não tinha como sobreviver sem que a onda de mudança atingisse o conjunto das polícias e contasse com apoio efetivo dos demais poderes, em particular o Executivo e o Judiciário. Acabaram se tornando o que o vício do vocabulário da guerra anunciou desde o início: unidades de ocupação militar de um suposto território inimigo, onde os direitos podem ser suspensos e a polícia não distingue ninguém, onde aos olhos do Estado, representado quase sempre apenas pela polícia, ninguém é cidadão.

Podemos dizer, sem medo de exagero, que o Estado declarou uma verdadeira guerra às favelas, em particular aos jovens negros. Os alertas de especialistas, a mobilização de moradores e famílias de vítimas, a grita nacional e internacional das organizações de direitos humanos e nem mesmo as ocasionais reclamações por falta de recursos e apoio do próprio secretário de segurança do estado do Rio de Janeiro foram capazes de produzir uma priorização efetiva da área de segurança pública como política de Estado.

Nunca é demais dizer que segurança pública não pode ser tratada, simplesmente, como um problema apenas da polícia.
Como consequência nos deparamos com mais do mesmo, o reforço dos estereótipos e a autorização tácita para que o policial exerça, sem medo de punição, a força letal. A inoperância da da Justiça em punir violações de direito cometidas por policiais e a inoperância do Ministério Público no cumprimento de seu dever constitucional de controle externo da atividade policial reforçam o quadro de impunidade.

Os dados recentes, coletados a partir da escolha da cidade como sede da Olimpíada de 2016, não deixam dúvida que a decisão tomada foi responder a uma legítima demanda por mais segurança da sociedade com a criminalização e militarização de áreas inteiras da cidade, com o silêncio quase completo de boa parte da mídia, com poucas exceções.

Desde 2009, quando o Rio se tornou a cidade-sede dos Jogos Olímpicos, a polícia matou mais de 2.600 pessoas na cidade, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A cada cinco homicídios cometidos no Rio de Janeiro, um foi resultado da ação policial. Cerca de 20% do total de homicídios é causado pela polícia. Esses dados chocantes parecem não arranhar a consciência do cidadão ou das autoridades.

Se observarmos o que aconteceu nos últimos meses, vemos o aceleramento chocante da letalidade policial. Em apenas três meses, entre abril e junho de 2016, comparado ao mesmo período de 2015, foi registrado um aumento percentual de 103% no número de mortes decorrentes de ações policiais, na cidade do Rio de Janeiro. Foi um crescendo de 35 pessoas em abril, 40 em maio e 49 em junho, totalizando 124 mortes nas mãos de policiais em apenas 90 dias, mais de uma morte por dia. A maioria absoluta foram de jovens negros moradores de favelas e periferias onde o aumento das rotina de operações policiais teve como resultado direto o aumento das mortes.

Importante destacar que estamos falando apenas das situações em que os policiais matam em serviço e em situações relatadas por eles como legítimas, o que frequentemente se revela como falso e, efetivamente, resultado de execuções sumárias. O preço pago pelos policiais também não é pequeno, com o registro de mais de quase 50 policiais assassinados até meados de junho, a maior parte fora de serviço, apenas em 2016.

Ninguém ganha com essa guerra, e o preço mais alto vem sendo pago pelas comunidades vítimas de ações indiscriminadas de guerra com baixa eficácia no controle efetivo do crime organizado.

A promessa de uma política de segurança voltada para a garantia do direito de todas as pessoas a uma vida pacífica se transformou no pesadelo de uma maior militarização do modo de ação da polícia, que transformou as favelas e os seus moradores em alvos preferencias de uma guerra irracional em que o maior derrotado é o Estado de direito.

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