Pesquisadora da Anistia Internacional Brasil apresenta caso de Marielle na ONU

Anistia Internacional

VER TODOS OS POSTS    

Tags: , ,

A pesquisadora da Anistia Internacional, Ligia Bastista, participou do lançamento do relatório ‘Lutando pelo fim da violência contra mulheres na política’ que aconteceu no dia 08 de outubro, em Nova York.

O evento foi organizado pela Relatora especial da ONU sobre Violência contra Mulheres, suas causas e consequências; Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e ONU Mulheres.

O documento lançado traz o caso da execução da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco, apresentado na ocasião por Lígia Batista durante a sessão.

Leia na íntegra o discurso:

Boa tarde senhora relatora especial,

.

Eu sou Lígia Batista, pesquisadora da Anistia Internacional Brasil.

Agradecemos a relatora especial de Violência contra Mulheres pela oportunidade de apresentar aqui o caso do assassinato da brasileira defensora dos direitos humanos e vereadora Marielle Franco.

Na noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco foi morta por tiros disparados de um veículo em movimento na cidade do Rio de Janeiro. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi atingido e morto.

Marielle nasceu em 27 de julho de 1979 na Maré, uma favela na região norte do Rio de Janeiro, onde viveu a maior parte de sua vida. Ela se identificava como uma mulher negra bissexual, tinha uma filha de 19 anos e era casada com Monica Benício. Marielle se formou em sociologia e mais tarde conseguiu o título de mestre em administração pública. Seu ativismo e seu papel significativo como defensora de direitos humanos ganharam força em 2005, quando uma amiga próxima foi morta a tiros durante um tiroteio entre a polícia e membros de um grupo criminoso.

Como defensora de direitos humanos, Marielle Franco trabalhava incansavelmente para promover os direitos de mulheres negras, pessoas LGBTI e jovens das favelas e outras comunidades marginalizadas no Rio de Janeiro. Entre 2006 e 2016, Marielle foi membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, ela denunciou publicamente execuções extrajudiciais e outras violações dos direitos humanos cometidas por forças de segurança e outros agentes do Estado.

Em 2016, Marielle Franco concorreu pela primeira vez às eleições municipais do Rio de Janeiro e foi eleita vereadora. Ela foi a quinta mais votada naquele ano e começou no cargo em janeiro de 2017. Como vereadora, Marielle concentrou seu trabalho nos direitos das mulheres, nos direitos LGBTI e no direito à educação e também foi presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal.

O assassinato de Marielle Franco aconteceu quando a segurança pública do Rio de Janeiro já estava sob intervenção federal. A intervenção federal, neste caso uma intervenção de natureza militar, é um mecanismo previsto na Constituição brasileira e foi decretada pelo presidente em 16 de fevereiro de 2018. Nunca havia sido aplicada no Brasil desde a aprovação da Constituição em 1988. Poucas semanas após a promulgação do decreto, Marielle Franco foi nomeada relatora da comissão especial criada na Câmara Municipal para monitorar os impactos da intervenção federal. A forte posição de Marielle contra a intervenção federal era de conhecimento público.

Marielle Franco foi vítima de um assassinato. Quase sete meses após sua morte, ainda não há respostas sobrem quem matou ou o porquê.

As investigações em curso estão sob a responsabilidade da polícia civil do Rio de Janeiro e estão sob sigilo. Contudo, diversas informações divulgadas pela mídia e declarações públicas das autoridades indicam que o assassinato de Marielle Franco foi detalhadamente planejado, executado por pessoas com treinamento profissional ou especializado, e teve certo nível de participação de agentes do Estado. Destaco aqui algumas dessas informações.

.

• A imprensa divulgou informações sobre a munição e arma usada na morte de Marielle Franco. Ambas são classificadas no Brasil como de “uso restrito” e, portanto, são permitidas somente para forças de segurança e militares e categorias específicas de membros do sistema de justiça criminal;

• A munição usada supostamente era de um lote que pertenceu à Polícia Federal e desapareceu há alguns anos. Algumas metralhadoras do mesmo modelo supostamente usadas na morte de Marielle Franco desapareceram dos estoques de armas da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 2011. Até agora, as autoridades não deram explicações sobre a perda / desvio de munição da Polícia Federal ou a perda de metralhadoras da Polícia Civil.
• Imagens de vídeo registradas por câmeras de vigilância mostram dois carros seguindo Marielle na noite de seu assassinato, supostamente usando números de placas clonadas;

• De acordo com testemunhas, os tiros foram disparados enquanto os carros tanto de Marielle quanto do atirador estavam em movimento. E de acordo com especialistas, considerando essa dinâmica e o tipo de arma utilizada, a precisão dos disparos indica que o atirador era especialista e treinado;

• Durante as investigações, especialistas forenses alegaram publicamente que houve negligência, irregularidades e procedimentos forenses ignorados. Isso indicaria que o devido processo de uma investigação pode não ter sido seguido;

• As câmeras de vigilância do local exato do tiroteio supostamente haviam sido desligadas um dia antes do assassinato ter ocorrido;

• A imprensa também levantou diversas linhas de investigação incluindo a possibilidade do envolvimento de oficiais da polícia militar, grupos de milícia, outros vereadores, ou membros da assembleia estadual;

• Na semana passada, um frei da paróquia que Marielle costumava visitar revelou publicamente que, um dia antes de seu assassinato, Marielle lhe disse que havia sido ameaçada e temia por sua vida. Foi a primeira vez que alguém mencionou publicamente qualquer tipo de ameaças a Marielle. Não se sabe se esse frei já testemunhou nas investigações.

.

O Brasil tem um histórico muito pobre em termos de investigação de assassinatos de defensores dos direitos humanos e assassinatos que tiveram a participação de policiais em serviço ou de folga. Este padrão já foi documentado e denunciado pela Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos.

Após quase sete meses, a falta de progresso na investigação do assassinato de Marielle Franco levanta questões sobre a credibilidade do Sistema criminal de justiça brasileiro e a disposição de suas instituições e autoridades de investigar o caso e levar os responsáveis à justiça. Apenas algumas semanas atrás, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro declarou que a investigação do assassinato de Marielle Franco provavelmente não será concluída este ano.

Por todos esses elementos listados aqui, a Anistia Internacional reforça sua avaliação de que existe uma necessidade urgente de um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações do assassinato de Marielle Franco.

Também é importante ressaltar que existe uma lacuna entre a posição do Brasil perante a comunidade internacional e as tendências das leis e políticas adotadas no país.

Nesse sentido, acolhemos e reforçamos o apelo geral para o estabelecimento de “mecanismos de acesso à justiça e medidas de reparação para mulheres vítimas de violência na política”, feito pela Relatora Especial em seu relatório recente sobre violência contra as mulheres na política.

Em 2017, o Brasil passou por sua Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O país aceitou todas as recomendações recebidas, com exceção de quarto. Muitas dessas recomendações foram sobre a proteção dos defensores dos direitos humanos e a redução de mortes pela polícia. Um ano depois, os assassinatos de defensores dos direitos humanos aumentaram, o programa nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos não funciona adequadamente, e o assassinato de Marielle Franco permanece sem solução. Incitamos as autoridades brasileiras a tomar medidas concretas para implementar as recomendações aceitas durante a RPU.

A falta de justiça no assassinato de Marielle Franco contribui para aumentar os riscos para sua família, que é mobilizada publicamente e exige uma resposta. Em 01 de Agosto de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos outorgou medidas cautelares em favor de Monica Benício, viúva de Marielle Franco, depois que ela relatou ter sido intimidada e ameaçada em algumas ocasiões. A Comissão incitou o Estado Brasileiro a implementar medidas para proteger os direitos da Monica à vida e à integridade pessoal.

Por fim, a Anistia Internacional encoraja a comunidade internacional a contatar as autoridades brasileiras, instando-as a:

• Garantir uma investigação imediata, complete, imparcial e independente sobre o assassinato de Marielle Franco, que identifique tanto os atiradores quanto aqueles que ordenaram seu assassinato, bem como a motivação do crime, e leve os responsáveis à justiça;

• Aceitar um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações;

• Colocar em prática todas as medidas necessárias para garantir a segurança das testemunhas do crime e dos familiars de Marielle Franco e Andreson Gomes, de acordo com suas necessidades e desejos específicos.

.

A Anistia Internacional se posiciona junto à família de Marielle Franco e aos defensores dos direitos humanos no Brasil que exigem saber: quem matou Marielle Franco?

Obrigado.

.

Assista na íntegra:GRA:

Saiba mais

Mais de 150 defensoras e defensores de direitos humanos se reúnem para liderar a mudança e combater a repressão, o racismo e a discriminação

Caso Marielle Franco é destaque da maior campanha de direitos humanos do mundo

Entre em ação!

Quem matou Marielle Franco? Assine e exija uma resposta!

Anistia Internacional

VER TODOS OS POSTS    
Imprimir

Mais Posts

10 de dezembro de 2018 Anistia Internacional Tags: , ,

Um ano marcado pela resistência das mulheres

Em 2018, em todo o mundo as mulheres têm estado na linha de frente da batalha pelos direitos humanos.

22 de novembro de 2018 Anistia Internacional Tags: , , ,

O que você sabe sobre as caravanas de migrantes e refugiados que seguem em direção aos Estados Unidos?

Grupos de familiares, jovens e crianças pequenas, fugindo da violência, da pobreza e da perseguição na América Central não são um fenômeno novo.

15 de outubro de 2018 Anistia Internacional

O último abraço: a experiência de ter sido professora de Marielle Franco

A experiência de ter sido professora de Marielle Franco, por Claudia Miranda.
Ver todos os posts
Resultados

Conheça alguns dos casos de sucesso que foram trabalhados pela Anistia Internacional.

Saiba mais