Assine a petição pelo veto presidencial aos projetos de leis discriminatórias à comunidade LGBT, que foram aprovados na última semana pelo Parlamento de Uganda.
O projeto de lei contra homossexualidade foi pautado e aprovado em poucos minutos pelo Parlamento em 20 de dezembro de 2013. Ele foi apresentado pela primeira vez ao Parlamento em 2009.
As categorias de pessoas que poderão ser acusadas de “homossexualidade agravada” incluem “criminosos em série” e qualquer pessoa que seja HIV positivo e que tenha tido relações sexuais com alguém do mesmo sexo – mesmo quando tal conduta tenha sido consensual e protegida. Outras provisões perturbadoras do projeto de lei incluem a criminalização da “promoção” da homossexualidade, a obrigatoriedade da realização do teste de HIV em determinadas circunstâncias, e a imposição de penas de prisão perpétua para quem celebrar um casamento homossexual.
Em 10 de setembro, o porta-voz do governo do Parlamento divulgou uma lista de verificação de direitos humanos para proporcionar aos legisladores critérios para avaliar se as novas leis corriam o risco de violar os direitos e liberdades fundamentais protegidos pela Constituição de Uganda, incluindo a liberdade de expressão e o direito a viver livre de discriminação. Estes direitos – assim como muitos outros protegidos pela Constituição de Uganda e por tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais Uganda é signatário – serão violados caso o presidente sancione o projeto, transformando-o em lei.
O presidente pode rejeitar o projeto de lei em sua totalidade, ou pedir que o Parlamento reconsidere disposições específicas do texto. No entanto, mesmo que o projeto seja aceito com alterações pelo presidente, é provável que ele tenha efeitos nocivos duradouros para todos os ugandenses, por ter violado disposições de longo alcance. O projeto também dificulta significativamente o trabalho dos defensores dos direitos humanos e profissionais de saúde pública.