7686 Ações
Em 13 de setembro de 2022, a curda iraniana Mahsa (Zhina) Amini foi presa em Teerã pela denominada “polícia da moralidade”. Testemunhas relataram tê-la visto sendo violentamente espancada dentro de uma van da polícia do Irã. Em poucas horas, ela foi levada ao hospital em coma e, três dias depois, a jovem de 22 anos morreu.
A “polícia da moralidade” rotineiramente submete mulheres e meninas a detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos por não cumprirem as leis iranianas abusivas, degradantes e discriminatórias de obrigatoriedade de uso do véu (“hijab”). A morte de Mahsa desencadeou uma série de manifestações em todo o Irã. Nos últimos três meses, os protestos se espalharam por 160 cidades e 143 universidades nas 31 províncias do país. Os manifestantes, homens, mulheres e crianças, têm enfrentado forte repressão – segundo a Agência de Notícias de Ativistas de Direitos Humanos (HRNA), até o dia 7 de dezembro de 2022, pelo menos 481 manifestantes foram mortos pelas forças de segurança (sendo 68 crianças e adolescentes), e outros 18.242 foram detidos. Centenas de pessoas sofreram ferimentos dolorosos e graves, tendo pelo menos dois ficado cegos de um ou ambos os olhos.
As forças de segurança têm continuadamente abusado da força sob a justificativa de conter a onda de protestos. Diversos relatos e registros mostram disparos de munição real e balas de chumbinho contra os manifestantes a queima roupa, uso indevido de gás lacrimogêneo e canhões de água e espancamento severo de pessoas com cassetetes. A maioria das vítimas não buscou atendimento nos hospitais por medo de serem presos, o que aumenta o risco de infecção e outras complicações de saúde. As autoridades iranianas estão bloqueando a Internet para ocultar seus crimes.
Além das incontáveis mortes e agressões fruto da ação das forças de segurança durante os protestos que reivindicam o direito das mulheres, duas novas execuções ocorrem, respectivamente, no dia 8 e 12 de dezembro. Mohen Sheraki foi acusado de agredir agentes de grupos paramilitares e condenado à forca, sem o devido processo legal. A mesma narrativa proclamada pelas autoridades iranianas sustentou a execução de Majidreza Rahnavard, condenado por ‘inimizade contra Deus’ e enforcado apenas 23 dias após sua prisão, que ocorreu no dia 19 de novembro.
No dia 13 de dezembro de 2022, o jogador de futebol Amir Azadani foi condenado à morte e pode ser enforcado por participar de protestos pelos direitos das mulheres no Irã. No jogo contra a Inglaterra na Copa do Mundo do Qatar, a seleção iraniana se recusou a cantar o hino nacional. Segundo a mídia local, Azadani está sendo acusado de traição e de ser um dos responsáveis pela morte de três agentes de segurança durante um protesto que ocorreu no dia 16 de novembro. Ele também é acusado de participar de um “grupo armado organizado que busca atacar a República Islâmica do Irã”. Além dele, a Anistia Internacional identificou pelo menos outras 20 pessoas em risco de execução por ligação com protestos, onze delas condenadas à morte.
A crise de impunidade no Irã segue em curso, fato que encoraja, diariamente, as autoridades do país a violarem o direito à vida e exercerem o castigo mais cruel, desumano e degradante: matarem centenas de manifestantes e torturar e maltratarem milhares de mulheres, homens e crianças sem medo das consequências. Está na hora de os países membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU ajudarem a combater a impunidade pelos crimes graves no Irã, pressionando as autoridades a encerrarem, de uma vez por todas, as execuções por vingança e a anularem todas as sentenças de morte.
Assine a petição e exija que os governos criem já um mecanismo independente na ONU para investigar e garantir a responsabilização pelos crimes mais graves sob o direito internacional cometidos no Irã.