Pena de morte, uma ferramenta falida para abordar o terrorismo

Salil Shetty
Secretário geral da Anistia Internacional

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No final de maio do ano passado, cerca de 7.000 pessoas se reuniram em um estádio na Região Autônoma Uigur de Sin-kiang, no noroeste da China. Não haviam ido presenciar uma partida de futebol, tinham um propósito muito mais mórbido. As autoridades mandaram desfilar caminhões policiais com dezenas de presos vestidos com macacões laranja. Soldados armados vigiavam as saídas. No julgamento ao ar livre que se seguiu, flagrantemente injusto, 55 pessoas foram declaradas culpadas de uma série de crimes relacionados com ataques violentos na região, e condenadas a penas de prisão. Três foram condenadas à morte.

Aquele ato público de imposição coletiva de condenações era parte de uma campanha de “mão de ferro” empreendida pela China contra os distúrbios da Região Autônoma Uigur de Sin-kiang, uma empreitada que o governo afirmava ter lançado para combater o “terrorismo” e o “separatismo”. Mas também assinalava a sombria tendência que, no ano passado, se fez claramente patente no restante do mundo: os governos utilizam a pena de morte em uma tentativa mal encaminhada, e frequentemente cínica, de fazer frente à criminalidade e ao terrorismo.

Hoje (1), a Anistia Internacional apresenta seu relatório anual sobre a pena de morte no mundo, um informe cuja leitura é, em grande parte, desanimadora.

No Paquistão, após o terrível ataque talibã de dezembro passado contra uma escola em Peshawar, o governo revogou a moratória de seis anos imposta às execuções de civis. Desde então, mais de 50 pessoas foram executadas, e o governo ameaçou enviar milhares de outros condenados ao patíbulo. O Irã e o Iraque foram outros dois países que executaram pessoas por “terrorismo” no ano passado, enquanto outros Estados deram passos nessa direção ao ampliar o âmbito dos crimes capitais em seus Códigos Penais.

Em um ano no qual as abomináveis execuções sumárias de grupos armados ficaram gravadas como nunca antes na consciência global, é devastador que os próprios governos recorram a um aumento das execuções como reação contra o terrorismo e a delinquência.

Outros países utilizaram as execuções em tentativas igualmente falidas de abordar – ou dar a impressão de abordar – os índices de criminalidade. A Jordânia encerrou, em dezembro, oito anos de moratória e executou 11 condenados por assassinato, enquanto o governo afirmava que era uma maneira de pôr fim ao aumento da delinquência violenta. Na indonésia, as autoridades anunciaram seus planos de executar principalmente traficantes de drogas para enfrentar uma “emergência nacional” de segurança pública. Em 2015 cumpriram a promessa, com seis pessoas executadas.

Em 2014, foi registrado um forte pico nas condenações à morte – das mais de 500 no ano anterior para ao menos 2.466 no ano – que também pode ser atribuído ao uso, por parte dos governos, da pena de morte como instrumento político. Este aumento se deveu, em grande parte, aos acontecimentos no Egito e na Nigéria, onde os tribunais impuseram centenas de condenações à morte em um contexto de instabilidade política (Egito) ou de criminalidade e conflito armado (Nigéria).

A simples realidade é que os governos que utilizam a pena de morte para fazer frente ao crime e às ameaças à segurança estão enganando a si mesmos ou ao seu povo, em alguns casos enquanto tentam cinicamente passar uma imagem de eficiência ao executar pessoas. Mas não existem provas de que a ameaça da execução tenha um efeito mais dissuasório sobre a delinquência do que uma pena de prisão. Este fato foi confirmado por múltiplos estudos realizados em várias regiões do mundo por autores entre os quais se encontram as Nações Unidas.

Já é hora de os dirigentes mundiais deixarem de utilizar a pena de morte como uma saída fácil quando as coisas se tornam difíceis. Na Anistia Internacional estamos desde a década de 1970 fazendo campanha para pôr fim à pena de morte, pois sempre a consideramos uma violação aos direitos humanos e a expoente máxima da punição cruel, desumana e degradante. Felizmente, a maioria do mundo parece estar de acordo conosco.

Os números falam por si: em 1945, quando a ONU foi fundada, somente oito países haviam abolido a pena de morte, enquanto atualmente 140 Estados são abolicionistas na lei ou na prática.

No ano passado registramos execuções em 22 países: quase a metade do número (41) registrado há exatos 20 anos, em 1995.

Apesar das perturbadoras novidades registradas no ano passado, também ocorreram ótimas notícias a se referir. O número de execuções registradas no mundo diminuiu consideravelmente em 2014 em relação ao ano anterior: de 778 para 607. No entanto, esta cifra não inclui a China, país que executa mais pessoas que o restante do mundo junto, onde as estatísticas são tratadas como segredo de Estado, o que torna impossível determinar o número real de execuções.

No ano passado foram observados progressos em todas as regiões do mundo. No que enseja um autêntico raio de esperança para o movimento abolicionista, na África subsaariana foram registradas execuções em apenas três países – Guiné Equatorial, Somália e Sudão -, e o número de pessoas executadas foi reduzido em mais de um quarto. A América, com exceção dos Estados Unidos, permaneceu sendo uma região sem execuções, e o Suriname introduziu uma lei de abolição da pena de morte, pendente somente da assinatura do presidente para tornar-se realidade.

Os governos que continuam executando precisam se dar conta de que estão do lado equivocado da história, e devem se unir à imensa maioria dos países que abandonaram este expoente máximo da pena cruel. A campanha para terminar com a pena capital prossegue sendo uma tarefa árdua, mas a Anistia Internacional e muitos outros estão decididos a liberar o mundo deste castigo. Para esta data no ano que vem, esperamos ter notícias ainda melhores para dar.

Saiba mais

Pena de Morte no Mundo: aumento nas sentenças em 2014 é tentativa fracassada de combate ao crime e ao terrorismo

A pena de morte em 2014: Fatos e números

A punição final: Saiba mais sobre pena de morte

Relatório: Pena de Morte e execuções em 2014

Salil Shetty
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