Os dois lados da mesma moeda

Jurema Werneck
Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil

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É sempre bom lembrar pois, com o passar do tempo, uma nova tragédia acaba por apagar a outra. Há um ano, diversas rebeliões eclodiram em presídios no país deixando, pelo menos, 123 pessoas mortas nos estados de Amazonas, Paraíba, Roraima e Rio Grande do Norte. E começamos 2018 do mesmo jeito, com rebeliões em três presídios no estado de Goiás, com pelo menos 9 mortos e 14 feridos. Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o recente episódio de violência não tem similaridade com a guerra de facções deflagradas no início de 2017. Será?

No último mês de dezembro, com a divulgação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), nos deparamos com uma realidade que é colocada para baixo do tapete no debate nacional sobre segurança pública. A população carcerária brasileira alcançou o patamar de 727 mil presos, a terceira maior do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Um aumento de 707% comparado ao início da década de 90. A imensa maioria dos presos do país (89%) está em unidades superlotadas.

Em uma lógica simplista, o discurso público sobre segurança que fortalece a lógica da guerra alimenta um imaginário popular de que prender muito significaria reduzir a violência no país. Mas essa ideia não tem qualquer lastro na realidade. Os homicídios representam apenas 11% das causas de aprisionamento. Nunca se prendeu tanto no país e, no entanto, os crimes de maior potencial ofensivo (como homicídios) continuam aumentando. Em 2016, o Brasil registrou 61,6 mil mortes intencionais violentas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A política de encarceramento em massa não impediu que 7 pessoas fossem assassinadas por hora em 2016.

O foco das políticas de segurança pública não é — e não foi nas últimas décadas — a redução de homicídios. Os índices de elucidação de homicídios são irrisórios diante da centralidade que o tema deveria ter nas estratégias de segurança dos governos. A foco prioritário na guerra às drogas impera como política míope que, de um lado, não reduz a violência letal no país e, de outro, coloca mais de 700 mil pessoas presas em condições desumanas e degradantes e sujeitas a tortura e maus-tratos. Por sua vez, 28% das pessoas em privação de liberdade cumprem penas por crimes relacionados ao tráfico de drogas. E, ao olhar para população prisional feminina, vemos que 62% das 42,3 mil mulheres privadas de liberdade respondem por tráfico de drogas. Essas mulheres compõem a quarta maior população feminina encarcerada do mundo e esse número vem crescendo a cada ano. Os dados também informam que negros e negras são a maioria das pessoas presas no Brasil.

Ao quadro de superlotação, condições desumanas e degradantes e práticas frequentes de tortura, se soma o fato de que o Estado não controla os presídios brasileiros. Os grupos criminosos e facções que controlam o comércio varejista de drogas ilícitas também controlam o sistema penitenciário. Esse é um dos pontos-chave de similaridade entre o episódio recente de Goiás e os de janeiro de 2017 que o ministro da Justiça não quer assumir.

O vácuo deixado pelo Estado no provimento de direitos básicos dos presos foi sendo assumido pela organização dos grupos criminosos. A organização interna nas prisões é dada pelos próprios detentos em um pacto tácito com as direções das unidades. A provisão de itens básicos de higiene pessoal, alimentação, medicamentos, e garantia de segurança é feita pelos grupos criminosos, gerando dívida e adesão por parte dos novos presos. A ausência do Estado na garantia dos direitos básicos dos presos e sua falta de controle sobre as unidades prisionais tornam o sistema prisional brasileiro um grande sistema de recrutamento para as facções e grupos criminosos.

O sistema penitenciário e a política de segurança pública são dois lados da mesma moeda. A crise de um é a crise do outro, e vice-versa. De um lado, o Estado insiste em um modelo de política de segurança baseada na militarização, na guerra às drogas, na repressão, e não na prevenção e redução de homicídios. O resultado é o aumento da letalidade violenta, dos homicídios pela polícia e das mortes de policiais, e o encarceramento em massa. Por outro lado, o Estado se anula na sua responsabilidade de garantir direitos básicos das pessoas em privação de liberdade, deixando mais de 720 mil pessoas presas em condições desumanas e à mercê de grupos criminosos organizados, grupos que encontram nos presídios um espaço profícuo para sua expansão, recrutamento, e exercício de poder. Poder este, importante destacar, que é exercido também fora dos presídios.

Já passou da hora de o Estado mudar completamente o foco das políticas de segurança pública, se afastando de vez desse modelo falido da guerra às drogas, e reassumir a gestão das unidades prisionais garantindo dignidade e condições de reintegração a todas as pessoas presas.

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Jurema Werneck
Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil

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