A ocupação militar no Complexo da Maré (RJ)

Atila Roque
Diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

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No último sábado (05/04), as ruas do complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, amanheceram ocupadas por 2.700 integrantes de tropas federais comandados pelo Exército, que substituíram a polícia militar presente na região desde o dia 30/03. De acordo com anúncio feito pelas autoridades, as forças de segurança irão permanecer no local pelo menos até o dia 31 de julho, após a Copa do Mundo. A expectativa é que a ocupação das forças seja seguida pela implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Maré.

O complexo de favelas da Maré possui aproximadamente 132 mil habitantes, distribuídos em 16 comunidades. Trata-se de um conjunto de favelas localizado entre as principais vias de acesso do Rio de Janeiro e próxima do aeroporto internacional. É uma comunidade diversa, com histórico de organização comunitária, acesso precário a serviços públicos e convivência diária com facções do crime organizado e milícias.

A relação da polícia com os moradores da Maré tem sido marcada por abusos e violências, consequência de uma abordagem voltada para a “guerra” ao tráfico que criminaliza o conjunto da comunidade, em especial os jovens negros. Moradores estão apreensivos com as mudanças, apesar da perspectiva de se livrarem da “autoridade” do tráfico de drogas e a expectativa de terem uma presença mais consistente dos serviços públicos do Estado.

Para a Anistia Internacional Brasil, a presença do exército na Maré é um momento ao mesmo tempo delicado e oportuno para que o Estado demonstre que segurança pública é um direito a ser garantido e desfrutado por todos os moradores da cidade, sem exceções. Os territórios de favelas e periferias não devem ser tratados como “território inimigo” a ser conquistado e o combate aos criminosos não deve levar à criminalização de toda a comunidade, em particular dos jovens.

Com a proximidade da Copa do Mundo, há preocupação de que o modelo de intervenção do Exército e outras forças armadas em comunidades de favelas possa se expandir, com possíveis ameaças a violação de direitos e militarização da vida cotidiana de comunidades mais pobres. As forças armadas não possuem treinamento adequado a esse tipo de operação e pouco histórico de diálogo com organizações da sociedade civil e comunidades.

Cabe relembrar que as últimas intervenções de forças federais no Rio de Janeiro, em conjunto com órgãos estaduais de segurança pública, resultaram em casos graves de violações de direitos. Em junho de 2007, a operação no Complexo do Alemão, com o apoio da Força Nacional, resultou em 19 mortes de cidadãos em confronto com as forças de segurança, algumas com indícios de execuções sumárias e arbitrárias, de acordo com parecer elaborado por peritos independentes. Em junho de 2008, militares do Exército que faziam a vigilância de um projeto federal no Morro da Providência, foram responsáveis pela morte de três jovens, entregues pelos próprios militares a uma facção criminosa.

Campanha “Somos da Maré e Temos Direitos”

A relação mais próxima da Anistia Internacional Brasil com o complexo da Maré vem de 2012, quando foi lançada a campanha “Somos da Maré e Temos Direitos”, em parceria com as organizações locais Redes de Desenvolvimento da Maré e Observatório de Favelas. Com o objetivo de informar os moradores sobre seus direitos e prevenir contra abusos e ações desrespeitosas por parte das forças policiais, especialmente nos momentos de abordagem nas ruas e nas casas, a campanha distribuiu materiais educativos diretamente a mais de 35 mil domicílios da Maré, como uma forma de preparar as comunidades para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora na região, o que ainda não aconteceu.

Na última semana (03/04), em reunião realizada com a presença do Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, as preocupações e demandas dos moradores do complexo em relação à ocupação das tropas foram apresentadas às autoridades de segurança. O morador Osmar Camelo, representante da Associação de Moradores do Morro do Timbau (uma das comunidades da Maré) afirmou que a comunidade quer participar de maneira ativa no processo e destacou a importância de se estabelecer uma relação de confiança entre as forças de segurança e os moradores. “A abordagem policial – agressiva e violadora de direitos – precisa mudar”, defendeu.

Diretores de organizações não governamentais que atuam no complexo da Maré foram unânimes em defender que o Estado reconheça mecanismos locais de controle e mediação de conflito, como uma ouvidoria comunitária. Esta seria uma forma de assegurar que o controle violento da comunidade pelo crime organizado não seja substituído pelo controle também violento da polícia. Outro pedido das organizações é que o Estado se faça presente no território da Maré não apenas através da polícia, mas garanta todo um conjunto de direitos e acesso a serviços essenciais.

A Anistia Internacional Brasil seguirá atuando com os parceiros locais na Maré e demais organizações de direitos humanos no sentido de garantir que a entrada das forças de segurança do estado no complexo de favelas seja um marco na garantia dos direitos daquela população e não mais um episódio de violação.

Este texto também foi publicado no blog Live Wire da Anistia Internacional.

Atila Roque
Diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

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