O falso dilema entre os direitos humanos e o controle da COVID-19

Erika Guevara Rosas
Diretora da Anistia Internacional para a região das Américas

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Publicado originalmente en EL FARO, em 30 de abril de 2020

Por Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas 

Até a última terça-feira, os dados oficiais de El Salvador registravam 345 casos confirmados pela COVID-19 e 2.323 pessoas “detidas por violar a quarentena”. As cifras demonstram que o número de pessoas que sofreram limitações da liberdade pessoal é quase sete vezes maior que o número de casos confirmados e que, portanto, a abordagem coercitiva foi central na estratégia do governo para conter a pandemia. 

De mãos dadas com uma estratégia de publicidade, essa investida coercitiva pode gerar a falsa impressão de que as autoridades estão empenhando todos os recursos necessários para controlar a propagação do vírus. Contudo, também pode minar a eficiência da resposta estatal, uma vez que se direcionam os esforços para castigar indivíduos ao invés de atentar para as condições estruturais que favorecem a propagação. 

Em El Salvador este tipo de medida tem levado a detenção de milhares de pessoas acusadas de não cumprir, supostamente sem justificativa, a quarentena domiciliar. Em muitos casos foram levadas a locais de confinamento denunciados por não apresentarem as condições necessárias para garantir o distanciamento físico e as medidas de higiene. Assim, longe de frear a pandemia, as providências oficiais de contenção propiciam o contágio de pessoas saudáveis. 

Além disso, as ações de efeito coercitivo tendem a afetar desproporcionalmente as comunidades que vivem em situação de pobreza e os grupos marginalizados ou com risco de sofrer discriminação. A quarentena obrigatória vira, assim, um desafio diário de subsistência para os que estão desempregados, são parte da economia informal ou trabalham em condições precárias. 

A situação de necessidade propiciada pelas condições de precariedade econômica foi evidenciada com o abarrotamento das sedes do Centro Nacional de Atenção e Administração de Subsídios, aonde milhares de pessoas chegaram ao final de março para negociar o subsídio oferecido pelo governo. Igualmente, como se referem alguns recursos legais apresentados para desafiar a legalidade das detenções no contexto da pandemia, correspondem a pessoas que apontam terem sido detidas enquanto saíam de suas casas para comprar alimentos ou remédios. 

As denúncias por prisões arbitrárias e uso excessivo da força estão se acumulando. Em apenas 39 dias, a Suprema Corte de Justiça contabilizou 194 recursos legais acerca de possíveis detenções arbitrárias e uso excessivo da força; da mesma forma, a Procuradoria para Defesa dos Direitos Humanos recebeu centenas de denúncias por alegadas violações de direitos humanos. 

Ante esse contexto, o governo de El Salvador se transformou no algoz daqueles que vivem na pobreza, castigando-os por isso com a privação da liberdade e a exposição a um maior contágio da COVID-19. A população merece respostas completas e não retalhos improvisados. Ao invés de prender quem só busca se abastecer de água, alimentos e remédios, o governo deve propor como solucionar as causas subjacentes ao não cumprimento das restrições. Ao contrário, está impondo medidas impossíveis a sua população, e castigando-a por não as acatar. A resposta frente à pandemia deve ser coletiva e incluir de maneira efetiva a sociedade como um todo. 

Por outro lado, o acesso à informação não somente é um direito humano, como absolutamente vital nesta pandemia. Em El Salvador, porém, informação tão básica a respeito das exceções a quarentena foi disseminada de forma confusa, provocando preocupação entre a população e arbitrariedades das forças de segurança. 

O presidente Nayib Bukele não ajuda a derrotar a COVID-19 quando declara no Twitter que não acatará a resolução da Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça que proíbe as privações de liberdade sob a forma de confinamento ou internação sanitária forçada a quem descumpre a quarentena. Ao contrário, com suas ações, o presidente só consegue enfraquecer o Estado de Direito. 

Em uma emergência de saúde pública, as autoridades estatais não devem emitir mensagens que semeiem o medo e exijam uma submissão irracional, tal como fez o presidente em sua mensagem transmitida em 6 de abril, na qual instruiu as forças de segurança a “serem mais duras” com os que não cumprem a quarentena, demonstrando ainda que não lhe importavam as denúncias  sobre as autoridades “dobrarem os pulsos” e apreenderem veículos. 

As autoridades precisam entender que é contraproducente transgredir os padrões de direitos humanos para proteger a população perante a pandemia. Quando as pessoas e as comunidades têm garantidas suas necessidades básicas e possuem acesso à informação clara sobre os riscos para a saúde e as medidas para mitigá-los, é mais provável que cooperem e entendam a importância de cumprir. 

Por isso, junto com outras organizações internacionais, publicamos hoje uma carta aberta dirigida ao presidente Bukele onde lhe apresentamos nossas preocupações e o aconselhamos a salvaguardar o Estado de Direito, garantir os direitos humanos e cumprir com as recentes ordens da Câmara Constitucional da Corte. 

É indispensável arquitetar uma estratégia eficaz com medidas legais, necessárias e proporcionais. O governo deve fortalecer o empoderamento e o compromisso comunitário no combate à pandemia, implementar políticas públicas que contribuam para construir a confiança e a solidariedade, e fazer dos direitos humanos um componente transversal da resposta do estado. 

As autoridades estatais não devem falhar junto à população nesses momentos tão críticos. Infelizmente, o governo de El Salvador não só tem que combater a COVID-19, mas também todas as medidas que colocam em risco a institucionalidade, a saúde e os direitos humanos das pessoas. 

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