A violência presente nos protestos que estão sendo realizados durante a Copa do Mundo tem ameaçado o direito à manifestação pacífica, afirmou hoje (30) a Anistia Internacional.
“A violência durante os protestos, por parte das forças de segurança e de alguns manifestantes, tem colocado em risco o direito à manifestação pacífica. As forças de segurança atuando no contexto dos protestos devem atuar para garantir este direito, coibindo e investigando atos de violência nas manifestações e não fazer uso excessivo da força ou cometer qualquer tipo de abuso”, afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
No contexto da campanha Brasil, chega da bola fora!, que visa prevenir ameaças aos direitos à liberdade de expressão e manifestação pacífica e foi lançada em maio deste ano, a organização apresenta um balanço parcial de abusos cometidos nos protestos realizados durante a primeira etapa do mundial.
“Infelizmente, constatamos que as violações cometidas pelas forças de segurança nos protestos do ano passado e início desse ano se repetem. Houve novos episódios de uso excessivo da força e das armas “menos letais” por parte das Polícias Militares, detenção e agressão a manifestantes pacíficos, ações de possível intimidação e criminalização de manifestantes e agressão contra jornalistas. Houve também atos de violência de manifestantes, como depredações, durante alguns protestos”, aponta Atila Roque.
O recuo na aprovação de novas propostas de lei em discussão no Congresso Nacional, que poderiam restringir a liberdade de expressão e criminalizar manifestantes, é reconhecido pela Anistia Internacional como um resultado positivo da mobilização. “Foi muito importante as autoridades brasileiras terem reconhecido que o país já conta com legislação suficiente para coibir eventuais abusos nos protestos, sem a necessidade de novas leis que restrinjam o direito ao protesto pacífico”, ressalta Roque.
No balanço parcial apresentado hoje (30/06), a Anistia Internacional apresenta casos onde há evidências de uso excessivo da força e de armas menos letais em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. No caso de Rio e SP, há fortes evidências de uso de armas letais por parte da polícia. Em Belo Horizonte, a PM cercou uma área onde estava previsto um protesto, evitando que os manifestantes pudessem chegar. Uma decisão da justiça proibiu que a PM adote táticas de cerco aos manifestantes para impedir manifestações, mas a decisão já foi revogada.
Ações de intimidação de manifestantes também foram identificadas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília. Manifestantes foram chamados para depor em dias de protestos agendados, sem que houvesse algum fato criminoso a ser apurado. No Rio, a FIFA negou trânsito livre à Defensoria Pública nos locais oficiais da competição, comprometendo a garantia do direito à assistência jurídica plena e a prevenção de eventuais abusos ou violações de direitos durante os dias de jogo.
Em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, integrantes da imprensa tradicional ou de coletivos independentes ficaram feridos após uso excessivo da força por parte da polícia. No Rio, houve o caso de uma jornalista que foi presa por desacato à autoridade por filmar uma ação da PM. Segundo a ABRAJI, desde o início da Copa do Mundo, pelo menos 18 jornalistas sofreram agressões durante o exercício da profissão.
A Anistia Internacional pede que todas as denúncias sejam imediatamente investigadas, de forma imparcial e independente, e que medidas administrativas e penais apropriadas sejam tomadas. A organização também cobra a identificação obrigatória dos policiais que acompanham os protestos, para possibilitar a averiguação de eventuais abusos cometidos.
A organização espera que as autoridades brasileiras assegurem que ninguém será detido ou processado criminalmente apenas por exercer seu direito de participar de manifestações públicas. E garantam que as pessoas detidas durante os protestos tenham pleno acesso a aconselhamento e assistência legal, permitindo a presença da Defensoria Pública em todos os estados sede dos jogos da Copa.
Por fim, a Anistia Internacional defende que as forças de segurança devem assegurar a todos os profissionais da imprensa, tradicional ou alternativa, que trabalhem livremente, sem interferência e com segurança.
> Baixe o balanço preliminar completo aqui.
Resumo das ações da campanha Brasil, chega de bola fora !
Até a presente data, a petição online da campanha (www.aiyellowcard.org) já foi assinada por mais de 108 mil pessoas em todo o mundo.
No dia 05 de junho, a Anistia Internacional fez um ato em Brasília para marcar a entrega parcial das assinaturas recolhidas até aquela data (87 mil) juntamente com o lançamento do relatório “Eles usam uma estratégia de medo”. A Presidência da República e o Presidente do Congresso não receberam os representantes da organização e a entrega das assinaturas e do relatório foi feita via protocolo.
As seções da Anistia Internacional na Espanha, Holanda, Chile, Itália e Paraguai também fizeram atos no dia 05 de junho em frente às embaixadas brasileiras em seus países. As audiências agendadas nas embaixadas para a entrega das assinaturas e do relatório foram canceladas às vésperas da entrega.
Antes do início da Copa do Mundo, a Anistia Internacional enviou ofícios para os governadores e secretários de segurança dos 12 estados que iriam sediar jogos manifestando nossa preocupação com a atuação da polícia durante possíveis protestos e encaminhando os seguintes documentos: Guia de boas práticas para o policiamento de manifestações, Código de conduta da ONU para agentes da segurança pública, e Princípios básicos da ONU para uso da força e armas de fogo. Outros ofícios com pedidos de esclarecimento, recomendações e pedidos de ação foram encaminhados para autoridades no Rio de Janeiro, São Paulo, Governo Federal, Congresso Nacional e Polícia Federal.
