Ataques recorrentes contra a população venezuelana e discursos que incitam à violência pelas autoridades do país indicam estar em curso uma política premeditada de repressão violenta a qualquer e todas as formas de dissidência, considera a Anistia Internacional, após confirmada um aumento no número de mortes durante as manifestações, com pelo menos 91 casos registados em apenas três meses.

“O que pareciam reações isoladas das autoridades da Venezuela frente aos protestos indica que, na realidade, existe uma estratégia planejada pelo governo do presidente Nicolás Maduro de uso da violência e da força de forma ilegítima contra a população para neutralizar qualquer forma de crítica”, afirma a diretora da Anistia Internacional para a região das Américas, Erika Guevara-Rosas.

“O fato daqueles que pensam de maneira diferente serem os únicos a receber a denominação de ‘terroristas’, a serem impedidos de se manifestarem e contra quem é usada violência e força ilegítima constitui prova de que há uma estratégia para silenciar o crescente descontentamento social na Venezuela”.

Desde que os protestos eclodiram no último 4 de abril , fontes oficiais relatam a morte de pelo menos 91 pessoas e mais de 1.400 feridas no contexto da crise política na Venezuela.

“Se as autoridades não fizerem mudanças radicais e puserem fim à premeditada repressão violenta contra quem consideram ser crítico ao governo, continuarão a acumular-se provas irrefutáveis para que os responsáveis por estes atos e as autoridades sejam chamadas a responder perante os mecanismos de justiça penal internacional”, sustenta ainda.

Crescem ainda as preocupações sobre um provável agravamento da situação com as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de julho, no atual ambiente de profundo conflito social.

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Violência de Estado

Ao longo dos últimos três meses, a Anistia Internacional documentou que as forças de segurança do Estado venezuelano têm reprimido violentamente os protestos contra o governo. Uma análise dos fatos ocorridos indica que esta conduta de repressão violenta é não só uma reação descontrolada por parte de alguns agentes de segurança, mas também parte de uma prática premeditada de uso da violência para asfixiar as vozes críticas.

A Anistia Internacional pode afirmar que a Polícia Nacional Bolivariana e a Guarda Nacional Bolivariana têm recorrido indevidamente à força excessiva não-letal, incluindo o disparo de gás lacrimogêneo diretamente contra manifestantes dissidentes – com consequências dramáticas. Um exemplo desta conduta é o de Juan Pernalete, que morreu após ter sido atingido no peito com uma carga de gás lacrimogêneo quando se encontrava numa manifestação em Caracas, em abril de 2017. As forças de segurança têm também lançado mãos de armamento letal para dispersar protestos, do que resultaram mortos e feridos, incluindo Fabián Urbina, que morreu em 20 de junho passado, num protesto na capital venezuelana, vítima de um tiro disparado por um agente da Guarda Nacional.

Foram também documentados ataques contra comunidades e indivíduos que não participavam em protestos, incluindo rusgas maciças e violentas pelas forças de segurança com veículos armados e uso de gás lacrimogêneo, danificando casas e veículos e pondo em risco as vidas de residentes.

Um dos muitos exemplos documentados destes ataques ocorreu em La Isabelica, no estado de Carabobo, onde os habitantes reportam que, em maio passado, as forças de segurança fizeram um ataque disparando gás lacrimogêneo diretamente contra as casas e atingindo transeuntes ao acaso.

Nos casos documentados pela Anistia Internacional estas condutas pelas forças de segurança de uso da força – proibidas pela lei internacional – ocorreram em Caracas e também nos estados de Lara, Barinas, Carabobo e Táchira. O que indica que estas práticas não se limitam a uma zona do país, mas que são muito mais generalizadas.

Estes atos de violência têm sido, ao mesmo tempo, especificamente dirigidos a quem as autoridades identificaram como dissidentes e contra manifestantes anti-governo. Manifestações pró-governo decorrem sem incidentes e têm sido mantidas salvaguardadas pelas autoridades, atestando o fato de que os atos de violência visam silenciar a dissidência.

Além da conduta violenta ilegal por parte das forças de segurança do Estado, a Anistia Internacional recolheu também provas de vários casos em que grupos civis armados atacaram a população civil, com a concordância das autoridades – algo que parece igualmente ligado à mesma política de violência de Estado. Estes atos violentos tiveram como alvo manifestações de dissidentes, mas também residências privadas em vários estados por toda a Venezuela, uma vez mais demonstrando a natureza generalizada desta estratégia de violência. Há mesmo indícios de que estes ataques perpetrados por estes grupos, vulgarmente chamados “coletivos armados”, ocorreram na presença de agentes das forças de segurança e que estes nada fizeram para proteger as populações.

O incidente mais recente deste padrão de conduta foi a invasão da Assembleia Nacional por grupos armados, em 5 de julho passado, durante a qual as forças de segurança não intervieram apesar de civis armados terem atacado membros do Parlamento.

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Criação de um aparato de Estado unicamente para a repressão violenta

O Governo criou e operacionalizou ainda uma série de organismos e mecanismos de Estado com mandato para serem levados a cabo atos de repressão violenta contra a população.

O desenvolvimento de um tal aparato concebido exclusivamente para acusar e julgar manifestantes e suspeitos dissidentes, como a criação do “Comando Antiterrorismo” e o aumento do número de armas e de recrutas para a milícia bolivariana, indica estar em curso uma calculada preparação para instalar uma política de repressão violenta.

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Declarações que incitam à violência

Tanto o uso ilegítimo da força em todas as suas dimensões como a criação de mecanismos de Estado para perseguir a população estão enquadrados na Venezuela atualmente por um discurso de incitamento à violência, usado e promovido pelo Governo do país para legitimar a conduta violenta como resposta padrão a todas as formas de dissidência. Em especial, discursos feitos por autoridades governamentais de alto escalão, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, tanto para as forças de segurança do Estado quanto para grupos civis pró-Governo, promovem o uso da força e identificam os dissidentes como terroristas, inimigos e traidores da pátria.

Em consequência, estes três elementos – o uso ilegítimo da força contra a população recorrentemente, a criação de mecanismos de Estado dedicados à repressão violenta e a repetida retórica de incitamento à violência por parte do Governo – indicam a existência de uma política premeditada para neutralizar de forma violenta qualquer expressão de dissidência às ações do Governo.

“A Venezuela vive uma das piores crises de direitos humanos na sua história recente. A escalada de violência patrocinada pelo governo e a falta de propostas, por parte do Estado, de soluções viáveis para resolver os problemas graves com que se confronta a maioria da população, incluindo o acesso a produtos de subsistência como alimentos, medicamentos e todos os bens essenciais, estão gerando uma crise jamais vista em todo o continente”, alerta a diretora da Anistia Internacional para as Américas.

Erika Guevara-Rosas defende que “é crucial que o Governo resolva a situação dramática com que milhares de pessoas são confrontadas todos os dias no país, em vez de instituir um regime de repressão e de violência”.

As autoridades que promoveram estes mecanismos e estratégias de repressão violenta têm de pôr fim à sua concretização imediatamente, especialmente face à crescente instabilidade social antes das eleições para a Assembleia Nacional constituinte, marcadas para 30 de julho próximo.

Perante este cenário, os mecanismos de justiça penal internacional – incluindo o Tribunal Penal Internacional e os países que reconhecem a jurisdição universal – vão permanecer vigilantes da situação na Venezuela. Se os responsáveis de topo do governo, militares e da polícia não eliminarem os mecanismos e práticas que integram a política de violência de Estado contra a população poderão ser julgados pelo sistema de justiça penal criminal.

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