Um ano depois que Bassil Dacosta, Juan Montoya e Roberto Redman foram mortos em Caracas durante os protestos que abalaram a Venezuela no início de 2014, ninguém foi levado à justiça para responder por suas mortes.
O Ministério público diz que Bassil Dacosta morreu por causa de um disparo efetuado por um agente de polícia da inteligência, sobre quem recaem acusações e que permanece detido à espera de ser julgado. Juan Montoya e Roberto Redman morreram ao que parece em mãos de civis armados, os quais na sua maioria permanecem em liberdade.
Durante os seis meses de manifestações em massa, celebradas contra e a favor do governo, entre fevereiro e julho de 2014, outras 40 pessoas perderam a vida, entre elas, dez funcionários públicos, incluindo agentes das forças de segurança pública, e 878, entre elas civis, ficaram feridas, conforme dados oficiais.
Centenas de pessoas sofreram abusos aos direitos humanos perpetrados por funcionários das forças de segurança pública, que usaram força excessiva, agrediram manifestantes de modo a dispersá-los, e torturaram ou aplicaram maus-tratos a pessoas sob seus cuidados.
O dia 19 de março, Glória Tobón e outras 21 pessoas foram detidas em Rubio (Tachira), no decorrer de uma operação militar e policial. Enquanto permaneciam algemadas, no intuito de conseguir nomes dos organizadores das manifestações, receberam chutes e choques elétricos, e foram espancados e ameaçados de morte e violência sexual.
De acordo com dados oficiais, 3.351 pessoas foram detidas nesse período. A maioria delas está atualmente em liberdade sem acusações, enquanto que 507 estão em liberdade condicional, enfrentando acusações por delitos como bloqueio da via pública, incêndio criminoso, causar ferimentos ou danos às propriedades públicas, associação à propósitos criminosos. No momento 41 pessoas permanecem detidas, 27 delas são civis.
Leopoldo López, líder da oposição Voluntad Popular, está detido desde o dia 18 de fevereiro, sob acusação de incêndio e danos, e por incitação ao delito, entre outros. Rosmit Mantilla, integrante da Voluntad Popular, ativista pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou intersexuais, está detido desde o dia 2 de maio; o advogado Marcelo Crovato, detido desde o dia 22 de abril, todos acusados formalmente por incitação e associação criminosa, entre outros crimes. A Anistia Internacional considera que suas detenções possuem motivações políticas, razão pela qual pede a libertação dos citados, e teme pelas demais pessoas que continuam detidas sob acusações relativas às manifestações, e do mesmo modo reclusas de maneira arbitrária.
Até o dia de hoje, estão em prisão preventiva 14 agentes das forças de segurança pública, acusados pela morte de Bassil Dacosta, e por cinco casos de maus-tratos. Entretanto, nenhum foi declarado culpado. Do mesmo modo, o Ministério Público emitiu ordens de apreensão contra supostos perpetradores que não foram cumpridas pelos órgãos correspondentes. Os casos de Bassil Dacosta e de outras pessoas, mortas ano passado pelas mãos das forças de segurança pública, clamam por justiça, e os responsáveis pela tortura sofrida por Glória Tobón e maus-tratos infligidos a centenas de pessoas, também devem ser levados à justiça.
Assim como Juan Montoya e Roberto Redman, Guillermo Sánchez morreu em março após ser alvo de espancamento e disparo por parte de civis armados, pró-governo, em La Isabelica (Valencia). Sua esposa, Ghina Rodríguez e seus dois filhos, foram obrigados a buscar refúgio no México, após receber ameaças de morte, e ainda continuam esperando que a justiça seja feita. As autoridades devem tomar medidas firmes para desarmar esses grupos e obrigá-los a pagar pelos crimes.
Um ano atrás, num dia como hoje, milhares de pessoas saíram para protestar contra as políticas do governo e exerceram o direito de reunião pacífica. A situação deteriorou-se rapidamente e confrontos entre manifestantes e forças de segurança e grupos armados pró-governo, resultaram em milhares de detidos, centenas de feridos e dezenas de mortos.
As autoridades venezuelanas devem fazer justiça para reparar estas graves violações dos direitos humanos, e afirmar inequivocamente que as pessoas são livres para expressar suas opiniões, mesmo que criticando o governo, sem medo de perder a vida ou a liberdade. É vital que as forças de segurança recebam ordens claras por parte do executivo, aonde se entenda que os protestos são permitidos, e que a força só pode ser aplicada proporcionalmente e diferenciada, quando for estritamente necessário e nunca contra manifestantes pacíficos.
