O ativismo global se posiciona contra a falta de independência do Poder Judiciário na Venezuela e a ingerência frequente do Poder Executivo e de suas dependências no desempenho do seu trabalho. Esse comportamento tem permitido o uso abusivo e arbitrário dos mecanismos de detenção e processo daquelas pessoas que opinam de forma diferente sobre as políticas adotadas pelo governo.
Em nome do ativismo mundial da Anistia Internacional, a favor da libertação e da justiça para as vítimas de detenções arbitrárias na Venezuela, o diretor da Anistia Internacional Venezuela, Marcos Gómez, entregou à Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, mais de 40.000 assinaturas recolhidas em 69 países nos últimos dois meses.
“Na Venezuela, é tão alarmante o número de violações do direito internacional que se perpetuam, que o ativismo no nível mundial tem se mobilizado massivamente contra a falta de tolerância frente à dissidência, assim como ao uso do poder para silenciar vozes críticas que se atrevam a expressar descontentamento sobre a atual crise social e política”, disse Marcos Gómez, que durante a reunião com a Procuradora-Geral manifestou seu apoio ao desempenho daqueles que atuam para evitar abusos por parte de funcionários do Estado.
“O mais importante é se centrar na justiça e reparação das vítimas e na garantia da não repetição”.
A Procuradora ressaltou a importância da tarefa junto às organizações da sociedade civil para alcançar um trabalho efetivo por parte do Ministério Público. Da mesma forma, ressaltou o papel da Anistia Internacional na hora de expandir a consciência mundial sobre os abusos de direitos humanos na Venezuela.
Ortega Díaz falou sobre a necessidade de ter um sistema de justiça independente e imparcial que, na verdade, cumpra sua função a favor de toda a população, sem interferências indevidas dos outros poderes, como o Executivo. “Está em jogo o julgamento dos venezuelanos e das pessoas que vivem no país”, afirmou.
“Aqui, tem-se tornado ‘normal’ bater nas portas e derrubá-las. Os juízes condenam e os julgamentos são cada vez menores. Isso é gravíssimo”
De acordo com a Anistia Internacional, o governo venezuelano, junto aos serviços de inteligência e segurança, tem encarcerado pessoas ilegalmente pelo fato de terem expressado sua opinião, tirando delas o direito ao devido processo judicial. A ingerência do Poder Executivo permite o uso abusivo do Poder Judiciário, baseado em “crimes” ambíguos e de caráter político como os “crimes contra a pátria”; responsabilizando civis por infrações de caráter militar, e julgando-os em tribunais militares. Utilizam-se testemunhas anônimas para prender pessoas arbitrariamente, privando-as do direito à presunção de inocência e ignorando ordens de liberdade emitidas por tribunais competentes.
Tais padrões se evidenciam através do último relatório da Anistia Internacional sobre a Venezuela chamado “Silêncio através da força: detenções arbitrárias por motivos políticos na Venezuela”. Ele apresenta uma série de recomendações às autoridades venezuelanas apoiadas por pessoas na Alemanha, Argélia, Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Bahamas, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Canadá, Qatar, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Equador, El Salvador, Eslováquia, Espanha, Filipinas, França, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Holanda, Honduras, Hungria, Índia, Irlanda, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Quênia, Letônia, Liechtenstein, Luxemburgo, Marrocos, Maurício, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Ruanda, Romênia, Rússia, Suazilândia, Suécia, Suíça, Tailândia, Togo, Trinidad y Tobago, Tunísia, Uruguai e Venezuela; que vêm levantando a voz nestes últimos dois meses seguindo o chamado mundial da Anistia Internacional para exigir às autoridades venezuelanas o respeito à liberdade de expressão e o fim das detenções arbitrárias no país.
….
Saiba mais:
Venezuela: Militarização da crise política e econômica aumenta a violência e promove medo
Venezuela: uso de tribunais militares contra civis compromete o estado de direito
Venezuela: preso de consciência Leopoldo López denuncia tortura
