Autoridades venezuelanas estão usando o sistema de justiça ilegalmente para aumentar a perseguição e a punição contra aqueles que pensam diferente, afirma a Anistia Internacional em um novo relatório divulgado hoje em meio a crescentes protestos por todo o país, que deixaram vários mortos, centenas de feridos e presos.
“Silêncio através de força: detenções arbitrárias por motivos políticos na Venezuela” detalha a relação de ações ilegais praticadas pelas autoridades venezuelanas para sufocar a liberdade de expressão.
Estas incluem prisões sem mandado por parte do Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN), os processos judiciais contra ativistas pacíficos por crimes “contra a pátria”, a imposição de medidas de detenção preventiva injustificadas e campanhas difamatórias na mídia contra membros da oposição, entre outras.
“É proibida a dissidência na Venezuela. As autoridades parecem não ter nenhum limite ao aplicar inúmeros argumentos jurídicos para punir aqueles que expressam uma opinião diferente do oficial”, disse Erika Guevara-Rosas, Diretora da Anistia Internacional na Região das Américas.
“Em vez de ficarem obcecados para calar quaisquer opiniões contrárias à oficial, as autoridades venezuelanas deveriam se concentrar em encontrar soluções práticas e duradouras para a profunda crise no país.”
No dia 11 de janeiro de 2017, funcionários do Serviço de Inteligência Bolivariano prenderam o deputado de oposição Gilber Caro, a ativista do partido de oposição Voluntad Popular, Steicy Escalona e dois familiares em um pedágio, quando voltavam para Caracas.
Nesse mesmo dia, o vice-presidente da República explicou na televisão que Gilber e Steicy tinham sido detidos por estarem portando um fuzil e material explosivo. Disse que o deputado estava envolvido em atividades terroristas, observando que ele teria cruzado a fronteira para a Colômbia sem ter reportado o movimento migratório.
Steicy foi apresentada a um tribunal militar e lhe foram imputados os crimes de rapto e propósitos de rebelião militar. Gilber foi transferido para uma penitenciária sem que, até março de 2017, tivesse sido apresentado perante um juiz para determinar o seu status legal.
As histórias de Gilber e Steicy ilustram algumas das muitas estratégias utilizadas pelas autoridades venezuelanas para tentar silenciar a oposição, num contexto de crescentes protestos no país.
Na maioria dos casos, os réus são acusados de crimes graves, como “traição à pátria”, “terrorismo ou roubo de efeitos militares” ou “rebelião” que permitem o uso de prisão preventiva, mesmo que não detenham elementos de prova suficientes justificar as acusações.
Estes tipos de crimes são julgados pelas jurisdições especiais, incluindo os tribunais militares, que não são independentes e raramente imparciais e não deveriam ser usados contra civis.
A Anistia Internacional também documentou casos em que a pessoa detida é limitada quanto ao contato com suas famílias ou advogados de defesa, colocando o detido em alto risco de sofrer graves violações de seus direitos humanos, incluindo tortura e maus-tratos.
Yon Goicochea, líder estudantil e atualmente líder do Voluntad Popular, foi detido no dia 29 de agosto de 2016 por pessoas não identificadas circulando em um veículo sem identificação, de acordo com testemunhas do incidente.
A prisão de Yon eventualmente foi confirmada por um alto funcionário do partido governista, o Partido Socialista Unido da Venezuela, que informou que ele havia sido preso por supostamente portar explosivos, que supostamente seriam usados em um comício da oposição no dia 1º de setembro.
Apesar dos múltiplos esforços da sua família, a localização de Yon Goicochea se manteve desconhecida até aproximadamente 13 horas após o último contato com ela.
Desde o momento da sua prisão, Yon esteve desaparecido até que se soube que o mesmo estava recluso na sede do SEBIN El Helicoide, em Caracas. O ativista foi apresentado perante os tribunais, mas, de acordo com as informações fornecidas para a Anistia Internacional, permaneceu incomunicável até o dia 1º de setembro de 2016.
A partir do dia 20 de outubro de 2016, há uma resolução judicial que reconhece que foram satisfeitos todos os requisitos para a sua libertação, uma vez que o Ministério Público não encontrou provas suficientes para acusá-lo de qualquer crime. Apesar disso, ele ainda está detido na SEBIN e, de acordo com relatos de familiares, o Tribunal da causa ainda não atendeu ao público desde dezembro de 2016.
“Que na Venezuela existam detidos, apesar de que não exista nenhuma acusação oficial contra eles, é uma ilustração da situação dramática dos direitos humanos em que o país está submerso”, disse Erika Guevara-Rosas.
Atue agora! Exija liberdade e justiça para dissidentes políticos na Venezuela
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Venezuela: ciclo inesgotável de violência e repressão ameaça a vida das pessoas
