A sentença proferida na última quinta (18/09) por um tribunal tailandês contra quatro manifestantes pacíficos é uma afronta à justiça, e mais um sinal da repressão do governo militar, afirma a Anistia Internacional.
O Tribunal Militar de Bangkok condenou quatro homens a três meses de prisão e multa de 5.000 baht (US$ 150) por violarem a proibição de reuniões públicas com mais de cinco pessoas, imposta pelo governo sob a Lei Marcial. Uma vez que os quatro acusados se declararam culpados, as penas ficam suspensas por dois anos.
“Esta é mais uma tentativa das autoridades tailandesas de silenciar a dissidência, e servir de exemplo para quem expressar sua oposição ao governo militar. Essas pessoas não fizeram nada mais do que expressarem suas opiniões; não deveriam ter sido julgadas, e as suas condenações e sentenças devem ser revogadas imediatamente “, disse Rupert Abbott, vice-diretor do programa para a Ásia e Oceania da Anistia Internacional.
“Os quatro foram condenados por atos que nunca deve ser um crime, um tribunal militar nunca deve julgar civis.”
Pouco depois de assumir o poder em maio de 2014, o Conselho Nacional pela Paz e a Ordem – do Governo militar da Tailândia – estendeu a jurisdição dos tribunais militares para julgar civis por violação de ordens militares e crimes relacionados a “segurança nacional “. É esperado que nas próximas semanas, dezenas de outras pessoas sejam levadas a julgamentos militares por expressarem sua oposição ao regime militar.
A Anistia Internacional é contra o uso de tribunais militares para julgar civis em todos os países e em todas as circunstâncias, uma vez que viola o direito a um julgamento justo. Os civis condenados por tribunais militares na Tailândia não têm o direito de recorrer para um tribunal superior.
“Nenhum civil deve ser julgado por um tribunal militar sob quaisquer circunstâncias. As autoridades devem transferir todos esses casos para os tribunais civis, e devem parar de processar as pessoas por atos que não são internacionalmente reconhecidos como crimes”, disse Rupert Abbott.
“O julgamento de civis perante tribunais militares sem direito de recurso, viola o compromisso da Tailândia de proteger o direito a um julgamento justo. As autoridades tailandesas também devem restabelecer imediatamente o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica; restrições generalizadas impostas recentemente a esses direitos criam uma atmosfera de medo.”, conclui Abbott.
