“Credibilidade do sistema de Justiça Criminal está em xeque”, afirma Anistia Internacional sobre o caso Marielle Franco

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12 de julho de 2018 Defensores de direitos humanos

Às vésperas de completar quatro meses da execução da defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, assassinados no dia 14 de março de 2018, o caso permanece sem solução.

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“Após quatro meses, a não resolução do assassinato de Marielle Franco demonstra ineficácia, incompetência e falta de vontade das instituições do Sistema de Justiça Criminal brasileiro em resolver o caso. É urgente o estabelecimento de um mecanismo externo e independente para monitorar essa investigação”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional.

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Desde o início das investigações diversas informações muito preocupantes foram veiculadas pela imprensa e permanecem sem qualquer tipo de esclarecimento: que a munição utilizada pertenceria a um lote que teria sido vendido à Polícia Federal; que a arma empregada seria uma submetralhadora de uso restrito das forças de segurança; que submetralhadoras do mesmo modelo da utilizada teriam desaparecido do arsenal da Polícia Civil; que câmeras de vídeo que cobrem o local exato onde aconteceu o assassinato teriam sido desligadas na véspera do crime. A dinâmica com o que a execução aconteceu e a precisão dos tiros sugerem a participação de pessoas com treinamento específico e qualificado.

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A imprensa também divulgou que o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, em reunião com o presidente Michel Temer e o ministro Raul Jungmann, em maio, teria acertado um pacto de silêncio sobre o caso. O objetivo seria preservar o trabalho da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, responsável pela investigação. No entanto, esse silêncio após quatro meses sugere descompromisso das autoridades com a solução do caso.

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“O sigilo e a confidencialidade, que tem como objetivo garantir a eficácia da investigação, não pode ser confundido com o silêncio das autoridades diante da obrigação de esclarecer corretamente a execução de Marielle. É fundamental não apenas identificar e responsabilizar os autores dos disparos, mas também os autores intelectuais dos homicídios, bem como a motivação do crime”, completou Jurema Werneck.

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Eleita vereadora como a quinta mais votada do Rio de Janeiro em 2016, Marielle era conhecida por seu histórico de defesa dos direitos humanos, em especial de jovens negros de favelas e periferias, mulheres e pessoas LGBTI. O fato de uma defensora de direitos humanos com a expressão política e a visibilidade de Marielle ser assassinada sem uma resposta contundente do estado deixa outros defensores expostos a maior risco.

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“A não solução do caso demonstra de forma incontestável a falta de compromisso do Estado brasileiro com seus defensores e defensoras de direitos humanos. Em vida, Marielle sempre se mobilizou por justiça e contra a violência do Estado. Pressionar pela resolução deste crime é manter viva sua luta por direitos, seu legado e sua memória”, concluiu Jurema Werneck.

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Marielle Franco e sua atuação em defesa dos direitos humanos

Nascida e criada no complexo de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, socióloga e mestre em Administração Pública, Marielle Franco começou sua mobilização por direitos humanos em 2000, após uma amiga ser atingida fatalmente em uma troca de tiros na Maré. A partir de 2007, passou a integrar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDH – Alerj), chegando a ser Coordenadora da Comissão.

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Durante uma década, através da Comissão de Direitos Humanos, Marielle prestou auxílio a familiares de vítimas de homicídios e policiais vitimados e atuou em um leque de temas, como o direito à moradia adequada. Em 2016, se candidatou pela primeira vez e foi eleita a quinta vereadora mais votada no município do Rio de Janeiro com mais de 46 mil votos. Sua atuação na Câmara Municipal foi marcada pela defesa da população LGBTI, de jovens de favelas e periferias e mulheres, em especial de mulheres negras.

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Pouco antes de seu assassinato, ela foi nomeada relatora da comissão criada na Câmara Municipal para monitorar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Seu posicionamento era contrário à intervenção e à política de confronto levada a cabo pelos agentes de segurança. Diversas vezes Marielle denunciou violações de direitos no plenário da Câmara e sua atuação era marcada pela proximidade com os movimentos sociais.

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Atuação da Anistia Internacional 

Desde a noite de 14 de março, a Anistia Internacional vem reiteradamente cobrando que as autoridades garantam uma investigação célere, imparcial, independente, rigorosa e adequada do assassinato de Marielle Franco e reivindicando que as autoridades se comprometam publicamente com a resolução correta do caso.

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Poucas horas após a execução, a Anistia Internacional publicou uma nota exigindo que os órgãos competentes garantissem uma investigação imediata e rigorosa. Alguns dias depois foi aberta uma mobilização online para pressionar diretamente as autoridades responsáveis. Em quatro meses, mais de 100 mil pessoas aderiram à mobilização online e se manifestaram pela resolução do caso, com assinaturas vindas de países como Argentina, Canadá, Itália, Peru, Portugal, Espanha e Suécia, além do Brasil.

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A Anistia Internacional organizou também três ações presenciais de mobilização sobre o caso: na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, marcando um mês sem repostas, na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, marcando o segundo mês, e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando o assassinato completou três meses. Assine a petição.

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