Pela primeira vez na história da Nações Unidas (ONU), o processo de seleção do novo secretário-geral do organismo será aberto ao público. Na esteira desse acontecimento, a Anistia Internacional sustenta que o próximo líder deve analisar e redefinir toda a abordagem global na ajuda aos refugiados, além de fazer todo possível para pôr fim às atrocidades e violações de direitos humanos e garantir a proteção dos civis que vivem em territórios de conflitos armados.

A Anistia Internacional, em conjunto com outras seis organizações de direitos humanos, listou oito prioridades que o próximo secretário-geral deve agir para repor a credibilidade da ONU na defesa dos direitos humanos, que tem sido prejudicada por abusos cometidos por membros de missões de paz e segurança assim como pelas falhas na proteção devida aos direitos humanos em crises como as que ocorrem na Síria, Iraque, Iémen e no Sudão do Sul.

Em um esforço para tornar o processo de seleção do secretário-geral aberto e transparente, os candidatos a sucederem a Ban Ki-moon apresentam a sua visão e respondem a perguntas na Assembleia Geral da ONU esta semana, entre os dias 12 e 14.

“O mundo precisa de um secretário-geral da ONU forte, que enfrente os países que cometem violações de direitos humanos. As Nações Unidas não vão cumprir de forma efetiva o seu mandato se não derem centralidade aos direitos humanos em todas as suas ações”, frisa o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty.

“Os candidatos à liderança da ONU têm a obrigação de defender os direitos humanos, e precisam começar a fazê-lo agora. Não podem ter medo de sofrer represálias por isso. Os Estados-membros da ONU que tentam de alguma forma penalizar o compromisso com os direitos humanos violam a Carta das Nações Unidas e afetam o futuro da própria ONU”, conclui Shetty.

A Anistia Internacional e organizações parceiras fazem apelos ao próximo secretário-geral da ONU para que dê resposta a oito questões prioritárias:

  • Obter um novo acordo para os refugiados e migrantes. Em consequência dos conflitos e de abusos de direitos humanos, o número de pessoas que se viram obrigadas a fugir das suas casas é atualmente maior do que em qualquer outro momento desde a II Guerra Mundial. Em observância e apoio à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), o secretário-geral deve trabalhar de forma consistente para uma nova abordagem global aos refugiados, com base numa cooperação sustentada internacionalmente e numa partilha equitativa das responsabilidades na reinstalação. Isto tem de encabeçar uma revisão abrangente das estruturas existentes para a gestão internacional das migrações, integrando nelas a prioridade nos direitos humanos.
  •  Prevenir e pôr fim a crimes e atrocidades em larga escala. O secretário-geral deve se aproveitar dos poderes que possui ao abrigo da Carta das Nações Unidas para ajudar a evitar e pôr fim a grandes violações das leis internacionais de direitos humanos e da legislação humanitária, como quando civis se tornam alvos deliberados nos conflitos armados.
  • Defender a sociedade civil. A sociedade civil é uma força crucial contra a repressão feita pelos Estados sobre a dissidência e protestos. O secretário-geral deve demonstrar um compromisso claro em relação à sociedade civil, em especial no que se refere aos defensores de direitos humanos e aos jornalistas.
  • Defender os direitos das pessoas marginalizadas. A discriminação e as falhas no respeito pelos direitos humanos têm agravado a pobreza e a desigualdade por todo o mundo. O novo secretário-geral tem que ser um defensor dos direitos das pessoas marginalizadas e procurar acabar com todas as formas de discriminação.
  • Garantir a igualdade de género. O secretário-geral deve fazer tudo o que está ao seu alcance para fazer avançar os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, ajudando a concretizar compromissos cruciais como a agenda das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança (de 2000), assim como a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (de 1995).
  • Combater a impunidade. A nova liderança das Nações Unidas precisa fazer valer o compromisso na luta contra a impunidade nos crimes previstos na lei internacional. E assegurar que o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais internacionais recebem o apoio político e financeiro que carecem.
  • Acabar com a pena de morte. Foram feitos progressos significativos para a abolição da pena de morte por todo o mundo. É necessário que o secretário-geral da ONU faça todos os possíveis para alcançar o objetivo da abolição total durante o seu mandato.
  • Fortalecer o impacto das Nações Unidas nos direitos humanos. Os direitos humanos são um dos três pilares da ONU, a par da manutenção da paz internacional e segurança e do desenvolvimento. O novo secretário-geral precisa assegurar que os direitos humanos têm a proeminência e os recursos suficientes. Passos corajosos e transformadores devem ser dados para melhorar o respeito pelos direitos humanos no mundo inteiro, sem deixar ninguém para trás. E têm ainda de garantir a integridade da organização, através de nomeações de elevada qualidade e garantindo a responsabilização de todos quantos trabalham para as Nações Unidas.

Esta “A Human Rights Agenda for the next United Nations Secretary-General” (Uma Agenda de Direitos Humanos para o próximo secretário-geral das Nações Unidas) é assinada pela Anistia Internacional, CIVICUS, Centro Global para a Responsabilidade de Proteção, Human Rights Watch, Coligação Internacional para a Responsabilidade de Proteção, Federação para os Direitos Humanos e pelo Movimento Federalista Mundial-Instituto de Política Global.

Há atualmente oito candidatos declarados ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. Mais candidatos podem emergir nos próximos meses. O sucessor de Ban Ki-moon será nomeado pelo Conselho de Segurança da ONU antes do final de 2016.