O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, submeteu ao Congresso um plano para o fechamento do centro de detenção militar de Guantánamo. Em resposta, Naureen Shah, diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Anistia Internacional Esyados Unidos, comentou:
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“Acolhemos positivamente o compromisso do Presidente Obama em finalmente fechar Guantánamo, assim como alguns aspectos do plano agora apresentado, mas a proposta de transferir alguns dos detidos para território dos Estados Unidos e aí continuarem sob detenção sem a formulação de acusações é imprudente e insensata.”
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“Esta possibilidade de existir um sistema novo e paralelo de encarceramento dentro dos Estados Unidos sem formulação de acusações pode criar um precedente muito perigoso. Se vier a a se concretizar, será um golpe devastador para os princípios básicos da justiça penal.”
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“O Presidente Obama está correto em contrariar a oposição do Congresso para fechar Guantánamo, assim como renovar o seu apoio a opções como a de que os processos sejam julgados em tribunais federais regulares. Acolhemos positivamente a rejeição da administração Obama ao medo, ao ódio e à ignorância que continuam a alimentar a existência de Guantánamo.”
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Guantánamo deve ser fechada enfrentando o problema e não movendo-o para outro lugar. A Anistia Internacional Estados Unidos escreveu ao presidente Obama em outubro insistindo que qualquer plano para fechar Guantánamo deve encerrar a possibilidade de detenção por tempo indefinido sem acusação ou julgamento, abandonar comissões militares em favor de tribunais federais e garantir a responsabilização e reparação das violações dos direitos humanos.
As comissões militares falharam simultaneamente em respeitar os princípios de direitos humanos e em fazer justiça. Todos os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos em 11 de setembro devem ser levados à justiça em julgamentos justos. Guantánamo e as comissões militares não têm – e não podem – prover justiça para estes casos. Aqueles que perderam entes queridos nos ataques merecem ver a justiça antes de morrerem. No entanto, não só os julgamentos das comissões militares parecem improváveis de começar. Quando se iniciarem, estes julgamentos também falharão por não representar os padrões internacionais de julgamento justo. A Anistia Internacional apela à realização de julgamentos por violações de direitos humanos e crimes cometidos perante a lei internacional ocorram ante cortes civis – não militares – e se opõe a julgamento de civis por cortes militares.
