A pena de morte previne a criminalidade? Oferece justiça para as vítimas? Existe uma forma humana de executar? Conheça todas as informações sobre a pena de morte através das 10 perguntas mais frequentes da Anistia sobre a pena capital.
1. Por que a Anistia se opõe à pena de morte?
A pena de morte viola o direito mais fundamental, o direito à vida. É a forma mais extrema de pena cruel, desumana e degradante. A pena de morte é aplicada de maneira discriminatória. É usada com frequência contra as pessoas mais vulneráveis da sociedade, incluindo as minorias étnicas e religiosas, os pobres, e as pessoas com problemas psíquicos. Alguns governos utilizam para silenciar seus oponentes. Quando os sistemas de justiça têm deficiências e os julgamentos injustos são generalizados, sempre existe o risco de se executar uma pessoa inocente.
Quando se aplica a pena de morte, é irreversível. Os erros cometidos não podem ser desfeitos. Uma pessoa inocente pode ser libertada da prisão por um crime que não cometeu, mas uma execução nunca pode ser revertida.
2. As vítimas de crimes violentos e seus familiares não tem direito à justiça?
Sim, tem. As pessoas que perderam entes queridos em crimes horríveis tem direito a ver a pessoa responsável prestar contas em um julgamento justo sem o recurso da pena de morte. Ao nos opormos à pena de morte, não estamos tentando minimizar ou aceitar a criminalidade, mas, como disseram muitas famílias que perderam entes queridos, a pena de morte não pode verdadeiramente aliviar seu sofrimento. Simplesmente estende esse sofrimento à família da pessoa condenada.
3. Se você mata uma pessoa, não merece morrer também – “olho por olho”?
Não, porque todos temos direitos humanos. Não se pode privar ninguém desses direitos, independentemente do crime que tenha cometido. Os direitos humanos são válidos para as melhores pessoas e também para as piores.
Uma execução, ou a ameaça de uma execução, inflige um terrível maltrato físico e psicológico. Uma sociedade que executa criminosos está cometendo a mesma violência que condena.
4. A pena de morte não previne a criminalidade?
De acordo com a investigação, não. Não existem provas conclusivas de que a pena de morte dissuada de cometer crimes de forma mais eficaz que a pena de prisão. De fato, nos países que proibiram a pena de morte não houve aumento das cifras relativas à delinquência. Em alguns casos, a realidade é que diminuiu. No Canadá, a taxa de assassinatos em 2008 foi inferior à metade de 1976, quando se aboliu a pena de morte no país.
5. O que acontece com a pena capital para os terroristas?
É improvável que a ameaça de execução detenha homens e mulheres preparados para morrer por suas crenças, por exemplo, terroristas suicidas. No entanto, é muito provável que as execuções criem mártires cuja memória se converta em um motivo de reivindicação para suas organizações.
Nossa pesquisa tem demonstrado que em muitos casos as pessoas acusadas de terrorismo são condenadas por crimes definidos de maneira pouco precisa. Muitas são condenadas à morte em virtude de “confissões” obtidas mediante tortura.
6. Não é melhor executar uma pessoa do que encarcerá-la para sempre?
Diariamente, homens, mulheres, inclusive menores, esperam a execução no “corredor da morte”.
Independente do crime que tenham cometido, se são culpados ou inocentes, um sistema de justiça que valoriza mais o castigo que a reabilitação cobra suas vidas. Enquanto o preso ou a presa continua com vida, mantêm-se a esperança da reabilitação, ou de absolvição se posteriormente for determinado que é inocente.
7. Existe uma forma humana e indolor de executar uma pessoa?
Todas as formas de execução são desumanas. Frequentemente, se defende que a injeção letal é um método mais humano porque, ao menos superficialmente, parece menos cruel e selvagem que outras formas de execução como a decapitação, a eletrocussão, a câmara de gás ou o enforcamento.
Mas a busca de uma forma “humana” de matar uma pessoa deve ser vista como realmente é: uma tentativa de fazer com que as execuções sejam mais aceitáveis para o público em cujo nome se realizam, e que os governos que executam pareçam menos assassinos.
8. É assunto da Anistia que várias sociedades queiram usar a pena de morte?
Os direitos humanos, incluindo o direito mais básico, o direito à vida, são universais e estão ratificados pela imensa maioria dos países do mundo. Nosso apelo para pôr fim à pena de morte é consequência da misericórdia, da compaixão e do perdão enfatizados por todas as grandes religiões do mundo. Até esta data, 140 países aboliram a pena de morte em sua legislação ou na prática, o que demonstra que quase todas as regiões do mundo, culturas e sociedades compartilham o desejo de pôr fim à pena capital.
9. O que acontece se a opinião pública está a favor da pena de morte?
Um apoio firme do público à pena de morte geralmente vem acompanhada de falta de informação fiável: frequentemente, acredita-se erroneamente que reduzirá a criminalidade. Muitos governos estimulam a promoção desta crença errônea, inclusive se não existem provas que a respalde. Geralmente, não se compreendem os fatores fundamentais que sustentam a forma como se aplica a pena de morte, entre eles, o risco de executar uma pessoa inocente, a ausência de garantias processuais nos julgamentos e a natureza discriminatória da pena de morte, tudo o que contribui para ter uma opinião realmente informada sobre a pena capital.
Acreditamos que os governos devem ser claros no que concerne a esta informação, e que devem promover o respeito pelos direitos humanos através de programas de educação pública. Somente então poderá haver um debate significativo sobre a pena de morte.
Ainda assim, a decisão de executar uma pessoa não pode ser tomada pela opinião pública; os governos devem traçar o caminho.
10. A batalha para abolir a pena de morte está sendo ganha?
Sim. Atualmente, dois terços dos países do mundo aboliram a pena de morte por completo, ou deixaram de usá-la na prática. Embora tenha havido alguns retrocessos, estes contrastam com a clara tendência mundial para a abolição. Somente em 2015, Fiji, Madagascar e Suriname deram as costas para a pena de morte de uma vez por todas. Burkina Faso, Mongólia e Coreia do Sul estão no caminho de fazê-lo. A Europa está quase livre da pena de morte. E os Estados Unidos, historicamente uma das nações mais refratárias a abandonar a pena de morte, está se tornando cada vez mais contrária à pena capital.
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