Países ao redor do mundo continuam a condenar à morte ou a executar pessoas com deficiências mentais e intelectuais, em uma violação clara dos padrões internacionais, afirmou a Anistia Internacional em vista do Dia Mundial Contra a Pena de Morte (10 de outubro de 2014).
A Anistia Internacional tem documentado casos de pessoas que sofrem de tais deficiências sendo condenadas à morte ou sendo executadas em países como Japão, Paquistão e EUA. A menos que esses países promovam uma reforma urgente em seus sistemas de justiça criminal, muito mais pessoas correm riscos.
“Os padrões internacionais de deficiências mentais e intelectuais são proteções importantes para pessoas vulneráveis. Eles não pretendem justificar crimes hediondos – eles definem parâmetros para a natureza da pena que pode ser determinada”, disse Audrey Gaughran, diretora de questões internacionais da Anistia Internacional.
“Nós nos opomos à pena de morte em quaisquer circunstâncias – é o expoente máximo da punição cruel, desumana e degradante. Mas nesses países que ainda praticam execuções, os padrões internacionais, inclusive aqueles que proíbem o uso da pena de morte em determinados grupos vulneráveis, devem ser respeitados e implementados, enquanto se aguarda a abolição total.”
Para o Dia Mundial Contra a Pena de Morte deste ano, a Anistia Internacional e a Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte estão colocando em foco a pena de morte e as pessoas com deficiências mentais ou intelectuais.
“Os padrões internacionais requerem claramente que aqueles que sofrem de deficiências mentais ou intelectuais não sejam condenados à pena de morte. Mas, em muitos casos, as deficiências não são identificadas durante os processos criminais”, disse Audrey Gaughran.
“Países que ainda praticam execuções precisam garantir que hajam recursos para avaliações independentes e rigorosas de qualquer pessoa que seja condenada à pena de morte, do momento em que é condenada e continuamente depois da sentença.”
“Encorajamos os governos de todos os países nos quais a pena de morte existe a estabelecer imediatamente uma moratória das execuções como um primeiro passo em direção à abolição. O que estamos colocando em destaque hoje é apenas mais um exemplo da injustiça dessa pena.”
Casos recentes
EUA
Askari Abdullah Muhammed foi executado na Flórida em 4 de janeiro de 2014 por um assassinato cometido dentro do presídio em 1980. Ele tinha um longo histórico de doenças mentais graves, incluindo diagnósticos de esquizofrenia paranoica.
Em 9 de abril, o cidadão mexicano Ramiro Hernandez Llanas foi executado no Texas apesar das evidências de sua deficiência intelectual atestada em seis testes de QI diferentes realizados na última década, que tornaram sua sentença inconstitucional.
Na Flórida, a Anistia Internacional está focada nos casos de dois prisioneiros que aguardam execução – Frank Walls e Michael Zack –, ambos com um histórico de trauma mental grave e que já recorreram da sentença o número máximo de vezes que podiam.
Japão
Vários prisioneiros que sofrem de doenças mentais já foram executados no Japão; outros permanecem aguardando a execução.
Hakamada Iwao, hoje com 78 anos, foi condenado à morte por assassinato após um julgamento injusto em 1968 e é, hoje, o prisioneiro mais velho aguardando ser executado. Ele desenvolveu sérios problemas mentais durante suas décadas de confinamento solitário. Ele foi temporariamente solto em 2014 para aguardar um possível novo julgamento.
Matsumoto Kenju está aguardando execução desde 1993 e pode ser executado a qualquer momento – ele sofre de uma deficiência mental resultante de intoxicação por mercúrio (doença de Minamata), é comprovadamente paranoico e incoerente como reflexo de uma doença mental que ele desenvolveu durante sua detenção de aguardo ao cumprimento da execução e seus advogados estão tentando um novo julgamento.
Paquistão
Mohammed Asghar, que foi diagnosticado com esquizofrenia paranoica no Reino Unido em 2010 e, depois, se mudou para o Paquistão, foi condenado por blasfêmia e sentenciado à morte.
