Pena de Morte no Mundo: aumento nas sentenças em 2014 é tentativa fracassada de combate ao crime e ao terrorismo

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1 de abril de 2015 Pena de morte

• Houve pelo menos 2.466 sentenças no mundo, um aumento de 28% em relação a 2013. Aumento agudo nas sentenças de morte se deu principalmente por causa do Egito e da Nigéria.

• Pelo menos 607 execuções registradas, uma diminuição de quase 22% em relação a 2013 (excluindo aquelas realizadas na China, que executou mais pessoas do que todos os países do mundo juntos).

• 22 países executaram sentenças de morte, o mesmo número de 2013.

Em seu relatório anual sobre a pena de morte em todo o mundo, a Anistia Internacional concluiu que um número alarmante de países utilizou a pena capital para combater supostas ou reais ameaças à segurança nacional ligadas ao terrorismo, ao crime e à instabilidade interna em 2014.

O número de sentenças de morte registradas em 2014 deu um salto de quase 500 casos em comparação com 2013, principalmente em razão de um aumento agudo no Egito e na Nigéria, incluindo a condenação em massa em ambos os países, em um contexto de conflito interno e instabilidade política.

“Os governos que utilizam a pena de morte para combater o crime estão se iludindo. Não há evidências que mostram que a ameaça de execução é um impedimento ao crime mais eficiente do que qualquer outra punição”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

“A tendência preocupante de governos utilizando a pena capital em uma tentativa inútil de combater ameaças reais ou imaginárias à segurança nacional e à segurança pública foi gritante no ano passado. É vergonhoso que tantos Estados no mundo estejam brincando com a vida das pessoas – levando-as à morte por ‘terrorismo’ ou para lidar com a instabilidade interna sob a premissa equivocada de que isto irá reduzir crimes”, completou.

Mas também existiram boas notícias em 2014 – menos execuções foram registradas em comparação com o ano passado, e diversos países deram passos em direção à abolição da pena capital.

Principais executores

Mais uma vez, a China realizou mais execuções do que todos os países no mundo juntos. A Anistia Internacional acredita que todo ano milhares são executados e condenados à morte no país mas, uma vez que os números são mantidos em segredo de Estado, é impossível determinar o total exato.

Os outros países que fizeram parte dos cinco maiores executores do mundo em 2014 foram o Irã (289 execuções anunciadas oficialmente e pelo menos mais 454 que não foram reconhecidas pelas autoridades), Arábia Saudita (pelo menos 90), Iraque (pelo menos 61) e os Estados Unidos (35).

Excluindo a China, sabe-se que pelo menos 607 execuções foram realizadas em 2014, em comparação com 778, em 2013, uma queda de mais de 20%.

Execuções foram registradas em 22 países em 2014, o mesmo número que no ano anterior. Essa é uma queda significativa em relação há 20 anos. Em 1995, a Anistia Internacional registrou execuções em 41 países. Isto mostra uma clara tendência global para abolição da pena de morte.

“Os números falam por si – a pena capital está se tornando uma coisa do passado. Os poucos países que ainda realizam execuções precisam seriamente se perguntar se desejam continuar a violar o direito à vida ou preferem se juntar à grande maioria dos países que já abandonaram essa punição, que é a mais cruel e desumana de todas”, disse Salil Shetty.

Segurança nacional

A tendência preocupante de governos fazendo uso da pena de morte para combater as ameaças contra a segurança nacional foi visível em todo o mundo, com a China, o Paquistão, o Irã e o Iraque executando pessoas acusadas de “terrorismo”.

O Paquistão retomou as execuções após um terrível ataque do Talibã em uma escola em Peshawar. Sete pessoas foram executadas em dezembro, e o governo declarou que irá levar à morte centenas de outros condenados por acusações relacionadas ao “terrorismo”. As execuções continuaram em um ritmo elevado em 2015.

Na China, as autoridades fizeram uso da pena de morte como uma ferramenta punitiva na campanha “Linha Dura” [Strike Hard] contra distúrbios na Região Autônoma Uigur do Xinjiang. As autoridades executaram pelo menos 21 pessoas durante o ano relacionadas a diferentes ataques. Outras três pessoas foram condenadas à morte em uma execução coletiva realizada em um estádio, diante de milhares de espectadores.

Em países como a Coreia do Norte, o Irã e a Arábia Saudita, os governos continuaram a utilizar a pena de morte como ferramenta para reprimir a dissidência política.

Outros Estados fizeram uso das execuções em tentativas igualmente fracassadas de reduzir as taxas de crime. A Jordânia encerrou uma moratória de oito anos à pena de morte em dezembro, executando onze condenados por homicídio, com declarações do governo de que se tratava de uma ação para dar fim a uma onda de crimes violentos. Na Indonésia, o governo anunciou planos para executar principalmente traficantes de drogas para combater uma “emergência nacional” de segurança pública – promessas que cumpriu em 2015. Entre os executados estava o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos. Rodrigo Gularte, 39, continua no corredor da morte.

Aumento nas sentenças de morte

Houve um grande aumento no número de sentenças de morte registradas em 2014 em relação ao ano anterior – pelo menos 2.466 em comparação com 1.925 –, um salto de 28%. Isso se deveu principalmente aos acontecimentos na Nigéria e no Egito, onde centenas de pessoas foram condenadas à morte.

Na Nigéria, 659 sentenças de morte foram registradas em 2014, um salto de mais de 500 casos em comparação com o número de 141, em 2013. Tribunais militares proferiram sentenças de morte em massa contra cerca de 70 soldados durante o ano, em julgamentos separados. Eles foram condenados por motim no contexto do conflito armado com o Boko Haram.

No Egito, os tribunais proferiram pelo menos 509 sentenças de morte durante 2014, 400 a mais do que o registrado durante o ano anterior. Isso incluiu sentenças em massa contra 37 pessoas, em abril, e 183 pessoas, em junho, após julgamentos coletivos considerados injustos.

Métodos e crimes

Os métodos de execução em 2014 incluíram decapitação, enforcamento, injeção letal e morte por fuzilamento. Execuções públicas foram realizadas no Irã e na Arábia Saudita.

Pessoas enfrentaram a pena de morte por uma gama de crimes não letais, incluindo roubo, crimes relacionados a drogas e crimes contra a ordem econômica. Pessoas foram condenadas à morte até por atos como “adultério”, “blasfêmia” ou “feitiçaria”, que de forma alguma devem ser considerados crimes. Vários países utilizaram “crimes” políticos determinados de maneira vaga para condenar à morte supostos ou reais dissidentes.

Pena de Morte por região:

AMÉRICAS

Os Estados Unidos continuaram a ser o único país da região a condenar pessoas à morte, ainda que as execuções tenham caído de 39, em 2013, para 35, em 2014 – refletindo um declínio estável no uso da pena de morte no país ao longo dos últimos anos. Apenas sete estados realizaram execuções em 2014 (uma queda em relação a nove, em 2013), com quatro deles – Texas, Missouri, Flórida e Oklahoma – responsáveis por 89% de todas as execuções. O estado de Washington impôs uma moratória às execuções, em fevereiro. O número total de sentenças de morte caiu de 95, em 2013, para 77, em 2014.

ÁSIA E OCEANIA

A região da Ásia e Oceania teve altos e baixos em relação à pena de morte em 2014. Execuções foram registradas em nove países, um a menos que no ano passado. O Paquistão suspendeu a moratória à execução de civis. Trinta e duas execuções foram registradas na região, embora tal número não inclua a China e a Coreia do Norte, onde foi impossível confirmar os dados. A Indonésia anunciou planos para retomar as execuções em 2015, principalmente de traficantes de drogas.

A Oceania continuou a ser a única zona do mundo virtualmente livre da pena de morte, ainda que os governos da Papua Nova Guiné e do Kiribati tenham adotado medidas para retomar as execuções ou introduzir a pena de morte.

ÁFRICA SUBSAARIANA

A África subsaariana teve um especial progresso em 2014. Quarenta e seis execuções foram registradas em três países, em comparação com 64 execuções em cinco países, em 2013 – uma queda de 28%. Apenas três países – Guiné Equatorial, Somália e Sudão – tiveram registro de execuções.

Madagascar deu um passo progressivo em direção à abolição, quando a Assembleia Nacional do país aprovou um projeto de lei abolindo a pena de morte em 10 de dezembro. O projeto ainda tem que ser assinado pelo presidente para que se torne uma lei.

EUROPA E ÁSIA CENTRAL

Bielorrússia – o único país na região que realiza execuções – levou à morte pelo menos três pessoas durante o ano, dando fim a um hiato de 24 meses nas execuções. As execuções foram marcadas pelo sigilo, com familiares e advogados sendo informados apenas depois do fato.

ORIENTE MÉDIO E NORTE DA ÁFRICA

O uso generalizado da pena de morte no Oriente Médio e Norte da África seguiu de forma preocupante. O Irã, Iraque e Arábia Saudita responderam por 90% de todas as execuções registradas na região e 72% de todas as execuções registradas no mundo (excluindo a China).

Em 2014, execuções foram registradas em oito países, dois a mais do que em 2013. Dezesseis países impuseram penas de morte – a grande maioria dos países na região.

O número total de execuções registradas na região do Oriente Médio e Norte da África caiu de 638, em 2013, para 491 no ano passado. Tais dados não incluem centenas de execuções que se sabe ter ocorrido no Irã, mas que não foram anunciadas oficialmente. Em 2014, as autoridades iranianas reconheceram 289 execuções, mas fontes confiáveis relataram outras 454 – totalizando 743 execuções.

Saiba mais

 A pena de morte em 2014: Fatos e números

A punição final: Saiba mais sobre pena de morte

Relatório: Pena de Morte e execuções em 2014

Salil Shetty: Pena de morte, uma ferramenta falida para abordar o terrorismo

1 de abril de 2015 Pena de morte

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