Vítimas de crimes de guerra e de outras sérias violações da lei internacional humanitária, cometidos por ambos os lados no conflito armado de Gaza em 2014, podem estar mais perto de obter justiça, afirma a Anistia Internacional com a publicação feita ontem (22), das conclusões do Inquérito da Comissão Independente das Nações Unidas sobre a guerra.
“Este relatório marca um importante passo na direção da responsabilização por todas as vítimas e suas famílias. É uma validação independente e bem-vinda da extensa pesquisa da Anistia Internacional sobre o conflito Gaza/Israel do ano passado, que concluiu que ambos os lados realizaram uma série de terríveis violações da lei internacional humanitária e dos direitos humanos”, disse Phillip Luther, Diretor do Programa da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.
“A evidência é indiscutível e agora os membros e os Estados observadores do Conselho de Direitos Humanos da ONU devem tratar com seriedade as conclusões e recomendações da Comissão, e evitar a politização da Comissão ou de seu relatório, além de garantir que o Conselho tome todas as medidas adequadas necessárias para assegurar a prestação de contas.”
“Além disso, as autoridades israelenses e palestinas devem cooperar com o exame do Tribunal Penal Internacional, iniciado em janeiro, e todos os Estados devem apoiar ativamente o trabalho do TPI em relação aos Territórios Palestinos Ocupados, como a Comissão recomendou.”
O relatório da Comissão de Inquérito cobre sérias violações, incluindo possíveis crimes de guerra, cometidos tanto por Israel quanto por grupos armados palestinos durante o conflito Gaza/Israel de 2014. A Comissão, instruída pelo Conselho de Direitos Humanos em julho de 2014, investigou a operação militar na Faixa de Gaza e as ações de Israel na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, assim como as atividades dos grupos armados palestinos em Gaza, incluindo seus ataques à Israel.
A Anistia Internacional tem repetidamente solicitado às autoridades israelenses e palestinas que cooperem com a Comissão e com qualquer mecanismo de acompanhamento futuro que o Conselho de Direitos Humanos estabelecer.
As autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, têm repetidamente alegado que a Comissão é parcial contra Israel. Elas lançaram seu próprio relatório sobre o conflito de 2014 e declararam que as forças israelenses agiram de acordo com a lei internacional. Eles também evitaram que os investigadores da Comissão de Inquérito, assim como aqueles de organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, tivessem acesso à Faixa de Gaza.
Em uma série de relatórios lançados desde o conflito armado de 2014, a Anistia Internacional documentou crimes de guerra e outras sérias violações da lei internacional humanitária pelas forças israelenses e grupos armados palestinos, inclusive o homicídio ilegítimo de civis, e a destruição de propriedades civis, assim como outras sérias violações e abusos dos direitos humanos.
A organização publicou relatórios documentando ataques israelenses a residências civis habitadas, edifícios de referência, e hospitais e profissionais da saúde na Faixa de Gaza durante o conflito; cada informe incluiu testemunhos e análises que apontavam para crimes de guerra.
Grupos armados palestinos operando na Faixa de Gaza dispararam centenas de morteiros e foguetes contra Israel; disparar munições que não podem ser direcionadas acuradamente contra áreas civis é um crime de guerra, e declarações do Hamas e de grupos armados palestinos também indicaram que alguns ataques objetivavam o assassinato ou ferimento de civis. A Anistia Internacional também documentou e condenou as execuções extrajudiciais de pelo menos 23 supostos “colaboradores” em Gaza pelas forças do Hamas durante o conflito, e da prisão arbitrária e tortura de dezenas de outros.
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