A lei da Dinamarca que facilita a mudança legal de sexo para pessoas transexuais deveria servir de exemplo aos governos de todo o mundo, disse a Anistia Internacional.
O parlamento dinamarquês aprovou dia 11 de junho uma lei que permite às pessoas transexuais obter documentos oficiais que refletem sua identidade de gênero sem a necessidade de ser diagnosticadas com um transtorno mental ou de passar por cirurgias, resultando em esterilização irreversível.
“Este passo progressista e corajoso dado pelos parlamentares dinamarqueses deveria dar o exemplo para o resto da Europa e além”, disse Helle Jacobsen da Anistia Internacional na Dinamarca.
“Todos os Estados devem garantir que as pessoas transexuais possam obter o reconhecimento legal de seu gênero por meio de um procedimento rápido, acessível e transparente, de acordo com seu próprio senso de identidade de gênero.”
Anteriormente, os transexuais dinamarqueses só podiam mudar seu sexo legal depois de receber um diagnóstico psiquiátrico de “transexualismo” ou de ser submetidos a cirurgias, esterilização irreversível e outros tratamentos médicos, incluindo tratamentos hormonais.
Leis repressivas semelhantes, que afetam as pessoas transexuais, ainda existem em todo o mundo.
“O reconhecimento legal de gênero é essencial para preservar o direito à privacidade das pessoas transexuais, mas o processo deve preservar seu direito à saúde e não impor-lhes requisitos obrigatórios que violam seus direitos humanos”, disse Helle Jacobsen.
A nova lei, que entra em vigor em 1º de setembro de 2014, é a primeira desse tipo na Europa. A Argentina é o único país no mundo onde existe um modelo semelhante.
O relatório de 2014 da Anistia Internacional, The State Decides Who I Am [o Estado decide quem eu sou], revela que os países europeus violam os direitos humanos de pessoas que tentam mudar seu sexo legal.
Procedimentos para obter o reconhecimento legal de gênero violam os direitos fundamentais na Finlândia, França, Noruega, Bélgica e Alemanha, enquanto que na Irlanda não existe procedimento algum, mas está sendo prevista uma legislação.
As pessoas transexuais correm o risco de violações ao direito à privacidade, bem como de discriminação, assédio e até violência, sempre que precisam apresentar documentos que citam nome ou outras informações relacionadas ao sexo, que não refletem sua identidade de gênero e expressão.
