A Anistia Internacional está extremamente preocupada com os recentes ataques perpetrados contra os Indígenas Guarani – Kaiowá no Mato Grosso do Sul, supostamente por fazendeiros locais e grupos paramilitares associados com proprietários de terras, e demanda que os governos locais e federal evitem qualquer agravamento do prejuízo ou perda de vida além de garantir que os direitos à terra dos povos indígenas sejam plenamente respeitados e protegidos.
Embora a Constituição Brasileira estabeleça as bases para garantir terra para os Povos Indígenas, e as comunidades Guarani-Kaiowá tivessem seu direito à terra demarcada reconhecido, proprietários de terras do Mato Grosso do Sul foram capazes de desafiar em tribunais estaduais os procedimentos de demarcação e de titularidade e pediram a sua suspensão.
Em 29 de Agosto de 2015, um membro da comunidade Ñanderu Marangatú do povo Guarani-Kaiowá, Simião Vilhalva, foi morto nos ataques contra a comunidade, supostamente por proprietários de terras e grupos paramilitares.
Meios de comunicação informaram que um novo ataque aconteceu na noite passada contra outra comunidade Guarani-Kaiowá, o Guyra Kambiý (veja mais em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8319&action=read ).
Este novo episódio de violência aconteceu apesar da visita de autoridades federais, incluindo o ministro da Justiça, no estado de Mato Grosso do Sul em 2 de setembro, quando foram realizadas reuniões com todas as partes envolvidas. Durante uma reunião entre os líderes dos povos indígenas, o ministro da Justiça, o governador do Mato Grosso do Sul, representantes dos proprietários de terras, o Exército, Polícia Federal e outras autoridades, foi proposto um acordo para identificar cinco terras indígenas para serem demarcadas com urgência e de forma definitiva, proibindo expressamente qualquer ataque violento, ameaças de despejo judiciais e ocupação do solo. Povos indígenas estão se reunindo para analisar a proposta.
Hoje, o Ministério Público Federal de escritório no Mato Grosso do Sul determinou a abertura de um inquérito para investigar proprietários de terras privadas e forças paramilitares contra o Guarani-Kaiowá (ver em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/ ? sistema = news & action = ler & id = 8320).
Povos Indígenas, incluindo os povos de Guarani-Kaiowá, Terena, Munduruku, Baré, Baniwa Kambeba realizaram um protesto em Brasília, em solidariedade à luta Guarani Kaiowá. As organizações que representam os povos indígenas dentro do Mato Grosso do Sul e de outras partes do Brasil estão entregando declarações em apoio aos direitos à terra Guarani-Kaiowá (veja mais em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/ ).
A Corte Interamericana dos Direitos Humanos já decidiu que a remoção de povos indígenas de suas terras, ou iniciar projetos de desenvolvimento em suas terras sem seu consentimento livre, prévio e informado são contrárias à Convenção Americana sobre Direitos Humanos de que o Brasil é Estado Membro .
A Anistia Internacional apela às autoridades brasileiras para:
– Certificarem-se de que não há mais ataques contra as comunidades Guarani-Kaiowá;
– Certificarem-se que uma investigação rápida e independente seja realizada sobre a morte de Simião Vilhalva;
– Garantia de proteção eficaz para todos os líderes da comunidade Guarani Kaiowá e defensores dos direitos humanos;
– Assegurar que as comunidades Guarani-Kaiowá não sejam expulsas à força de suas terras ancestrais;
– Apoiar a Constituição brasileira e legislação internacional e as normas sobre os direitos dos Povos Indígenas.
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