Myanmar: um ano após perseguição, ainda não há responsabilização pelos atrocidades contra Rohingya

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23 de agosto de 2018 Política internacional Migrantes
Refugiados rohingya chegando em Bangladesh em setembro de 2017. Foto: ©Andrew Stanbridge / Amnesty International

A omissão de líderes mundiais permitiu que criminosos ligados às forças de segurança de Myanmar continuassem em liberdade por um ano, após a campanha criminosa contra os rohingyas que gerou uma fuga de proporções épicas, disse hoje a Anistia Internacional.

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Desde o dia 25 de agosto de 2017, quando as forças de segurança de Myanmar lançaram um ataque sistemático e generalizado contra centenas de vilarejos rohingya, mais de 700 mil mulheres, homens e crianças rohingyas fugiram do Estado de Rakhine para a vizinha Bangladesh. A ofensiva veio após um grupo armado rohingya, o Exército de Salvação Arakan Rohingya (ARSA), iniciar uma série de ataques contra postos policiais.

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A Anistia Internacional documentou exaustivamente como a ofensiva militar equivalia a uma limpeza étnica, incluindo atear fogo em vilarejos rohingya, utilizar minas terrestres e práticas de crimes contra a humanidade, inclusive assassinato, estupro, tortura, fome e deportação forçadas, bem como outras sérias violações aos direitos humanos contra o povo rohingya.

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“Esse aniversário representa um marco vergonhoso. Ao fracassar continuamente ao imputar responsabilidade àqueles que cometem crimes contra a humanidade, a comunidade internacional arrisca espalhar a mensagem de que as forças militares de Myanmar não só gozarão de impunidade como também estarão livres para cometer as mesmas atrocidades novamente. “Não podemos deixar que isso aconteça”, disse Tirana Hassan, Diretora de Resposta a Crises da Anistia Internacional.

“Um ano depois, centenas de milhares de mulheres, homens e crianças rohingyas que fugiram desse ataque orquestrado ainda estão no limbo, em campos de refugiados em Bangladesh. Enquanto seus torturadores, membros das forças de segurança de Myanmar, permanecerem impunes, qualquer ideia de que os refugiados rohingya estejam a salvo e que possam retornar para casa de forma digna e voluntária é um absurdo.

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Apartheid de longa data

Em junho de 2018, agências da ONU e o governo de Myanmar assinaram um Memorando de Entendimentos, descrito como o “primeiro passo” em direção a repatriação de refugiados rohingya de Bangladesh. Embora um esboço do memorando tenha vazado, o documento final nunca foi tornado público.

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Mas são necessárias reformas substanciais no estado de Rakhine para que qualquer futura repatriação seja viável. A Anistia Internacional e outros órgãos registraram como a cruel resposta das forças militares de Myanmar aos ataques da ARSA, ocorridos em agosto de 2017, está inserida no contexto de descriminação institucionalizada e de segregação equivalente ao apartheid – como crime contra a humanidade.

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“Fazer com que os refugiados rohingya retornem aos campos superlotados de Bangladesh, no estado de Rakhine, que eram na verdade uma prisão a céu aberto, não é uma opção válida. Governos em todo mundo devem pressionar para que Myanmar desmonte esse sistema de apartheid e permita que os rohingya e outras minorias étnicas gozem de seu direito a nacionalidade e livre circulação”, disse Tirana Hassan.

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Relatório da Averiguação realizada pela ONU

O próximo relatório da missão de averiguação em Myanmar da ONU será uma contribuição importante à já existente pilha de evidências de crimes cometidos contra os rohingya, sob os termos do direito internacional bem como contra minorias étnicas em Kachin e os estados Shan do norte – onde a Anistia Internacional reportou crimes de guerra e onde sérias violações contra civis são recorrentes.

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Em ambas as regiões, autoridades de Myanmar continuam a infligir severas restrições de acesso humanitário, com consequências devastadoras para civis.

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“Não é a falta de evidencia e sim a ausência de vontade política que é a raiz do problema da falta de ação da comunidade internacional. É inegável que as forças de segurança de Myanmar cometeram crimes contra a humanidade contra os rohingya. Mas enquanto a comunidade internacional se arrasta para decidir que medida tomar, evidências vitais estão desaparecendo ou sendo destruídas”, disse Tirana Hassan.

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Sem esconder as atrocidades embaixo do tapete

No final de maio de 2018, em resposta a uma maior pressão internacional, autoridades de Myanmar anunciaram a criação de uma Comissão de Inquérito independente para investigar violações aos direitos humanos no estado de Rakhine. Comissões anteriores realizaram investigações falsas para encobrir as atrocidades militares. Em uma conferência de imprensa no início deste mês, o presidente da Comissão declarou que não haveriam “acusações”, “dedos apontados” ou “dizer que você é responsável” – uma clara indicação de que essa comissão não seria diferente das anteriores.

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“Autoridades de Myanmar não podem permitir que se use uma comissão nacional de inquérito para mascarar as atrocidades contra os rohingyas. Já passamos por isso e está claro que eles tentam ganhar tempo até que o mundo foque em outra coisa” disse Tirana Hassan.

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Momento crítico para prestação de contas

Em seu relatório de junho de 2018, ‘Vamos destruir tudo’, a Anistia Internacional apontou 13 pessoas – incluindo o Comandante em chefe de Myanmar, General sênior Min Aung Hlaing- que tiveram papel importante nas atrocidades contra os rohinya.

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A organização sugeriu ações concretas para responsabilizar os envolvidos – incluindo uma indicação do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação para a Corte Criminal Internacional e a criação de um mecanismo internacional para coletar e preservar evidências para uso em futuros processos criminais

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Embora a União Europeia, Canadá e Estados Unidos terem anunciado, em meses recentes, sanções contra alguns dos supostos agressores, outras muitas ações na ONU são necessárias, em caráter de urgência, para garantir que os agressores sejam responsabilizados.

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“Quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU e a Assembleia Geral se reunirem no próximo mês, serão necessárias medidas decisivas para preparar um caminho de justiça para o povo rohingya e outras minorias étnicas no norte de Myanmar. O Conselho de Segurança da ONU deve encaminhar urgentemente a situação para a Corte Criminal Internacional – a ameaça de veto não é uma desculpa para a falta de ação. Essa oportunidade essencial não pode ser desperdiçada”, disse Tirana Hassan.

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Saiba mais

Baixe o relatório: Vamos destruir tudo: a responsabilidade das forças armadas em crimes contra a humanidade em Myanmar

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23 de agosto de 2018 Política internacional Migrantes

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