Morte de liderança rural no Maranhão revela falha sistêmica do Estado brasileiro, afirma a Anistia Internacional

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29 de dezembro de 2015 Defensores de direitos humanos Terra
Antônio Isídio Pereira da Silva (Foto: Diogo Cabral / SMDH)

Antônio Isídio Pereira da Silva, liderança rural da comunidade de Vergel, no Maranhão, foi encontrado morto no dia 24 de dezembro. Ele estava desaparecido desde o dia 20 deste mês.

Um dia antes de seu desaparecimento, Antônio Isídio havia dito que iria denunciar o forte desmatamento na área. Vergel, a 50Km da cidade de Codó, no interior do Maranhão, é uma comunidade de pequenos agricultores e produtores rurais que enfrentam a pressão constante de “grileiros” e madeireiros que querem expulsá-los de suas terras. Antônio Isídio era uma das lideranças comunitárias que vinham denunciando a ação de madeireiros e grileiros nos últimos anos na região, sofrendo ameaças de morte e intimidações por conta disso.

“O assassinato de Antônio Isídio é revoltante. Foi uma tragédia anunciada. Nos últimos três anos denunciamos diversas vezes as ameaças sofridas por ele e a violência decorrente de conflitos agrários na região de Codó, no Maranhão. E as autoridades – em todos os níveis – não tomaram nenhuma medida para garantir a segurança dessas pessoas. O preço da inação do estado, como em tantos outros casos, foi a morte anunciada de Antônio Isídio. Isso é inadmissível”, afirmou Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.

Assim como muitos casos de assassinatos de lideranças rurais mortas em consequência do conflito por terras e recursos naturais, este caso corre o risco de permanecer impune. Não houve instauração de inquérito policial sobre o caso e a morte de Antônio Isídio não está sendo investigada. O registro de  óbito não foi feito e não foi realizada qualquer perícia sobre o corpo, que foi enterrado em uma “cova rasa” envolto em uma rede e um saco plástico.

“Não podemos deixar que este caso fique impune. A não responsabilização dos casos de assassinatos de lideranças rurais alimenta o ciclo de violência no campo. As autoridades do estado do Maranhão devem garantir uma investigação imediata do caso. O Maranhão é um dos estados que apresenta maior número de pessoas mortas em decorrência de conflitos no campo e quase nunca há justiça para as lideranças assassinadas”, afirmou Roque.

Em parceria com a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, a Anistia Internacional acompanha este caso há cerca de três anos. Em 2013, a Anistia Internacional já havia denunciado as ameaças sistemáticas que Antônio Isídio e outras famílias da comunidade de Vergel vinham sofrendo. Em dezembro de 2012, um homem armado fez disparos perto da casa de Antônio Isídio matando os animais. Em Janeiro de 2013, a capela local foi queimada, impedindo que a comunidade fizesse as homenagens ao líder comunitário Raimundo Pereira da Silva, que foi assassinado em 2010. Desde então, várias ameaças de morte foram feitas à Antônio Isídio e à comunidade de Vergel.

O Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos chegou a visitar a comunidade de Vergel em 2013 e a entrevistar Antônio Isídio. No entanto, nenhuma medida foi adotada para garantir a sua segurança.

As ameaças, ataques e assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças comunitárias no campo é consequência do histórico conflito por terra e recursos naturais que assola o estado do Maranhão. À medida que a fronteira agrícola avançou para o interior, povos indígenas, quilombolas e comunidades rurais de pequenos agricultores no estado ficaram sob pressão crescente de grileiros de terra, fazendeiros e madeireiros ilegais. O conflito violento tem sido endêmico na região por muitos anos.

O assassinato de Antônio Isídio revela uma falha sistêmica das autoridades no enfrentamento dos conflitos no campo e na garantia de proteção às comunidades rurais e quilombolas no país. Apenas em 2014, 36 pessoas foram assassinadas em decorrência de conflitos no campo, segundo os dados da Comissão Pastoral da Terra.

A Anistia Internacional reitera sua demanda às autoridades estaduais e federais para que garantam uma investigação adequada da morte de Antônio Isídio Pereira da Silva, garantam a proteção imediata de seus familiares e da comunidade de Vergel e adotem medidas de longo prazo para acabar com a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e a violência decorrente dos conflitos agrários na região de Codó.

29 de dezembro de 2015 Defensores de direitos humanos Terra

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