México: As falhas do governo para enfrentar a crise de direitos humanos do país

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11 de novembro de 2014 Liberdade de expressão Violência policial
Cerca de 74 pessoas foram detidas por envolvimento com a morte e o sequestro dos estudantes mexicanos. | ©Amnistia Internacional México/ Alonso Garibay

O anúncio feito pelo procurador-geral da República Jesús Murillo Karam, de que os 43 estudantes podem ter sido assassinados, queimados e jogados no rio aconteceu depois de semanas de especulações sobre o destino dos jovens. No entanto, as linhas de investigação do desaparecimento forçado e execuções extrajudiciais foram limitadas e incompletas, além de estar acompanhadas de funcionários que recusam questionar a cumplicidade entre o Estado e o crime organizado subjacente a estas graves violações dos direitos humanos.

“Tragicamente, o desaparecimento forçado dos estudantes é apenas o último de uma longa série de horrores que ocorreram no estado de Guerrero e no resto do país. A corrupção e a violência com sinais de advertência têm estado ali para que todos vejam há anos, e os que negligentemente os ignoraram são eles mesmos cúmplices desta tragédia”, disse Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

Na contagem mais recente de desaparecimentos de estudantes, Murillo Karam, procurador-geral, não foi capaz de reconhecer que é um crime de Estado, e não um evento isolado. Além disso, esqueceu-se de mencionar a negligência e cumplicidade do Estado em investigar uma série de denúncias contra o prefeito de Iguala e o fato de não pode levar à justiça os membros da polícia federal e local, envolvidos no assassinato e tortura de outros alunos de Ayotzinapa em 2011.

O prefeito de Iguala, que é o principal suspeito do desaparecimento forçado dos estudantes, foi também suspeito de corrupção e outros crimes graves. Em junho de 2013, o sobrevivente de um ataque a oito ativistas locais, no qual três pessoas morreram, informou que o prefeito havia participado diretamente nos assassinatos. O sobrevivente forneceu uma relação detalhada que foi entregue a um notário público, devido a temores sobre a conivência da polícia. No entanto, o procurador do Estado não realizou nenhuma investigação sobre as denúncias.

Apesar da evidência que envolve o prefeito, a investigação foi supostamente encerrada em maio de 2014.

Em dezembro de 2011, as autoridades não fizeram prestar contas os policiais federais e estaduais responsáveis pela morte dos estudantes de Ayotzinapa e da tortura e maus-tratos de outras 20 pessoas.

“Qualquer investigação iniciada agora pelo procurador-geral chegará muito tarde. Se tivessem realizado investigações minuciosas sobre as denúncias contra o prefeito de Iguala e a polícia federal e local quando ocorreram outras violações graves dos direitos humanos, talvez os terríveis assassinatos e desaparecimentos forçados não tivessem ocorrido”, disse Erika Guevara.

As famílias dos estudantes também anunciaram que não confiam nas autoridades ou na informação apresentada pelo procurador-geral até que esteja respaldada por evidência científica dos peritos forenses argentinos e o reconhecimento da responsabilidade do Estado. Ainda assim, recordam ao presidente Peña Nieto seu compromisso com os pais e com a sociedade.

A Anistia Internacional lamenta que, apesar dos compromissos expressos pelo presidente Peña Nieto, suas ações demonstraram o contrário. O governo mexicano não aceitou a assistência técnica internacional oferecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Por outro lado, em meio a esta profunda crise de direitos humanos, o presidente iniciará um giro internacional ao Foro de Cooperação Econômico, demonstrando pouco interesse em enfrentar a grave situação dos direitos humanos no México.

“É obrigação das autoridades levar à justiça todos aqueles funcionários em nível estadual e federal que são cúmplices destas graves violações de direitos humanos, assim como aqueles que se descuidaram de seus deveres na investigação dos fatos e fazer frente à grave crise de direitos humanos”, concluiu Erika Guevara.

 

Informação adicional

Na busca pelos estudantes desaparecidos, 19 fossas comuns foram encontradas ao redor de Iguala.

74 pessoas foram detidas até o momento em um caso que começou quando a polícia local atacou os estudantes em 26 de setembro, resultando no assassinato de 6 pessoas e no desaparecimento de 43 estudantes.

 

Veja também

México: Autoridades devem investigar desaparecimento de 43 estudantes que voltavam de manifestação

Entre em ação: Onde estão os estudantes de Guerrero?

 

Saiba mais

Relatório “Confronting a nightmare: Disappearances in Mexico”, sobre desaparecimentos no México, em inglês ou espanhol.

Relatório “Fora de controle: tortura e outros maus-tratos no México”.

 

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