México: detenções arbitrárias corrompem o “novo” sistema de justiça

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17 de julho de 2017 Tortura Violência policial Sistema prisional
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A combinação nociva de um sistema judicial defeituoso, policiais inexperientes e uma impunidade generalizada está encorajando detenções arbitrárias e levando à tortura, execuções e desaparecimentos forçados, informou na última quinta-feira, dia 13, a Anistia Internacional em um novo relatório.

O relatório Falsas suspeitas: detenções arbitrárias pela polícia no México demostra como a polícia ao redor do país cotidianamente prende pessoas de forma arbitrária na intenção de extorqui-las. Eles também costumam plantar evidências em um esforço de provar que estão fazendo algo para combater o crime ou punir os indivíduos por seu ativismo em defesa dos direitos humanos. O relatório é baseado em entrevistas confidenciais com membros da polícia e do sistema de justiça.

 “O Sistema de justiça no México é completamente ineficaz para o seu propósito e está falhando massivamente com o seu povo”, disse Erika Guevara-Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas.

 “A polícia parece estar prendendo as pessoas por nenhum outro motivo que não fingir que estão enfrentando o crime. Isso ultimamente não tem dado qualquer resultado e coloca todos no país em risco de violações de direitos humanos, incluindo tortura e outros maus tratos.”

As detenções arbitrárias podem facilmente levar a outras violações dos direitos humanos, como tortura, desaparecimento forçado e execuções extrajudiciais.

Arbitrary detentions in Mexico

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Em 25 de fevereiro de 2016, policiais da X-Can, uma pequena comunidade da Península de Yucatán, no sul do México, prenderam arbitrariamente José Adrián, um menino com deficiência de 14 anos, e o acusaram de jogar pedras no carro deles.

Os policiais não disseram a José Adrián por que ele estava preso e não contatou sua família. Em vez disso, eles o espancaram, tiraram a camisa e o algemaram. Então o levaram a uma delegacia de polícia próxima, onde o enforcaram pelas algemas e o bateram enquanto ele estava suspenso para forçá-lo a confessar.

Quando os pais de José Adrián finalmente o encontraram, eles foram chamados a pagar cerca de US$ 138 pelo dano ao carro e US$ 39 como multa. As autoridades locais disseram que se não pagassem, José Adrián não seria liberado, então eles acabaram sacando o dinheiro e pagaram a multa.

A família apresentou uma queixa perante a Comissão Estadual de Direitos Humanos e o Procurador do Estado, mas 18 meses depois ainda não foram informados sobre nenhuma evolução na investigação.

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Em junho de 2016, o México implementou um novo Código de Procedimentos em todo o país, o que deu à polícia mais poderes para realizar investigações. O Código deveria acelerar as investigações criminais.

Na prática, no entanto, a lei não está sendo devidamente implementada. Muitos policiais não são treinados adequadamente e não respeitam a premissa básica da presunção de inocência – um direito humano fundamental.

Numa admissão chocante, um policial disse à Anistia Internacional que ele não vê importância em informar aos detidos sobre seus direitos humanos. Isso ecoa a atitude de um grande número de oficiais responsáveis pela aplicação das leis que descaradamente violam os direitos humanos das pessoas com as quais eles interagem.

Os membros do sistema judiciário geralmente não questionam a fonte das evidências apresentadas pela polícia, mesmo sabendo que em muitos casos a polícia forja evidências para incriminar pessoas, especialmente em crimes relacionados a roubos, armas e tráfico de drogas.

Vários membros do Judiciário, da polícia e do Ministério Público reclamaram à Anistia Internacional sobre a falta de recursos (incluindo funcionários, veículos, telefones e especialistas forenses) para resolver crimes. Os membros do poder judiciário admitiram que eles enfrentam a pressão de seus superiores, e até mesmo do executivo, para responder de forma específica em casos de alto nível.

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O estudante universitário e ativista dos direitos humanos, Enrique Guerrero Aviña, tem definhado em uma prisão federal de segurança máxima no estado de Jalisco, desde que ele foi ilegalmente detido pela polícia federal na Cidade do México em maio de 2013.

A partir do momento da sua prisão, Enrique foi espancado e humilhado. Ele então foi levado para um local não identificado onde foi torturado com espancamentos, asfixia e ameaças à sua família, enquanto era interrogado sobre seu trabalho em direitos humanos.

Um dia depois, ele foi levado para a Procuradoria Geral da República, onde foi torturado novamente quando a polícia tentou forçá-lo a confessar um sequestro – o que ele se recusou a fazer. Mais tarde, ele foi interrogado e acusado de envolvimento em crime organizado e sequestro ao lado de outras 12 outras pessoas que também disseram que foram torturadas para confessar. Enrique ainda permanece em prisão preventiva, quatro anos após sua detenção.

“Esta pesquisa mostra que todo mundo está em risco de detenção arbitrária no México. Esses riscos aumentam completamente se você é pobre, esteja usando roupas “erradas” ou trabalhando para defender os direitos humanos. O sistema no México parece ser projetado para fazer o que for preciso para manter as prisões cheias. Isso precisa mudar e mudar rápido.”

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