México: autoridades enviam milhares de pessoas da América Central de volta a uma possível morte

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23 de janeiro de 2018 Política internacional Conflitos Migrantes

As autoridades migratórias mexicanas obrigam, de maneira frequente, milhares de cidadãos de Honduras, El Salvador e Guatemala a retornarem aos seus países de origem sem levar em conta os riscos que isso representa para a vida e segurança dessas pessoas e, em muitos casos, violando os direitos internacional e interno, concluiu a Anistia Internacional em um novo relatório.

Baseando-se em uma pesquisa que leva em conta 500 experiências de centro-americanos viajando através do México, a Anistia Internacional averiguou que o Instituto Nacional de Migração (INM) descumpre sistematicamente o princípio de não-devolução (non-refoulement), pilar vinculante do direito internacional e do mexicano que proíbe a devolução de pessoas a situações em que corram risco real de sofrerem perseguição e outras violações graves de Direitos Humanos. Em muitos casos, este grave descumprimento por parte do governo mexicano pode custar a vida ou colocar em perigo a segurança das pessoas reenviadas aos países de onde fugiram.

“São trágicas histórias de famílias, crianças, homens e mulheres fugindo da violência extrema para salvar suas vidas. Em lugar de oferecer-lhes proteção a que têm direito, o México está dando as costas a essa gente em necessidade de maneira ilegal,” afirmou Erika Guevara-Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas.

Os países do chamado “Triângulo Norte” – Guatemala, El Salvador e Honduras – continuam assolados por uma situação de violência generalizada, em que a taxa de homicídios é entre 4 e 8 vezes maior do que a Organização Mundial da Saúde considera como níveis “epidêmicos” de homicídio. Há alguns anos, as pessoas saem destes países não somente impulsionadas pela esperança de encontrar melhores oportunidades de emprego, mas também para fugir de situações em que suas vidas correm perigo, o que ocorre em algumas das nações mais violentas do planeta. De acordo com o direito internacional, o México é obrigado a oferecer proteção contra os riscos que elas correriam em seus países de origem.

Estas deportações ilegais afetam inclusive a vida de pessoas comuns, como um motorista de ônibus que foi entrevistado pela Anistia Internacional após ter tido seu pedido de proteção negado e ser deportado do México para Honduras, onde foi assassinado alguns dias depois.

Outro hondurenho que solicitava asilo relatou à Anistia Internacional que quando explicou ao funcionário do INM que fugia por temer pela própria vida, este lhe respondeu: “uma vez detido, já era, vai voltar para o seu país”. Outras pessoas disseram à Anistia Internacional que haviam sido coagidas ou pressionadas a aceitar a deportação contra sua vontade.

A Anistia Internacional observou que 40% das respostas dadas por 297 pessoas que haviam sido detidas pelo INM davam indícios sólidos de que se tratava de uma devolução (refoulement). Eram testemunhos de pessoas que haviam solicitado asilo de maneira explícita ou expressado temor por suas vidas no país de origem, mas que, apesar disso, foram ignoradas pelo INM e deportadas.

A Anistia Internacional também averiguou que 75% das pessoas detidas pelo INM não haviam sido informadas do seu direito a solicitar asilo no México, embora a legislação mexicana assim o decrete expressamente, e que as autoridades públicas assegurem à Anistia Internacional que se observa tal disposição.

As autoridades mexicanas relataram à Anistia Internacional que o INM raras vezes levava a cabo as devoluções, mas os 500 relatos recolhidos pela Anistia Internacional revelam algo bastante diferente.

 

Baixe o relatório (em inglês)

Ignorados e desprotegidos: a devolução mortal de centro-americanos solicitantes de asilo no México

 

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