Malásia: a abolição da pena de morte deve rapidamente ser seguida da suspensão de execuções

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6 de julho de 2018 Política internacional Pena de morte
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A Anistia Internacional da Malásia saúda o anúncio de 2 de julho, feito por Datuk Seri NadzriSiron, vice-secretário-geral do Ministério do Interior, de que o governo malásio, enquanto aguarda revisão da pena de morte no país, suspendeu a execução da sentença capital de 17 prisioneiros.

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O anúncio aconteceu poucos dias depois que Wan Azizah Wan Ismail, vice-primeira-ministra, confirmou o compromisso do governo em considerar a abolição da pena de morte obrigatória para todo e qualquer tipo de crime.

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“Há muito tempo esperamos pela suspensão das execuções na Malásia, e o anúncio do adiamento da sentença capital de 17 pessoas ontem nos enche de esperança de que exista um novo capítulo na proteção e promoção dos Direitos Humanos no país. Esse primeiro passo deve ser seguido imediatamente pela abolição total da pena de morte para qualquer tipo de crime”, disse Gwen Lee, da direção executiva da Anistia Internacional da Malásia.

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De acordo com dados revelados pelo vice-diretor do Departamento de Prisões, 1.267 pessoas estão condenadas à morte na Malásia, incluindo 442 que já esgotaram todas as suas possibilidades de recursos legais.

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“É fundamental que seja estabelecido um prazo oficial para o fim das execuções para que todos os casos sejam incluídos e, assim, todas as etapas da jornada rumo à extinção da pena de morte sejam abarcadas. Como outros países consideram passos semelhantes, as autoridades não devem mais hesitar, e sim fazer com que a Malásia se una à maioria dos países do mundo que confinaram a pena de morte nos livros de História”, disse Gwen Lee.

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A pena de morte é a punição mais cruel, desumana e degradante. A Anistia Internacional se opõe a ela em qualquer circunstância, sem exceção – independentemente de quem seja o acusado, da natureza ou das circunstâncias do crime, culpa, inocência ou método de execução.

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Aqueles que apoiam a pena de morte em países que muito a utilizam, como a Malásia, geralmente a consideram uma forma de desestimular ações criminosas. Essa alegação foi repetidamente desacreditada, e não há provas de que tal punição seja mais eficaz na redução da criminalidade do que a prisão perpétua, por exemplo.

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“Chegou a hora da Malásia priorizar os Direitos Humanos e tornar-se um catalisador de mudanças positivas na região da Ásia e do Pacífico. O governo malásio deve apresentar um projeto de lei para extinguir a pena de morte na próxima sessão parlamentar e ter a vontade política de abolir completamente essa forma de punição, de uma vez por todas”, disse Gwen Lee.

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Contexto

A vice-primeira-ministra, Wan Azizah Wan Ismail, anunciou, em 29 de junho, que o governo da Malásia considera a extinção da pena de morte obrigatória da legislação nacional.

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A falta de transparência cercou a aplicação da pena de morte no país, com números e informações sobre execuções programadas não publicados. A Anistia Internacional foi informada de que pelo menos quatro execuções foram realizadas em 2017, mas a organização acredita que o total provavelmente teria sido maior. Pessoas com parentes presos relataram que funcionários prisionais os convidaram a visitar seus familiares no corredor da morte dois dias antes das execuções serem realizadas; eles só foram informados da data exata de sua última visita 24 horas antes das execuções. A execução de um filipino foi agendada para 18 de agosto no Estado de Sabah, mas foi adiada.

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Em 30 de novembro de 2017, o Parlamento adotou o projeto de lei D.R.45/2017, que altera a Lei de Drogas Perigosas, de 1952, apenas uma semana depois de o governo anterior tê-lo apresentado ao parlamento. A lei alterada, que entrou em vigor em março de 2018, manteve a pena de morte obrigatória, exceto para os condenados por transportar, enviar ou entregar substâncias proibidas que concordaram em cooperar com ações que visam dificultar o tráfico de drogas, circunstância extremamente restrita. Em tais casos, a única sentença alternativa era a prisão perpétua e, ao menos, 15 chicotadas – uma punição cruel proibida por leis internacionais. Contrariando o direito internacional e as normas em reforma, a lei revisada se aplicaria a indivíduos que ainda não tivessem sido condenados no momento em que emenda entrasse em vigor. Aqueles que já estão condenados por tráfico de drogas permaneceriam no corredor da morte.

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Até hoje, 106 países aboliram a pena de morte para qualquer tipo de crime e 142 são abolicionistas na lei ou na prática.

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