Irlanda do Norte: a lei de aborto mais draconiana e dura da Europa

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4 de março de 2015 Direitos sexuais e reprodutivos Mulheres
Parlamento da Irlanda do Norte, na cidade de Belfast. | © PETER MUHLY/AFP/Getty Images.

As leis relacionadas ao aborto na Irlanda do Norte são draconianas e precisam ser reformadas imediatamente, segundo relatório publicado pela Anistia Internacional em 26 de fevereiro.

A Irlanda do Norte tem a mais dura penalidade criminal por aborto em qualquer lugar da Europa – prisão perpétua tanto para a mulher que fez o aborto ilegal como para quem a ajudou.

Essa pena é aplicável inclusive em casos nos quais a gravidez é fruto de incesto ou estupro, ou em casos de comprometimento fatal do feto. O relatório aponta que as restrições legais ao aborto na Irlanda do Norte são uma brecha significativa do Reino Unido às suas obrigações de direitos humanos.

A pesquisa da Anistia Internacional também descobriu que, devido às leis restritivas, às duras penas criminais e a uma falta de acompanhamento do Departamento de Saúde, profissionais médicos tem receio de fazer abortos legais, levando a uma “loteria” que impede as mulheres de terem acesso a serviços de término da gravidez.

Grainne Teggart, responsável por campanhas da Anistia Internacional na Irlanda do Norte, disse: “As leis draconianas de aborto da Irlanda do Norte são as mais duras da Europa.”

“Essa sinistra distinção deveria ser uma chamada aos políticos.”

“A vergonhosa falta de ação política nesse problema chave ajudou a criar um clima de medo entre os profissionais médicos”.

“Centenas de mulheres são forçadas a saírem da Irlanda do Norte todo ano apenas para terem acesso à saúde, que deveria ser um direito. Isso somente adiciona trauma à experiência dessas mulheres.”

“Os políticos da Irlanda do Norte se esquivaram das responsabilidades de saúde das mulheres por tempo demais. O Departamento de Saúde precisa cumprir seu dever para com mulheres e meninas da Irlanda do Norte, publicando orientação adequada para seu pessoal, enquanto a Assembleia precisa agir sem mais demora para reformar as leis de aborto.”

O Diretor de Programa da “Marie Stops Northern Ireland”, Dawn Purvis, argumenta que: “A Assembleia da Irlanda do Norte força, qualquer mulher que esteja grávida, sendo essa condição resultado de um estupro ou incesto e quer um aborto, a continuar com essa gravidez contra sua vontade. Isso é um tratamento degradante e desumano.”

“Políticos têm o poder de mudar essa situação e provar que as mulheres são importantes para eles, que elas são tratadas como cidadãs equivalentes, além de confiar em suas escolhas. Até isso acontecer, as mulheres da Irlanda do Norte vão continuar sendo cidadãs de segunda-classe no Reino Unido”.

Donagh Stenson, do Serviço de aconselhamento de gravidez britânico, diz que “Desde 1970, 59.614 mulheres da Irlanda do Norte não tiveram outra escolha a não ser viajar para a Inglaterra para conseguir um acompanhamento no aborto”.

“Nenhum político em um país civilizado deveria forças uma mulher a deixar sua família para fazer uma jornada até outra jurisdição para um tratamento de aborto. A tomada de decisão para terminar com a gravidez é uma jornada suficiente para qualquer mulher.”

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