Irlanda: Lei de aborto trata mulheres como recipientes

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9 de junho de 2015 Direitos sexuais e reprodutivos Mulheres

As mulheres e meninas grávidas correm o risco de pôr em perigo a saúde e suas vidas se permanecem na Irlanda, afirma a Anistia Internacional em um relatório publicado hoje (9) sobre a lei que regula o aborto no país.

O informe She is not a criminal: The impact of Ireland’s abortion law (Ela não é uma criminosa: As consequências da legislação sobre o aborto na Irlanda), documenta casos terríveis nos quais as autoridades irlandesas negaram a mulheres e meninas a atenção à saúde que necessitavam e concederam prioridade à saúde do feto, que está protegido por uma emenda à Constituição irlandesa introduzida em 1983.

A lei da Irlanda sobre o aborto, que só permite a interrupção da gravidez se a vida da mulher corre perigo, é uma das mais restritivas do mundo, e obriga a cada ano um número mínimo de 4.000 mulheres e meninas a viajar para fora do país para submeter-se a um aborto, com considerável custo mental, físico e econômico. As mulheres e meninas que não podem viajar ficam sem acesso ao tratamento médico que necessitam, ou se arriscam a sanções penais se se submetem a um aborto ilegal em seu país.

“O recente referendo sobre a Igualdade no Matrimônio mostrou um país que se orgulha de ser uma sociedade aberta e inclusiva; mas nem tudo está bem na República na Irlanda. Os direitos humanos das mulheres e meninas são violados diariamente devido a uma Constituição que as trata como recipientes fecundantes” afirmou Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

“As mulheres e meninas que necessitam de um aborto são tratadas como criminosas, são estigmatizadas e se veem obrigadas a viajar ao estrangeiro, pagando um grave preço em saúde mental e física. O Estado irlandês não pode continuar ignorando esta realidade e o terrível impacto que tem em milhares de pessoas a cada ano.”

“Temeria por minha vida”

O documento apresenta o testemunho de mulheres que se submeteram a abortos no estrangeiro, algumas das quais sofreram aborto espontâneo, mas se viram obrigadas a carregar dentro de seu corpo um feto morto ou inviável por semanas com a vã esperança de obter na Irlanda a atenção à saúde que necessitavam.

Róisín se viu obrigada a carregar um feto morto durante semanas porque os médicos queriam estar absolutamente certos de que o coração do feto não tinha pulsação. Róisín disse à Anistia Internacional que “não confiaria nos serviços para mulheres deste país neste momento.”

Lupe, que carregou em seu corpo um feto sem pulsação durante 14 semanas, disse à Anistia Internacional que precisou viajar ao seu país de origem, Espanha, para receber um tratamento médico adequado:

“Não me sentia segura em absoluto. […] Sentia-me realmente assustada, porque tinha certeza que, se surgisse alguma complicação, essas pessoas iam me deixar morrer.”

Mas a atenção preferente ao feto implica que não sejam somente as mulheres que tentam submeter-se a um aborto e têm negada a atenção médica. Profissionais de saúde negaram a Rebecca H., que estava gravemente enferma, uma cesariana por medo de prejudicar o feto. Em vez disso, a obrigaram a suportar 36 horas de parto dizendo que seu trabalho era “velar pelo bebê, o bebê em primeiro lugar”. Rebecca disse à Anistia Internacional, “temeria por minha vida no caso de ter outro filho na Irlanda.”

O doutor Peter Boylan, tocólogo, ginecologista e ex-diretor e diretor clínico da National Maternity Hospital da Irlanda, disse à Anistia Internacional em relação à corda bamba legal e ética pela qual se vê obrigado a caminhar o pessoal médico:

“Em virtude dela [lei atual] devemos esperar até que as mulheres estejam bastante enfermas para poder intervir. Até que ponto temos que nos aproximar da morte? Não há resposta para isso.”

Uma das leis sobre aborto mais restritivas do mundo

A Irlanda é o único país da Europa – além de Andorra, Malta e San Marino – que proíbe que as mulheres se submetam a um aborto inclusive em caso de estupro, malformação grave ou fatal do feto ou risco para a própria saúde, algo que é seu direito humano em virtude do direito internacional.

A Anistia Internacional lançou hoje (9) uma campanha para pedir que modifique sua lei para que mulheres e meninas possam se submeter a um aborto, pelo menos, nesses casos.

A legislação irlandesa, inclusive, tipifica como delito que médicos e orientadores deem às mulheres informações completas sobre que tratamento necessitam e como ter acesso a um aborto sem riscos. Médicos e orientadores falaram com a Anistia Internacional de sua frustração ante a Lei de Regulação da Informação irlandesa, que grupos defensores dos direitos querem que a Irlanda revogue.

“As draconianas leis da Irlanda criaram um clima de medo no qual os orientadores podem ser multados por dizer às mulheres como buscar atendimento médico e, em consequência, algumas mulheres evitam totalmente os médicos” afirmou Colm O’Gorman, diretor-executivo da Anistia Internacional Irlanda.

“A Irlanda faz vista grossa quando as mulheres viajam ao estrangeiro para submeter-se a um aborto e é indiferente ao sofrimento que isso implica. Condena as débeis, pobres e vulneráveis que não podem viajar a se converter em delinquentes por tomar decisões sobre seu corpo, decisões que, às vezes, são questão de vida ou morte.”

“A Irlanda deve emendar a Constituição e eliminar a proteção do feto. Isso tem que ocorrer com urgência, já que as leis atuais da Irlanda põem em perigo a cada dia as vidas de mulheres e meninas.”

Informação complementar

A Anistia Internacional lançou hoje (9) sua campanha Meu Corpo Meus Direitos na Irlanda. A campanha contra as tentativas do governo de controlar e criminalizar as mulheres verá, pela primeira vez, um movimento global de sete milhões de pessoas fazer campanha sobre uma questão de direitos humanos na República da Irlanda, com petições, manifestações e cartas dirigidas aos líderes irlandeses.

O relatório anterior da campanha documenta o impacto da lei sobre o aborto em El Salvador, que penaliza o aborto em todas as circunstâncias. Os dois informes mostram como as mulheres podem ser empurradas para a beira da morte por causa de leis restritivas.

Estudos de caso detalhados e fatos e números da Irlanda estarão disponíveis em um documento que acompanha este informe.

Atue agora: Elas não são criminosas. Exija que a Irlanda que mude suas leis de aborto

Outras ações relacionadas:

Sete princípios nos unem neste desafio de reivindicação do controle do nosso corpo, saúde e decisões pessoais que afetam o nosso futuro: Assine o manifesto Meu Corpo, Meus Direitos.

AÇÃO URGENTE: A vida de uma menina grávida de 10 anos em perigo

Campanha Meu Corpo, Meus Direitos: Ser capaz de decidir sobre a nossa própria saúde, corpo e sexualidade é um direito humano básico

Saiba mais

A lei de aborto da Irlanda em números

Relatório: “She is not a criminal: The impact of Ireland’s abortion law” (Ela não é uma criminosa: As consequências da legislação sobre o aborto na Irlanda)

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