O governo deve aceitar que a Oitava Emenda Constitucional da Constituição da Irlanda de 1983 está causando sérias violações dos direitos humanos, disse segunda-feira (22) a Anistia Internacional após a crítica do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU da lei do Estado sobre aborto.
Atue agora: Exija que a Irlanda mude suas leis de aborto
Na revisão do cumprimento pela Irlanda da Convenção sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Comitê da ONU criticou a “altamente restritiva lei de aborto e estrita interpretação decorrente” na Irlanda e estabeleceu um caminho para a reforma.
Colm O’Gorman, diretor-executivo da Anistia Internacional Irlanda disse:
“A ONU é clara sobre o que o direito internacional fala sobre a Irlanda – suas leis de aborto estão violando os direitos humanos de mulheres e meninas.”
“As recomendações articuladas pelo Comitê destacam reformas legais no acesso a serviços de aborto e à informação que são necessárias para a Irlanda cumprir suas obrigações relativas aos direitos humanos. O Comitê é categórico quando diz que a Irlanda deve também marcar um referendo sobre a Oitava Emenda da Constituição irlandesa.”
“O Comitê de Direitos Humanos que monitora o cumprimento do Convênio Internacional sobre Direitos Civis e Políticos também instou a Irlanda a revisar sua Constituição em julho passado. É claro e simples: os dois comitês especializados encarregados de interpretar estes dois maiores tratados de direitos humanos da ONU se uniram em uma só voz sobre o tema. A Irlanda deve agir agora.”
“Nós esperamos e ansiamos que o governo aceite este apelo. Com a Irlanda se preparando para a eleição geral, todos os partidos políticos devem incluir sólidos comprometimentos de realizar um referendo para revogar a oitava emenda em seus manifestos pré-eleitorais.”
“O governo deve levar a sério a preocupação do Comitê sobre a natureza restritiva da Lei de Proteção da Vida durante a Gravidez de 2013. O pedido do Comitê por orientações sobre a implementação da lei repercute as preocupações da Anistia Internacional sobre a falta de clareza jurídica e processual sobre as implicações de vida e morte para mulheres e meninas grávidas.”
“Há duas semanas, a Anistia Internacional publicou um relatório sobre as leis de aborto da Irlanda explicando o sofrimento causado a mulheres irlandesas por não poder reivindicar seus direitos nesta jurisdição. A reforma das leis de aborto irlandesas está a muito atrasadas. Diariamente, entre 10 e 12 mulheres viajam da Irlanda para ter acesso ao aborto, o país não pode continuar terceirizando suas obrigações em direitos humanos.”
“O governo irlandês não deve esperar por outra tragédia antes de agir para reformar as terrivelmente restritivas leis de aborto irlandesas.”
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