A Anistia International confirma novas evidências de que a coalizão liderada pela Arábia Saudita recentemente disparou foguetes contendo munições cluster fabricadas no Brasil, que deveriam estar banidas. O ataque atingiu três áreas residenciais e uma área rural na cidade de Sa’da, ferindo dois civis e causando danos materiais.
O ataque, que ocorreu às 10h30 do dia 15 de fevereiro de 2017, é o terceiro uso confirmado de munições cluster fabricadas no Brasil documentado pela Anistia Internacional nos últimos 16 meses.
“A coalizão liderada pela Arábia Saudita justifica de modo absurdo o uso de munições cluster alegando que está em conformidade com a lei internacional, apesar das evidências concretas do custo humano para civis no conflito”, afirma Lynn Maalouf, Diretora de Pesquisa do escritório da Anistia Internacional em Beirute.
“As munições cluster são, de forma inerente, armas que infligem dano inimaginável às vidas civis. O uso de tais armas é proibido pela lei internacional humanitária em qualquer circunstância. À luz de evidências crescentes é mais urgente do que nunca que o Brasil faça sua adesão à Convenção sobre Munições Cluster e que a Arábia Saudita e os membros da coalizão parem todo uso destas armas”.
Após os ataques, a Anistia Internacional entrevistou oito residentes locais, incluindo duas testemunhas – uma das quais foi ferida no ataque. Também conversou com um ativista local e analisou dados fotográficos e de vídeo fornecidos pela fiscalização nacional do uso de munições, o Yemen Executive Mining Action Center (YEMAC), que inspecionou o local 30 minutos após o ataque.
A equipe da YEMAC também confirmou o uso do mesmo tipo de munições cluster em um ataque separado que ocorreu no final de janeiro em Abdeen, cinco quilômetros ao sul da cidade de Sa’da.
Bairros afetados
De acordo com testemunhas e moradores locais, foguetes atingiram as áreas residenciais de Gohza, al-Dhubat e al-Rawdha, resultando na dispersão de submunições também em casas em al-Ma’allah e Ahfad Bilal, bem como nos cemitérios novos e velhos no centro da cidade e em áreas agrícolas dos arredores.
Latifa Ahmed Mu’eed, 22, descreveu o ataque em Ahfad Bilal, que ocorreu enquanto ela estava dormindo em casa. Ela estava com seu marido Talal al-Shihri, seu filho de três meses, Hasan, e seu filho de três anos, Hussain.
“A bomba entrou na casa pelo teto do quarto. Há um grande buraco redondo no teto. Na hora, ouvimos um estrondo e segundos depois a bomba explodiu na sala e nos ferimos. Três explodiram bem fora da casa… As crianças não ficaram feridas, mas em estado de choque… Meu marido sofreu ferimentos de estilhaços no pé. Eu machuquei meu pé esquerdo e fomos ao hospital de al-Salam naquela mesma noite”.
A família se deslocou 78 Km até a cidade de Sa’da há quatro meses, depois que sua casa em Baqim, 12 km ao sul da fronteira saudita, foi bombardeada.
“Fomos forçados a deixar nossa casa em Baqim quando foi bombardeada. A bomba entrou na nossa sala e destruiu a casa. Todos tiveram que deixar a área. O bombardeio era constante. Saímos de dois a três meses após o ataque a nossa casa… Fomos a pé a Sa’da. Caminhamos por 20 km e eu estava grávida de seis meses na época, então um carro nos deu uma carona até aqui”.
Um residente local de al-Ma’allah, uma das áreas afetadas no recente ataque, descreveu uma forte explosão em sua conversa com a Anistia Internacional.
“Eu ouvi um som muito alto. E logo depois ouvi sons muito densos, como se algo estivesse se espalhando. Foi muito rápido e durou 20 ou 30 segundos. “
Yahya Rizk, chefe da 12ª equipe da YEMAC, contou à Anistia Internacional sobre a visita de sua equipe aos bairros de al-Rawdha e Ahfad Bilal.
“Encontramos um foguete e uma submunição não deflagrada em al-Rawdha. Al-Rawdha é uma área densamente povoada onde as bombas [submunições] penetraram os telhados de duas casas. Uma bomba atravessou o telhado e feriu um homem e sua esposa em Ahfad Bilal – entrou em seu quarto [aproximadamente] às 23 horas. Eles foram levados para o hospital na mesma noite. A maior parte do dano foi à propriedade, casas e carros. Observamos 12 perfurações de impacto em al-Rawdha, próximos às plantações de frutas. E de 12 a 13 locais de impacto em Ahfad Bilal. Encontramos uma bomba não deflagrada [submunição] em al-Rawdha que caiu de uma árvore no solo e nós fotografamos”.
Membros da equipe YEMAC também confirmaram que fizeram uma varredura em áreas residenciais densamente povoadas em Gohza onde eles observaram perfurações de impacto e danos às casas. Yahya Rizk disse: “As bombas [submunições] caíram nas varandas das pessoas e entre as casas. Todas explodiram e nenhuma pessoa ficou ferida. Mas as janelas estavam todas quebradas e mais de 30 carros foram danificados”.
Com base na descrição da equipe do YEMAC e depois de examinar fotografias e vídeos do ataque, incluindo fotos dos foguetes e uma submunição não detonada, a Anistia Internacional conseguiu identificar vestígios que indicam que o ataque partiu de um foguete ASTROS II superfície-superfície.
O ASTROS II é um sistema de lançamento múltiplo (MLRS), carregado por caminhão, fabricado pela empresa brasileira Avibras. O ASTROS II é capaz de disparar foguetes múltiplos em rápida sucessão, cada foguete contendo até 65 submunições, com um alcance de até 80 km, dependendo do tipo de foguete.
As apresentações de marketing da empresa descrevem o equipamento como “um importante sistema de defesa com grande poder de dissuasão”.
A Anistia Internacional documentou o primeiro uso conhecido desses tipos de munições cluster no Iêmen em 27 de outubro de 2015, em Ahma, ao norte da cidade de Sa’da. O ataque feriu pelo menos quatro pessoas, incluindo uma menina de quatro anos.
Em maio de 2016, a Anistia International encontrou mais evidências do mesmo tipo de munições cluster em aldeias a 30 quilômetros ao sul da fronteira da Arábia Saudita em Hajjah.
Em dezembro de 2016, a Human Rights Watch também documentou o uso de munições cluster fabricadas no Brasil na cidade de Sa’da.
Até a data, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch documentaram a utilização de sete tipos de munições de fragmentação produzidas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil. A coalizão admitiu usar munições cluster do Reino Unido e dos EUA em ataques no Iêmen.
Histórico
Bombas e munições cluster contêm entre dezenas e centenas de submunições, que são liberadas no ar e espalham-se indiscriminadamente sobre uma grande área que pode chegar a centenas de metros quadrados. Estes artefatos podem ser jogados ou disparados de um avião ou, como neste exemplo, lançados de foguetes superfície-superfície (surface to surface).
As submunições cluster também têm uma alta taxa de falha – o que significa que uma alta porcentagem das bombas não explode no momento do impacto, tornando-se minas terrestres que representam uma ameaça para os civis durante anos após um ataque. O uso, a produção, a venda e o comércio de munições cluster é proibida nos termos da Convenção de 2008 sobre as Munições Cluster, que possui 100 países signatários.
Em 19 de dezembro de 2016, a agência de notícias do governo saudita Saudi Press informou que o governo da Arábia Saudita pararia de usar a munição cluster britânica BL-755, mas afirmou que ” a lei internacional não proíbe o uso de munições cluster” e que nem a Arábia Saudita nem os seus parceiros da coalizão eram signatários da Convenção sobre Munições Cluster (CCM). A agência alegou ainda que as munições cluster fabricadas no Reino Unido utilizadas pela coalizão tinham sido utilizadas contra “alvos militares legítimos” e que as munições cluster “não foram lançadas contra alvos civis “. Adicionou ainda que a coalizão “observava plenamente os princípios de distinção e proporcionalidade indicados pelo direito humanitário internacional”.
Embora a Anistia Internacional esteja ciente da presença de um objetivo militar, a base militar de Kahlan, a 3 km a nordeste da cidade de Sa’da, a presença de um objetivo militar em si não justifica o uso de munições cluster internacionalmente proibidas – em bairros civis povoados. E mesmo que o Brasil, o Iêmen, a Arábia Saudita e os membros da coalizão liderada pela Arábia Saudita que participam no conflito no Iêmen não sejam partes da Convenção, de acordo com as regras do direito internacional humanitário, não se deve utilizar armas de forma indiscriminada que representem ameaça a vida de civis. Esta regra se aplica a utilização de armas em qualquer circunstância, inclusive quando a intenção é atingir um alvo militar.
De acordo com o Landmine and Cluster Munition Monitor, a Avibras vendeu este tipo de munições cluster para a Arábia Saudita no passado. A Human Rights Watch documentou seu uso pelas forças sauditas em Khafji em 1991.
