As irregularidades na investigação e os processos judiciais relativos ao assassinato da defensora de direitos humanos Berta Cáceres, somado ao fato de que todos aqueles que planejaram o crime ainda não foram identificados, levam à conclusão de que nem o direito à justiça e à verdade, nem o direito à reparação foram garantidos neste caso emblemático, disse hoje a Anistia Internacional.
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“Ao excluir as vítimas do processo de homicídio da defensora dos direitos humanos Berta Cáceres e de o Ministério Público, instituição que tem sido frequentemente denunciada por violação de direitos, agir como seu representante, o caminho para a justiça e a verdade foi bloqueado para a família da defensora”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora de Américas da Anistia Internacional.
“Apesar da decisão de hoje neste caso emblemático, o sistema de justiça hondurenho deve demonstrar seu compromisso com a verdade e identificar todos aqueles que planejaram e ordenaram o assassinato de Berta Cáceres”
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Nesta quinta-feira, o Tribunal Penal Nacional concluiu o julgamento contra os oito indivíduos acusados do assassinato da liderança indígena Lenca e defensora ambiental, ocorrido em 2 de março de 2016.
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Douglas Bustillo (oficial militar aposentado), Henry Hernández (ex-soldado), Edilson Duarte Meza, Óscar Torres, Sergio Rodríguez Orellana (diretor da DESA, empresa que construiu a barragem de Agua Zarca à qual a defensora se pronunciava contra) e Mariano Díaz Chávez (major do exército) foram considerados culpados pelo tribunal. Emerson Duarte Meza foi considerado inocente. David Castillo, gerente geral da DESA preso em 2 de março de 2018, ainda está aguardando julgamento.
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Irregularidades durante o processo
Durante toda a investigação, a família de Berta Cáceres e de Gustavo Castro, única testemunha do assassinato, reiterou que o Ministério Público de Honduras não conseguiu garantir o acesso genuíno e completo ao processo e às provas.
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Como o tribunal não tomou as medidas cabíveis para garantir o acesso das vítimas às provas e ao expediente, os representantes da família de Berta Cáceres e Gustavo Castro apresentaram uma petição para rechaçar os membros do tribunal, julgando-os desprovidos da imparcialidade necessária para ouvir e decidir sobre o caso. Esta petição provocou a suspensão do julgamento, que deveria ter começado em 17 de setembro.
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O tribunal voltou a se reunir para iniciar o julgamento em 19 de outubro. Os advogados da família de Berta Cáceres e Gustavo Castro não compareceram ao tribunal alegando que o início do julgamento seria ilegal, uma vez que a decisão sobre o pedido de amparo, submetido precisamente para evitar o referido início, ainda estava pendente.
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Na mesma data, o tribunal declarou que o julgamento havia sido abandonado pela família de Berta Cáceres e por Gustavo Castro e que, por esse motivos, eles passariam a ser representados pelo Ministério Público.
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A decisão do tribunal de forçar as vítimas a serem representadas pelo Ministério Público viola a garantia do devido processo e, portanto, afeta o direito das vítimas de acesso à justiça, à verdade e à reparação. A representação das vítimas não deveria ter sido deixada para uma instituição denunciada repetida vezes por violar seus direitos.
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Estigmatização e possíveis atos de discriminação
Com a evolução do processo, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) e o amplo Movimento pela Dignidade e Justiça (MADJ), organização à qual pertencem os advogados da família de Berta Cáceres, foram foco de campanhas de difamação que procuraram desacreditar seu trabalho em defesa dos direitos humanos. As autoridades não refutaram estas acusações, nem defenderam a importância de defender os direitos humanos, a fim de proteger os membros dessas organizações de novos ataques.
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De acordo com o COPINH, em 31 de agosto de 2018, a equipe do tribunal forçou os participantes indígenas a tirar suas roupas tradicionais antes de entrarem no tribunal e recusou a entrada para alguns participantes indígenas, alegando não haver assentos suficientes. No entanto, delegados do corpo diplomático de várias embaixadas foram autorizados a entrar e assentos extras foram fornecidos para eles.
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