Em 1 de janeiro de 2017, iniciou-se o mandato de 3 anos em que os EUA ocuparão um assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O país foi eleito para este órgão-chave dos direitos humanos das Nações Unidas pela Assembleia Geral no fim do ano passado.
Em seu manifesto de campanha para o Conselho, os EUA prometeram promover os direitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, respeitar as obrigações dos tratados de Direitos Humanos de que são signatários e engajar-se significativamente nos órgãos de monitoramento de tratados da ONU.
Dez dias depois – 11 de janeiro de 2017 – chega o 15º aniversário do início das detenções na base naval norte-americana na Baía de Guantánamo, em Cuba. Estas detenções são inteiramente incompatíveis com a Declaração Universal, com as obrigações dos EUA em relação aos Direitos Humanos e com as recomendações dos órgãos de monitoramento de tratados da ONU. Isto mostra que muito frequentemente os EUA escolhem quais das suas obrigações em relação aos Direitos Humanos irão respeitar e quais irão simplesmente ignorar. No caso de Guantánamo, a opção tomada foi de ignorá-las desde o início.
Ao longo destes 15 anos, os EUA proclamaram-se uma liderança global na promoção dos direitos humanos. Afirmam isto enquanto usam métodos como tortura e desaparecimento forçado em Guantánamo e em outros lugares do mundo. Continuam o afirmando apesar recusarem-se a submeter as pessoas que cometeram estes crimes à justiça, bloquearem possibilidades de reparação por essas violações de direitos humanos e manterem em segredo a verdade completa sobre elas.
A criação do campo de detenção de Guantánamo, o seu funcionamento e o fracasso em fechá-lo decorrem do fracasso do governo dos EUA – dos três setores dele – em abordar as detenções sob a perspectiva da legislação de direitos humanos. Em vez disso, as autoridades americanas aplicaram a perspectiva das “leis da guerra”, apoiada por uma resolução congressional falha e aprovada no contexto pós-ataques de 11 de setembro de 2001.
Na véspera do 15º aniversário, ainda há 55 pessoas detidas em Guantánamo, 45 delas não foram formalmente acusadas de nenhum crime nem julgadas. As outras 10 enfrentaram ou estão enfrentando processos comandados por uma comissão militar que não atende aos padrões internacionais de julgamento justo que, em teoria, os EUA são obrigados a obedecer. Atualmente seis dessas pessoas enfrentam a possibilidade de serem condenadas à pena de morte como resultado desses processos ilegais.
A base naval de Guantánamo está prestes a ganhar um novo Comandante-geral. O presidente eleito Trump sinalizou antes da eleição presidencial que manterá o centro de detenção aberto e que irá “enchê-lo de caras maus”.
Cerca de metade das pessoas que ainda encontram-se privadas de liberdade em Guantánamo, antes de serem transferidos para a base, estavam no programa de detenção secreta operado pela CIA. A própria base de Guantánamo foi utilizado como base secreta da CIA durante 2003 e 2004. Desaparecimentos forçados e outras formas de tortura e tratamento degradante, cruel ou desumano eram parte integrante do programa da CIA. A impunidade em relação a este programa continua
A Anistia Internacional continua a demandar do Presidente Obama, mesmo neste curto espaço de tempo antes de deixar o cargo, que cumpra sua promessa de pôr fim às detenções em Guantánamo e fazê-lo de forma alinhada às obrigações dos EUA em relação aos direitos humanos. Quase sete anos se passaram desde o prazo original que ele estipulou para o fechamento. Apesar de sua administração ter culpado o Congresso de bloquear o fechamento, de acordo com a legislação internacional, a legislação nacional e a política interna de um país não são justificativas legítimas para o seu fracasso em cumprir as obrigações dos tratados dos quais ele é signatário.
É improvável que os Estados Unidos aceitassem que outros governos usassem tais desculpas em relação a violações de direitos humanos. O resto do mundo não deve aceitá-las dos EUA.
Para mais informações, leia o relatório “USA: Broken promises: Failure to close Guantánamo is part of a deeper human rights deficit”, disponível somente em Inglês.
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