A obstrução do Congresso norte-americano ao fechamento do centro de detenção de Guantánamo ameaça situar os Estados Unidos entre os países que depreciam sistematicamente as normas internacionalmente acordadas de justiça e direitos humanos, declarou a Anistia Internacional nas vésperas do 14º aniversário dos primeiros traslados para o centro de detenção.
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“Guantánamo permanece aberto porque os políticos estão explorando o genuíno medo da população aos atentados terroristas. Em vez de identificar medidas legais e efetivas para prevenir os atentados, os congressistas se dedicam a jogar política com a vida de dezenas de homens que poderiam morrer entre as grades em sequer terem sido julgados”, disse Naureen Shah, diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Anistia Internacional Estados Unidos.
“Guantánamo se converteu em um símbolo internacional da tortura, das entregas e da detenção indefinida sem acusações nem julgamentos. Seu fechamento não significa simplesmente transferir os detidos a outro lugar e apagar as luzes do centro. Significa terminar por completo com estas práticas e fazem com sejam prestadas contas por todos os abusos cometidos no passado.”
Atualmente, no centro norte-americano da baía de Guantánamo, em Cuba, permanecem detidos 105 homens, 17 deles já receberam luz verde para serem transladados para outro lugar, mas permanecem entre as grades.
“Quando o presidente Barack Obama chegou ao poder em janeiro de 2009, firmou uma ordem executiva para o fechamento, no prazo de um ano, do tristemente famoso centro de detenção. Sete anos depois, Guantánamo continua aberto”. O governo de Obama insinuou um plano para fechar o centro transladando alguns dos detidos para os Estados Unidos para que continuem lá sua detenção indefinida.
“A única coisa que a proposta do presidente Obama de remanejar alguns detentos para que continuem em detenção indefinida nos Estados Unidos faria é mudar o código postal de Guantánamo. Além disso, estabeleceria um perigoso precedente que poderia ser explorado por governos futuros. O presidente Obama deve pôr fim à detenção indefinida, e não mudá-la de lugar”, disse Naureen Shah.
“A população de Guantánamo pode ser substancialmente reduzida transferindo-se as dezenas de detidos cujo translado já foi aprovado. O Pentágono deve receber ordens claras do presidente para acelerar as transferências a outros países considerados seguros”.
“Os detidos que não podem ser transferidos devem ser acusados ante um tribunal federal ou libertados, e devem ser ampliadas as investigações sobre as informações de tortura e outras violações de direitos humanos sofridas pelos detentos.”
“Resta ao presidente Obama um ano no cargo para cumprir seu compromisso de fechar Guantánamo. Está em jogo seu legado em direitos humanos, e o da Nação. Não será fácil, mas o presidente Obama pode e deve fazer o correto.”
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