Governos europeus estão agindo conscientemente como cúmplices na tortura e abusos de dezenas de milhares de pessoas refugiadas e migrantes detidas pelas autoridades de imigração líbias em condições absolutamente chocantes neste país do Norte de África, revela a Anistia Internacional em novo relatório, publicado nesta terça-feira, 12 de dezembro, na sequência do ultraje mundial sobre a venda de pessoas migrantes na Líbia.
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Libya’s dark web of collusion: Abuses against Europe-bound refugees and migrants (A tenebrosa rede de conluio na Líbia: abusos de pessoas refugiadas e migrantes rumo à Europa) detalha como governos europeus prestam apoio ativo a um sofisticado sistema de abusos e de exploração de pessoas refugiadas e migrantes por parte da Guarda Costeira da Líbia, das autoridades com a tutela da detenção e ainda de traficantes, com o objetivo de impedir as pessoas de atravessarem o mar Mediterrâneo.
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“Centenas de milhares de pessoas refugiadas e migrantes encurraladas na Líbia estão à mercê das autoridades líbias, de milícias, de grupos armados e de traficantes que, frequentemente, operam juntos para obterem ganhos financeiros. Dezenas de milhares de pessoas são mantidas indefinidamente em centros de detenção superlotados, onde estão sujeitas a abusos sistemáticos”, frisa o diretor da Anistia Internacional para a região da Europa, John Dalhuisen.
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O diretor da organização de direitos humanos sustenta que “os governos europeus não só estão perfeitamente conscientes destes abusos; mas também são cúmplices nestes crimes, por prestarem apoio ativo às autoridades líbias nas operações para fechar as travessias marítimas e reter as pessoas na Líbia”.
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Atue agora: exija o fim do comércio de pessoas na Líbia
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Uma política de retenção
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Desde o fim de 2016, os Estados-membros da União Europeia (UE) – em particular, a Itália – colocaram em prática uma série de medidas que visam fechar a rota migratória através da Líbia e do Mediterrâneo central, com pouquíssimo cuidado sobre as consequências desse ato para quem está encurralado dentro das fronteiras sem-lei da Líbia. A cooperação dos países da UE com os agentes líbios tem tido uma abordagem em três frentes.
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A primeira consiste no compromisso em prestar apoio e assistência técnica ao Departamento Líbio de Combate à Imigração Ilegal (DCIM), que opera os centros de detenção onde pessoas refugiadas e migrantes são mantidas de forma indefinida e arbitrária, constantemente expostas a graves violações de direitos humanos – incluindo tortura.
Em segundo lugar, capacitaram a Guarda Costeira Líbia para interceptar pessoas no mar, prestando-lhe treino e equipamento, incluindo barcos, e ainda assistência técnica e apoios de outra natureza.
Na terceira frente de abordagem, os países da UE firmaram acordos com autoridades locais líbias, com líderes tribais e com grupos armados – para encorajá-los a dar fim ao tráfico de pessoas e aumentarem os controles de fronteira na região Sul do país.
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Detenção, extorsão e exploração de migrantes
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A criminalização das entradas irregulares prevista na lei líbia e a ausência de qualquer tipo de infraestrutura legislativa ou de práticas para a proteção dos requerentes de asilo e para as vítimas de tráfico humano resultaram na transformação de detenções arbitrárias e por tempo indefinido no sistema primário de gestão das migrações na Líbia.
Pessoas refugiadas e migrantes interceptadas pela Guarda Costeira Líbia são enviados para os centros sob a tutela do DCIM, onde enfrentam um tratamento horrível. Pelo menos 20 mil pessoas permanecem retidas nestes centros superlotados e insalubres.
Migrantes e pessoas refugiadas entrevistadas pela Anistia Internacional relataram abusos a que foram submetidos ou que testemunharam – incluindo detenções arbitrárias, práticas de tortura, trabalho forçado, extorsão e execuções ilegais – nas mãos das autoridades, de traficantes e de grupos armados e milícias.
Dezenas de migrantes e de pessoas refugiadas ouvidas pela equipe de pesquisa da Anistia Internacional descreveram o ciclo de exploração, profundamente destruidor do espírito humano, a que ficam entregues devido ao conluio entre os guardas dos centros, os traficantes e a Guarda Costeira Líbia.
Guardas nos centros de detenção torturam estas pessoas para lhes extorquirem dinheiro. Quando têm como pagar, são libertos. Podem também ser entregues a traficantes que assegurem sua partida da Líbia em cooperação com a Guarda Costeira. Acordos feitos entre a Guarda Costeira Líbia e traficantes são sinalizados com marcas desenhadas nos barcos para que estes passem pelas águas territoriais do país sem serem interceptados; há casos registados ainda de a Guarda Costeira escoltar barcos até às águas internacionais.
É incerto quantos membros da Guarda Costeira Líbia colaboram com traficantes, mas é muito claro que, durante os anos de 2016 e de 2017, a capacidade reforçada da corporação, graças ao apoio dos Estados-membros da UE, conduziu a um aumento no número de operações em que migrantes foram forçados a voltar para trás para a Líbia. Até agora, em 2017, 19.452 pessoas foram interceptadas pela Guarda Costeira Líbia, levadas de volta e imediatamente transferidas para centros de detenção onde a tortura é uma prática comum.
Um homem oriundo da Gâmbia, que esteve três meses detido, contou à equipe de investigação da Anistia Internacional que foi espancado e passou fome num desses centros de detenção líbios: “Me bateram com uma mangueira de borracha, porque queriam dinheiro para me libertar. Eles telefonam para nossos familiares enquanto nos espancam para que mandem dinheiro”. Depois de familiares pagarem o resgate, este homem foi levado até Trípoli por um motorista designado que lhe exigiu mais dinheiro. “Tive de ficar com ele até conseguir pagar o que ele queria, de outra forma me venderia”, explicou.
“Uma forma para melhorar imediatamente o destino de pessoas refugiadas e de requerentes de asilo nos centros do DCIM passa por as autoridades da Líbia reconhecerem formalmente o mandato do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados [ACNUR], por assinarem a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e por aprovarem uma lei de asilo. A detenção automática de migrantes tem também de parar, uma vez que é nesse contexto que ocorrem os piores abusos”, exorta John Dalhuisen.
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Guardas líbios põem vidas em risco e intimidam ONGs
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Há registros de incidentes em que agentes da Guarda Costeira Líbia operaram em conluio com redes de tráfico e em que têm ameaçado e cometido atos de violência contra pessoas refugiadas e migrantes a bordo de barcos em perigo no mar.
Vídeos, fotografias e documentos analisados pela Anistia Internacional indicam que um barco doado pela Itália em abril de 2017, o Ras Jadir, foi usado pela Guarda Costeira Líbia durante um incidente horrível ocorrido em 6 de novembro passado, em que a ação irresponsável dos membros da Guarda Costeira contribuiu para o afogamento de pelo menos 50 pessoas.
Ignorando protocolos de segurança básicos, o Ras Jadir abordou um bote inflável que estava afundando a cerca de 30 milhas náuticas de distância da costa da Líbia. A manobra de aproximação do bote de casco rígido do Ras Jadir ao inflável, que visava facilitar o resgate, falhou e os guardas líbios obrigaram as pessoas a subir as altas laterais da embarcação e muitas caíram na água.
O navio de uma organização não-governamental que se encontrava próximo, o Sea Watch-3, lançou ao mar os seus próprios botes infláveis de casco rígido para tentar salvar as pessoas, mas imagens de vídeo mostram tripulantes do Ras Jadir atirando objetos contra estes botes para forçar o afastamento. As imagens mostram também migrantes a bordo do Ras Jadir sendo açoitados com uma corda e outros ainda tentando saltar de volta às águas para tentarem alcançar os botes infláveis de casco rígido do Sea Watch-3.
Conduta com estas características de irresponsabilidade e perigo por parte da Guarda Costeira Líbia já foram documentadas antes, mas esta parece ser a primeira vez em que fica provado que um barco fornecido por um governo europeu foi usado num incidente desta natureza.
“Ao apoiar as autoridades líbias a encurralarem pessoas na Líbia, sem exigir às autoridades do país que resolvam os abusos endêmicos de pessoas refugiadas e migrantes, nem sequer que reconheçam que refugiados existem, os governos europeus mostraram quais são as suas verdadeiras prioridades: o fechamento da rota na zona central do mar Mediterrâneo, com escasso respeito pelo sofrimento causado”, critica John Dalhuisen.
“Os governos europeus mostraram quais são as suas verdadeiras prioridades: o fechamento da rota na zona central do mar Mediterrâneo, com escasso respeito pelo sofrimento causado” – John Dalhuisen, diretor da Anistia Internacional para a região da Europa.
O diretor da Anistia Internacional para a região da Europa ressalta também que “os governos europeus têm de repensar a cooperação com a Líbia em matéria de migrações e permitir que as pessoas cheguem à Europa através de meios legais, incluindo o reassentamento de dezenas de milhares de pessoas refugiadas. E precisam insistir com as autoridades líbias para que estas ponham fim às políticas e práticas de detenções arbitrárias e de detenção de pessoas refugiadas e migrantes, que libertem imediatamente todos os cidadãos estrangeiros mantidos nos centros de detenção e que permitam a ACNUR operar sem quaisquer obstáculos”, finaliza.
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Contexto
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O Ras Jadir foi doado pela Itália às autoridades líbias em duas cerimônias: a primeira no porto italiano de Gaeta, em 21 de abril de 2017, e a segunda no porto líbio de Abu Sittah, em 15 de maio seguinte. A embarcação é mostrada em vídeos das duas cerimônias, na presença do ministro italiano do Interior, Marco Minniti.
No final de setembro passado, a Organização Internacional para as Migrações identificou 416.556 migrantes na Líbia, dos quais mais de 60% oriundos da África subsariana, 32% de outros países do Norte de África e cerca de 7% da Ásia e do Médio Oriente. Os números da ACNUR mostram que 44.306 pessoas na Líbia estavam registradas como refugiadas ou requerentes de asilo em 1º de dezembro de 2017 – o número real é indubitavelmente muito mais alto.
