Os candidatos elegíveis à presidência da FIFA devem se comprometer a assinar uma série de garantias para prevenção de abusos de direitos humanos e corrupção, ligadas à Copa do Mundo e outros eventos da FIFA, segundo um grupo de ONGs nas vésperas de um debate no Parlamento Europeu, com três dos cinco candidatos na quarta-feira (27).

A Anistia Internacional, Football Supporters Europe, Human Rights Watch, Terre dês Hommes e Transparency International Germany pediram aos candidatos para se comprometerem – se eleitos presidentes – em dar seis passos claros que colocarão a FIFA no caminho certo para a garantir que seus eventos não contribuam para ou cometam abusos de direitos humanos e corrupção. A eleição presidencial da FIFA ocorrerá dia 26 de fevereiro.

Kerry Moscoguiri, diretor de campanha da Anistia Internacional do Reino Unido, disse:

“A FIFA precisa de mudanças fundamentais, que devem ser monitoradas de maneira independente para garantir a efetividade e a recuperação da confiança na instituição. Um novo presidente deve significar um novo começo para a FIFA, e quem quer que ganhe precisa se comprometer com a reforma, começando por esses seis passos. Caso contrário, a celebração mais prestigiada do esporte mais popular do planeta pode continuar a ser ofuscada pela corrupção e por abusos”.

Em uma carta para os candidatos, as ONGs pediram que eles se comprometam a tomar medidas nos seus 100 primeiros dias de mandato, para garantir que as medidas anticorrupção e de direitos humanos sejam incluídas em todos os estágios do evento, das propostas iniciais até o evento em si, assim como em seu legado. Isso deve incluir um sistema para tratar adequadamente qualquer abuso que ocorrer, apesar das promessas feitas pelo país sede.

Em particular, o próximo presidente da FIFA deve criar mecanismos efetivos que permitam identificar e mitigar o risco de abusos trabalhistas e de direitos humanos ligados ao evento, aumentando a transparência e a prestação de contas, além de promover a igualdade de gênero e o engajamento direto com organizações como sindicatos e grupos comunitários, suscetíveis de serem afetadas por seus eventos.

Na Copa do Mundo da Rússia em 2018 e na do Qatar em 2022, o novo presidente deve começar um processo de monitoramento do progresso dos impactos nos direitos humanos promovidos pelo evento, e prestar contas tanto na prevalência de problemas significativos de direitos humanos como da eficácia de eventuais medidas cabíveis para os países resolvê-los. Foi solicitado aos candidatos responder às ONGs até o dia 12 de fevereiro.

Os candidatos Príncipe Ali Al Hussein, Jerome Champagne e Tokyo Sexwale estarão no debate no Parlamento Europeu na quarta-feira. O Sheik Salman Bin Ibrahim Al-Khalifa e Gianni Infantino não participarão.

“Os fãs não querem torcer por seus times em estádios feitos por cima da vida de migrantes. A FIFA pode e deve trabalhar para garantir que seus eventos não estejam envolvidos com problemas de direitos humanos evitáveis com o tipo certo de esforço. Essa eleição é uma chance rara de prosseguir com uma série de reformas que deve trazer a proteção dos direitos humanos ao futebol mundial”, disse Minky Worden, diretora de iniciativas globais da Human Rights Watch

Carta de compromisso enviada aos presidenciáveis da FIFA

Se eu for eleito presidente da FIFA, comprometo-me a tomar os seguintes passos para garantir que os futuros países sedes da Copa do Mundo e de outros torneios da FIFA respeitem os direitos humanos, protejam o direito dos trabalhadores e estejam de acordo com os padrões internacionais de governança e transparência em relação aos eventos. Por isso, me comprometo em tomar os seguintes seis passos e relatar publicamente sobre eles nos meus 100 primeiros dias:

1. Critérios de Licitação

Vou propor e apoiar que os países candidatos competindo para sediar a Copa do Mundo ou outro torneio da FIFA se comprometam a tomar medidas efetivas para prevenir a corrupção, assim como os abusos trabalhistas e de direitos humanos em todos os estágios de preparação e do próprio evento da Copa do Mundo ou outro torneiro, e que os países sedes devem se comprometer a fazer os compromissos assumidos por eles, inclusive através de disposições contratuais aplicáveis.

2. Diligência Prévia

Eu vou colocar em prática medidas eficazes para permitir à FIFA a identificação, prevenção e mitigação do risco de corrupção assim como de abusos dos direitos humanos e trabalhistas ligados às atuais e futuras Copas do Mundo e outros eventos da FIFA. As medidas incluem o acesso à reparação das vítimas desses abusos.

3. Rússia 2018 / Qatar 2022

Eu vou conversar com as autoridades russas para prevenir os abusos de direitos humanos na Copa do Mundo de 2018, como aqueles relacionados às Olimpíadas de Inverno de Sochi de 2015, e com as autoridades do Qatar para criarem medidas efetivas para garantir os direitos dos trabalhadores migrantes da Copa do Mundo de 2022.

4. Governança e conformidade

Eu vou aumentar a transparência e a prestação de contas da FIFA, estabelecendo um padrão tanto para as Federações Nacionais como para as Continentais. Isso inclui a publicação de avaliações de integridade, declarações de patrimônio e de juros dos funcionários líderes e gerentes, e as decisões do conselho de ética da FIFA. Eu vou estabelecer um Painel Consultivo Independente para observar a implementação desses passos e para monitorar a sua efetividade.

5. Não discriminação

Vou agir para impor a disposição geral Terceira dos estatutos da FIFA sobre a não discriminação, incluindo proteções para mulheres e a comunidade LGBT. Eu vou procurar promover a igualdade de gênero através do investimento nos esportes femininos e exigindo que os países engajados em práticas discriminatórias que impactam mulheres atletas e espectadoras de eventos da FIFA – incluindo o Irã e a Arábia Saudita – terminem com essas práticas como condição para ser um país sede de algum torneio futuro da FIFA.

6. O Envolvimento das Partes Interessadas

Eu vou desenvolver e implementar um mecanismo significativo para envolver e agir sobre as informações e recomendações de grupos e comunidades não governamentais que são afetados, ou tem uma perspectiva independente e valiosa em direitos humanos, riscos de trabalho e de corrupção associados aos eventos da FIFA. Eu vou procurar mitigar, abordar e resolver esses problemas.

Se eleito presidente da FIFA, vou relatar publicamente sobre o progresso que fiz em honra desses compromissos.