EUA: políticas catastróficas de imigração resultam em violação generalizada dos direitos humanos

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11 de dezembro de 2018 Política internacional Conflitos Migrantes

O governo dos EUA adotou deliberadamente políticas e práticas de imigração que causaram prejuízos catastróficos a milhares de pessoas que buscavam segurança nos Estados Unidos, incluindo a separação de mais de 6 mil famílias em um período de quatro meses, mais do que anteriormente divulgado pelas autoridades, segundo a Anistia Internacional, em um novo relatório.

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“’Você não tem nenhum direito aqui’: Expulsões ilegais, detenções arbitrárias e maus-tratos de requerentes de asilo nos Estados Unidos” revela o custo brutal dos esforços da administração Trump para minar e destruir o sistema de asilo dos EUA, em pesada violação da lei estadunidense e internacional. As cruéis políticas e práticas documentadas incluem: expulsões ilegais em massa de requerentes de asilo na fronteira dos EUA com o México; milhares de separações ilegais de famílias; e detenções de requerentes de asilo cada vez mais arbitrárias e indefinidas, frequentemente sem liberdade condicional.

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“A administração Trump está realizando uma deliberada campanha de violação generalizada dos direitos humanos, com o objetivo de punir e desencorajar pessoas que buscam segurança na fronteira entre EUA e México”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Anistia Internacional.

“A intensidade, a escala e o alcance dos abusos contra as pessoas que procuram asilo são verdadeiramente repugnantes. O Congresso e as agências policiais dos EUA devem conduzir investigações imediatas, meticulosas e imparciais, para responsabilizar o governo e garantir que isso nunca mais aconteça.”

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O relatório foi escrito justamente quando o governo introduziu propostas de regulamentação que efetivamente terminariam com o acordo de Flores, que determina que não se pode manter crianças em centros de detenção familiar por mais de 20 dias. O público tem 60 dias para comentar a respeito das propostas de regulamentação.

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“Neste exato momento, centenas de crianças estão definhando em tendas na fronteira. Outras mais estão trancafiadas atrás das grades em centros de detenção familiar. Isso é simplesmente inconcebível. Nenhuma criança deveria crescer detida, e nenhuma criança ou família deveria ser punida por buscar segurança”, disse Margaret Huang, diretora executiva da Anistia Internacional dos EUA.

“Pessoas que estão correndo para proteger suas vidas têm direito a uma audiência justa e a receber um tratamento humano. Apesar disso, a administração Trump está pretendendo deter mais famílias por períodos de tempo mais longos. Isso é uma traição às famílias que buscam segurança contra a violência e a perseguição. Precisamos parar com essa proposta de regulamentação antes que ela entre em vigor”.

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Aproximadamente 8 mil unidades familiares separadas em 2017 e 2018

No mês passado, a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) revelou à Anistia Internacional que separou à força, somente entre 19 de abril e 15 de agosto de 2018, mais de 6 mil unidades familiares (termo que as autoridades estadunidenses usaram de forma inconsistente para se referir tanto a famílias inteiras quanto a membros individuais da família), número maior que as autoridades dos EUA haviam admitido anteriormente. A CBP confirmou que esse número ainda excluía um número indefinido de famílias cujas separações não foram devidamente registradas, como avós ou outros membros da família não imediata, cujos relacionamentos as autoridades classificam como “fraudulentas” e não contam em suas estatísticas. No total, a administração Trump admitiu até agora ter separado aproximadamente 8 mil unidades familiares desde 2017.

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“Esses chocantes novos números sugerem que as autoridades estadunidenses ou informaram ao público erroneamente o número de famílias que haviam separado à força ou continuaram inabalavelmente com essa prática ilegal, apesar de suas próprias alegações e ordens judiciais a favor de interromper a prática de separação familiar”, disse Erika Guevara-Rosas.

“O Congresso deve agir imediatamente para investigar e estabelecer um registro extensivo das separações familiares por autoridades do governo dos EUA e aprovar uma legislação que proíba a separação e detenção indefinida de crianças e famílias.”

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O extremo sofrimento que as autoridades dos EUA intencionalmente causaram ao separar as famílias se caracteriza como maus-tratos e, em alguns casos, tortura.

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A Anistia Internacional entrevistou 15 pais e responsáveis separados de seus filhos pelas autoridades de fronteira e imigração dos EUA, incluindo 13 que se apresentaram nas passagens oficiais de fronteira. Essas separações familiares resultaram em extrema angústia e, em alguns casos, em traumas de longo prazo, tanto para adultos como para crianças.

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Em um centro de detenção de imigrantes no Texas, uma mãe brasileira de 39 anos chamada Valquiria disse à Anistia Internacional que agentes do CBP a separaram de seu filho de sete anos, sem apresentar nenhuma justificativa, um dia depois de eles terem pedido asilo em um porto de entrada oficial, em março de 2018.

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“Eles me disseram: ‘Você não tem nenhum direito aqui e você não tem nenhum direito de ficar com seu filho’”, disse Valquiria. “Eu morri naquele momento. Seria melhor ter caído morta… Não saber onde meu filho estava, o que ele estava fazendo… Foi o pior sentimento que uma mãe poderia ter. Como pode uma mãe não ter o direito de estar com seu filho?

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Expulsões ilegais e detenção arbitrária

Em 2017 e 2018, o CBP colocou em prática uma política de recusar milhares de pessoas que procuram asilo nos portos de entrada oficiais ao longo de toda a fronteira entre os EUA e o México.

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“Todo ser humano no mundo tem o direito de buscar asilo em resposta a perseguição ou dano grave, e solicitar proteção em outro país”, disse Erika Guevara-Rosas.

“As autoridades de fronteira dos EUA estão evidentemente violando a lei de asilo dos EUA e a lei internacional de refugiados, forçando as pessoas de volta para o México sem registrar seu pedido de asilo. Pessoas forçadas de volta ao México podem enfrentar abusos diretos lá, ou a deportação e o risco de sérias violações de direitos humanos em seus países de origem”.

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Desde 2017, as autoridades estadunidenses também impuseram uma política de detenção mandatória e indefinida para requerentes de asilo, frequentemente sem direito a liberdade condicional, durante o período de seus pedidos de asilo. Isto constitui detenção arbitrária, em violação à lei estadunidense e internacional.

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A Anistia Internacional entrevistou requerentes de asilo que foram detidos após solicitar proteção, incluindo membros separados de suas famílias, pessoas idosas e pessoas com problemas de saúde e necessidades médicas graves.

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A organização também documentou casos de 15 requerentes de asilo transexuais e homossexuais que foram detidos por períodos que iam de meses a quase três anos sem liberdade condicional, o que incluía duas pessoas que tiveram a liberdade condicional recusada, apesar de terem sofrido agressão sexual durante a detenção. Em muitos casos, suas experiências de detenção indefinida se encaixaram como maus-tratos.

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“É simplesmente insensível que as autoridades estadunidenses detenham e traumatizem desnecessariamente pessoas que vieram pedir proteção contra a perseguição ou a morte”, disse Erika Guevara-Rosas.

“O Congresso deve agir agora para acabar com a detenção de crianças e famílias de uma vez por todas – e financiar alternativas, como o Programa de Gestão de Casos Familiares, que se provou 99% eficaz em ajudar as famílias requerentes de asilo a entender seus requisitos para audiência de imigração e cumpri-los.”

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Saiba mais

Acesse o relatório ‘Você não tem nenhum direito aqui’: Expulsões ilegais, detenções arbitrárias e maus-tratos de requerentes de asilo nos Estados Unidos

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