As autoridades norte-americanas reconheceram por fim que a Convenção contra a Tortura tem aplicação na prisão que os Estados Unidos mantêm na base militar de Guantánamo.
Este anúncio foi feito durante a avaliação dos Estados Unidos pelo Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, que está acontecendo em Genebra nesta quarta-feira e quinta-feira, 12 e 13 de novembro, e para a qual a Anistia Internacional contribuiu com um documento de análise e provas sobre as falhas da administração norte-americana relacionadas às práticas de tortura.
Com essa declaração, os Estados Unidos admitem pela primeira vez que o compromisso assumido – como país signatário da Convenção da ONU contra a Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos ou Degradantes (UNCAT) – em denunciar e não praticar tortura nem outros maus-tratos se aplica à conduta do Estado norte-americano no campo prisional de Guantánamo.
O diretor do Programa Indivíduos em Risco da Anistia Internacional Estados Unidos, Zeke Johnson, que acompanha esta avaliação em Genebra, recebeu o anúncio positivamente:
“Reconhecer finalmente a realidade de que a UNCAT se aplica em Guantánamo é um bom passo, apesar de tardio. À parte isso, os Estados Unidos têm um longo caminho pela frente antes de se encontrarem em cumprimento total das suas obrigações com a Convenção contra a Tortura. Já assistimos o que acontece quando um Governo falha nesta matéria, de que é exemplo o recurso feito pelos Estados Unidos à tortura e aos desaparecimentos forçados em locais secretos na gestão anterior.
O perito da Anistia Internacional salienta que “ainda são necessários passos fundamentais, como deixar bem claro que os Estados Unidos estão vinculados pela UNCAT em qualquer lado que exerçam controle efetivo. Os EUA têm de cumprir na totalidade a proibição absoluta da tortura e de outros maus-tratos, como está consagrada na convenção, retirar imediatamente as suas reservas ao tratado e garantir total responsabilização e compensações pelas violações de direitos cometidas. Qualquer outra coisa fica aquém do exigível”.
