Teodora del Carmen Vásquez foi colocada em liberdade nesta quinta-feira (15) após um tribunal reduzir sua pena. Ela foi obrigada a passar dez anos na prisão em El Salvador depois de sofrer complicações em sua gravidez que a fizeram ter um parto prematuro. Para a Anistia Internacional, a libertação de Teodora deve abrir as portas para a mudança das leis antiaborto extremamente severas do país. Pelo menos 27 mulheres permanecem presas por conta da proibição total do aborto, segundo organizações que defendem os direitos humanos das mulheres em El Salvador.
“É encorajador ver Teodora sair da prisão – onde nunca deveria ter estado, que fique claro – mas El Salvador ainda está longe de garantir os direitos das mulheres e meninas no país”, declarou Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para a região das Américas.
“As autoridades de El Salvador devem revogar urgentemente esta indigna proibição do aborto que criou um contexto de discriminação, dor e injustiça”.
Em El Salvador, mulheres que sofrem complicações na gravidez que resultam em abortos espontâneos e natimortos são habitualmente suspeitas de praticar um aborto, proibido em todos os casos. Os promotores costumam acusa-las de ‘homicídio’ e ‘homicídio qualificado’ – o que pode levar a uma pena de até 50 anos de prisão.
Teodora deu à luz um natimorto em 2007, depois de sentir dores repentinas e muito fortes enquanto trabalhava. A polícia lhe deteve enquanto estava deitada em uma poça de sangue. Posteriormente ela foi condenada a 30 anos de prisão por homicídio qualificado em um julgamento tomado de irregularidades.
O Ministério da Justiça de El Salvador finalmente reduziu a pena de Teodora, mas não anulou a declaração de culpabilidade e não reconheceu sua inocência. Os advogados de Teodora têm intenção de limpar seu nome, pedir indenização e reparação pelos 10 anos que passou atrás das grades.
Pelo menos outras 27 mulheres continuam encarceradas em virtude das leis inaceitáveis sobre o aborto. As mulheres condenadas vêm, de forma desproporcional, de lugares mais empobrecidos onde há pouco acesso à educação, atenção médica e justiça. Em seu informe de 2014 – À beira da morte – a Anistia Internacional concluiu também que, nos casos documentados, se violou o direito a um julgamento justo e da igualdade perante a lei. Em 2015, o caso de Teodora foi trabalhado na campanha Escreva por Direitos.
A Anistia Internacional pede a suspensão imediata da aplicação da lei antiaborto, assim como recomendou o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, no último dia 3 de março, com objetivo de conseguir a descriminalização total do aborto, a libertação imediata e incondicional de todas as mulheres presas por acusações relativas às complicações da gravidez e que se garanta às mulheres o acesso a um aborto seguro e legal, ao menos, quando sua vida ou saúde física e mental corram perigo ou em casos de estupro, incesto ou má-formação que cause a morte do feto.
