A nova proposta de um grupo de parlamentares de El Salvador, do partido de oposição ARENA, para aumentar a pena de restrição de liberdade contra mulheres acusadas de fazer aborto por até 50 anos é escandalosa, irresponsável e vai contra os princípios básicos de direitos humanos, disse Anistia Internacional.
“Os parlamentares de El Salvador estão lidando, de forma irresponsável, com a vida de milhares de mulheres. Proibir abortos que podem salvar vidas é atroz em qualquer circunstância, mas tentar aumentas as penas de prisão para as mulheres que necessitam de um aborto e as pessoas que as apoiam é simplesmente depreciável”, disse Erika Guevara-Rosas, Diretora das Américas, da Anistia Internacional.
“Ao invés de continuar criminalizando as mulheres, as autoridades em El Salvador devem revogar a obsoleta lei anti-aborto de uma vez por todas”.
Após uma modificação introduzida em 1998 no Código Penal, o aborto em El Salvador está proibido em todas as circunstâncias, inclusive quando a gravidez é em consequência de estupro, incesto ou quando a vida da gestante corre perigo. A mudança na lei deu lugar a processos errôneos e a uma aplicação indevida do direito penal, onde se pressupõe imediatamente que as mulheres são culpadas e não vítimas. A proibição afeta, especialmente, as mulheres com poucos recursos econômicos.
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