Os governos devem aceitar que perderam o debate sobre a legitimidade da vigilância em massa e reformar sua supervisão de recolhimento de informações, disseram hoje em uma coletiva a Anistia Internacional e a Privacy International, dois anos depois de Edward Snowden denunciar as redes de espionagem internacional das agências de Inteligência dos EUA e Reino Unido.
“A balança do poder está começando a mudar”, disse Edward Snowden em um artigo publicado hoje em jornais de todo o mundo. “Com cada vitória no tribunal, com cada mudança na lei, nós demonstramos que fatos são mais convincentes que o medo”.
O documento Two years after Snowden: Protecting human rights in an age of mass surveillance (Dois anos depois de Snowden: Protegendo os direitos humanos na era da vigilância em massa) alerta que governos estão querendo manter e expandir a vigilância em massa, apesar de na prática ter sido condenada como violação dos direitos humanos por tribunais, parlamentos e órgãos de direitos humanos. Isso vem na esteira da aprovação da Lei da Liberdade pelo Congresso dos EUA, um exemplo solitário e limitado de reversão legislativa dos poderes de vigilância desde que as revelações de Snowden começaram.
“Graças a Edward Snowden, milhões de pessoas comuns agora sabem que nem seus segredos mais íntimos estão seguros contra a ingerência do governo. Órgãos nacionais e internacionais especializados não poderiam ter sido mais claros: a vigilância em massa indiscriminada de comunicações é uma violação dos direitos humanos. O jogo acabou e é hora de os governos reformarem seus programas indiscriminados de vigilância em massa”, disse Carly Nyst, diretor legal da Privacy International.
“É desapontador que os governos não tenham aceitado que a vigilância em massa viola os direitos humanos. Enquanto a aprovação da Lei de Liberdade dos EUA demonstra que é possível reverter a vigilância, o prospecto para a espionagem mais intrusiva na França e Reino Unido mostra que o apetite dos governos por ainda mais informação sobre nossas vidas privadas é insaciável”, disse Sherif Elsayed-Ali, vice-diretor de Questões Globais da Anistia Internacional.
Governos desafiam a opinião pública através da expansão da vigilância
Durante os últimos dois anos, a vigilância em massa foi condenada como excessiva e uma violação dos direitos humanos por tribunais, inquéritos parlamentares, peritos em tecnologia, juristas designados pelos governos e instituições internacionais, como o Conselho da Europa e as Nações Unidas.
O documento alerta que, desafiando a condenação global, os programas do Reino Unido e EUA continuam secretamente, enquanto outros governos buscam novos poderes de vigilância.
Dinamarca, Finlândia, França, Países Baixos, Paquistão e Suazilândia estão discutindo ou prontos para apresentar novos projetos de lei de inteligência que irão aumentar suas habilidades de espionar comunicações nesses países e além. Esta semana, o Senado francês votou um novo projeto de lei que garantiria às autoridades vasta ampliação dos poderes de vigilância.
O documento também alerta que os avanços tecnológicos farão a tecnologia de espionagem ser mais barata, mais poderosa e mais generalizada. Muito da capacidade que está atualmente disponível apenas para as agências de inteligência dos EUA e Reino Unido possivelmente estará disponível para muitos outros países no futuro.
Plano de sete pontos para proteger os direitos humanos na era digital
A Anistia Internacional e a Privacy International apresentam hoje um plano de sete pontos instando os governos a introduzir freios e equilíbrio no uso de vigilância, incluindo o adequado controle judicial e supervisão parlamentar.
Os grupos de direitos humanos querem que a vigilância das comunicações seja apresentada dentro dos limites do direito internacional, o que significa que só aconteça quando:
– O alvo da vigilância se configure com elementos de prova suficientes de crime, e com autorização de uma entidade estritamente independente, como um juiz;
– Seja supervisionada por processos parlamentares e judiciais transparentes e independentes;
– Seja governada por regras e políticas disponíveis publicamente e suficientemente detalhadas.
Os grupos de direitos humanos também fazem apelos às poderosas companhias de telecomunicações e internet a se empanharem mais para proteger a comunicação via internet e telefone de bilhões de pessoas contra a vigilância invasiva e ataques criminosos. As companhias devem investir em nova e melhor criptografia e outras tecnologias de segurança e de dados que se tornem anônimos, e informem os usuários quando a lei possa obriga-los a entregar seus dados aos governos.
“Companhias de tecnologia devem fazer mais para proteger a privacidade e liberdade de expressão online de seus usuários. Enquanto grandes empresas como Apple e Google começaram a adotar criptografia com padrões superiores, outras ficaram para trás. Companhias de tecnologia precisam introduzir criptografia fim-ao-fim em seus serviços como regra, sempre que possível” disse Sherif Elsayed-Ali.
“A legitimidade da coleta de comunicação a granel não está mais aberta ao debate – é uma violação do direito internacional dos direitos humanos. Vigilância em massa deve ser desmantelada e substituída por alvos certos, medidas de prestação de contas e respeito aos direitos humanos”, disse Carly Nyst.
Não vamos permitir a violação de nossos direitos digitais. Participe da campanha #Unfollowme
