Documentos judiciais revelados em 13 de novembro pela Anistia Internacional expõem o fato que a Shell tem repetido diversas falsas alegações sobre o tamanho e o impacto de dois grandes derramamentos de petróleo em Bodoin, na tentativa de reduzir seus pagamentos de compensação. Os documentos provam, também, que a Shell conhecia há anos as condições precárias dos oleodutos no Delta do Níger.
Os desdobramentos prováveis são de que centenas de milhares de pessoas que sofreram consequências por conta do derrame tenham suas compensações negadas ou mal pagas.
A evidência indiscutível de que a Shell subestimou os derrames de Bodo surgiu em uma ação legal no Reino Unido, realizada por 15000 pessoas, cujos meios de sobrevivência foram devastados pela poluição do petróleo, em 2008.
Audrey Gaughran, diretor para assuntos globais da Anistia Internacional, diz que “a Anistia Internacional acredita veementemente que a Shell sabia que os dados sobre Bodo estavam errados. Se não foi assim, ela foi escandalosamente negligente – nós demos, repetidas vezes, evidências demonstrando que eles haviam subestimado drasticamente o vazamento”.
“A Shell recusou-se a envolver-se conosco, e apenas agora, que eles se encontram perante uma corte no Reino Unido, foram obrigados a ‘vir a limpo’.”
O relatório de investigação conjunta da Shell para o primeiro vazamento de petróleo na área de Bodo demonstra que apenas 1.640 barris foram derramados no total. Contudo, baseada em uma avaliação independente da companhia americana Accufacts Inc., a Anistia Internacional calculou que a quantidade de óleo derramado ultrapassa 100.000 barris. A Shell negou repetidamente, defendendo o valor do seu relatório.
Nos documentos judiciais, a Shell admite o seu erro, tanto nesse caso como em um segundo vazamento, também em 2008, na mesma área. O depoimento questiona a avaliação da Shell em outros vazamentos na Nigéria, já que todas as investigações de derramamento são conduzidas da mesma forma.
Audrey Gaughran argumenta que “Por anos a Shell ditou a avaliação do volume derramado e do dano causado em relatórios de investigação de derrames. Agora, esses relatórios não valem sequer o papel no qual eles foram escritos.”
“Esses relatórios de investigação de derrames enganaram diversas comunidades, não pagando a compensação adequada.”
Os relatórios, conhecidos como relatórios de “investigações de visitas conjuntas”, decidem quanto a compensação será, e se a comunidade irá recebê-la ou não. Eles também determinam a extensão da limpeza do vazamento.
As pessoas de Bodo têm sido capazes de tomar medidas legais no Reino Unido. Contudo, a grande maioria das centenas de milhares de pessoas no Delta do Níger que sofrem com vazamentos de petróleo das operações da Shell nunca terão a oportunidade de questionar essa gigante petrolífera.
“A poluição das operações da Shell destruiu casas, fazendas e águas de pesca – e as suas habilidades de enviar suas crianças à escola e de colocar a comida a mesa” , diz Audrey Gaughran.
A documentação judicial também mostra, pela primeira vez, que a Shell sabia, por anos, que os seus oleodutos estavam em péssimas condições, suscetíveis a vazamentos. Entre esses documentos, está um memorando interno da Shell, baseado em um estudo de 2002, que afirma que “a vida útil restante da maioria das linhas-tronco [da Shell] de petróleo é mais ou menos inexistente ou curto, enquanto algumas seções contêm grande risco”.
Em outro documento interno, com data de 10 de dezembro de 2009, um funcionário da Shell avisa que “(a companhia) está exposta de acordo com os dutos em Ogoniland, que não foram mantidos adequadamente e/ou não tem sua integridade avaliada por mais de 15 anos.”
Segundo Audrey Gaughran, “é ultrajante que a Shell continue colocando a culpa de grande parte de seus vazamentos em sabotadores, enquanto sabem muito bem o estado em que se encontram seus oleodutos.”
“Depois dessas revelações, a companhia fica completamente sem crédito”.
Informações adicionais
A Shell manteve consistentemente que o primeiro vazamento de Bodo derramou apenas 1,640 barris, e o segundo apenas 2,503 (aproximadamente 4,000 barris em ambos). Este número foi baseado no que foi registrado nos relatórios de Investigação de Visita Conjunta. A Anistia Internacional desafiou repetidas vezes os valores da Shell, além de fornecer à empresa fotografias e vídeos de satélites, evidências de que as informações coletadas pela IVC estavam incorretas.
A Shell, apesar de tudo, continuou a defender seus valores. Por exemplo, em uma carta para o Financial Times do Reino Unido, em março de 2012, o Diretor da Shell Nigéria “admitiu responsabilidade por dois derramamentos de cerca de 4.000 barris no total, causados por falhas operacionais”. Respondendo especificamente a evidência publicada pela Anistia Internacional em 2012, que mostrava que o primeiro vazamento em Bodo foi subestimado, a Shell disse ao jornal The Guardian do Reino Unido que “(o processo de IVC)… foi empregado com os dois vazamentos em questão, e mantemos os resultados (de 1,640 barris) achados”.
Para outras informações, leia o trabalho conjunto da Anistia Internacional e do C C entrefor Environment, Human Rights and Development (CEHRD): Nigeria: Bad Information: Oil Spill Investigations in the Niger Delta.
