Discurso da administração de Bolsonaro contra direitos humanos começa a se concretizar em medidas nos primeiros meses de governo

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Palácio do Planalto (Foto:  Carolina Antunes/PR - CC BY-NC-SA 2.0)

Quase cinco meses após o início do novo governo, a Anistia Internacional lança nesta terça-feira (21 de maio) a ação “Brasil para todo mundo”, em que apresenta suas principais preocupações no país desde o início da administração de Jair Bolsonaro e lança um alerta: o discurso antidireitos humanos que marcou toda a trajetória política do presidente, inclusive a campanha eleitoral de 2018, está começando a se concretizar em medidas e ações que ameaçam e violam os direitos humanos de todas as pessoas no Brasil.

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“Em outubro de 2018, logo após o fim do processo eleitoral, alertamos que as posições de Bolsonaro representavam um risco concreto para os direitos humanos no país. Temos acompanhado atentamente seu governo, e, infelizmente, nossa preocupação começa a se justificar: o governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade, desejam uma vida digna, e livre do medo”, afirma Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil, que completa: “São medidas que podem afetar milhões de pessoas. E, para nós, um país justo não exclui seus cidadãos. Um Brasil justo é um Brasil para todo mundo”.

As medidas e ações do governo de Jair Bolsonaro listadas pela Anistia Internacional como fonte de preocupação na ação lançada nesta terça-feira são:

  • a flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, que pode contribuir com o aumento do número de homicídios no Brasil;
  • a nova política nacional sobre drogas, que eleva o caráter punitivo de tais políticas e atenta contra o direito à saúde;
  • o impacto negativo sobre diretos de povos indígenas e quilombolas;
  • a tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil;
  • diversas disposições do pacote anticrime (como, por exemplo, a flexibilização da regulação da legítima defesa para o uso da força e de armas de fogo por parte da polícia);
  • medidas contrárias aos direitos das vítimas à verdade, justiça e reparação pelos crimes de direito internacional cometidos pelo Estado durante o regime militar;
  • ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
  • a manutenção da retórica antidireitos humanos pelas autoridades de alto nível, incluindo o presidente da República, o que poderia legitimar diversas violações aos direitos humanos.

No dia 21 de maio, a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, e a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Érika Guevara-Rosas, visitarão Brasília, onde tentarão entregar ao presidente Bolsonaro e outros representantes do governo uma carta que reúne estas preocupações e recomendações para garantir, promover e proteger os direitos humanos no país.

“Algumas das medidas adotadas ou propostas por este governo nestes 5 meses inspiram muitas preocupações: com elas, se pode elevar o risco de homicídios por armas de fogo; legitimam uma política de segurança pública baseada no uso da força letal; violam os direitos de povos indígenas e quilombolas; baseiam a política de drogas em práticas punitivas e ineficazes; poderia aumentar injustificadamente o controle das ONGs; negam o direito à verdade, justiça e reparação para as vítimas do regime militar. Tudo isso acompanhado de uma retórica abertamente antidireitos humanos que se soma às preocupações da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil”, enumera Jurema Werneck.

“Este é um momento extremamente delicado nas Américas, com governos que, em vez de proteger os direitos humanos das pessoas em seus países, promovem medidas e políticas devastadoras para as pessoas, incluídas, por exemplo, as pessoas centro-americanas que precisam de Proteção nos Estados Unidos; ou promovem a violência e perseguem seus oponentes, como é o caso da Venezuela e da Nicarágua. Nos últimos meses, vemos como esta tendência regressiva afeta o Brasil com algumas posturas preocupantes do governo do presidente Bolsonaro”, diz Erika Guevera-Rosas.

“Em 2017, a Anistia Internacional mostrou que o Brasil era um dos países mais perigosos das Américas para os defensores de direitos humanos, e a Global Witness revelou que era o mais arriscado do mundo para quem defende os direitos humanos relacionados à terra e o meio ambiente. É urgente que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro, respeite os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garanta liberdade de atuação para pessoas e organizações que atuam no país pela construção de uma sociedade melhor, e abandone seu discurso antidireitos humanos, que legitima violações contra determinados grupos”, diz Guevara.

Para Guevara, é preocupante que o espaço de atuação da sociedade civil em todo o mundo esteja diminuindo, com a adoção de múltiplas leis que buscam controlar e impedir o trabalho de Organizações Não Governamentais.

“Existem, lamentavelmente, cada vez mais países que tentam controlar organizações não-governamentais e buscam impedir o trabalho de organizaçõesque são cruciais por apontarem falhas, crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado. Nos preocupa que as medidas adotadas pelo atual governo no Brasil sobre acompanhamento de ONGs vão na mesma direção. A comunidade internacional continuará atenta a se Bolsonaro e seu governo cumprirão sua obrigação de proteger e garantir os direitos humanos”.

Esta medida, como muitas outras, se dá no marco de uma retórica tóxica, abertamente antidireitos humanos. A este respeito, Erika Guevara expressa:

“Temos visto recentemente em muitos países líderes políticos fazendo campanha com uma agenda e um discurso abertamente contrários aos direitos humanos. No Brasil, esta retórica começa a se converter em medidas concretas. Por isso, pedimos a Bolsonaro que adote medidas firmes e decisivas para proteger e garantir os direitos humanos em todo o país e assegurar que as pessoas que os defendem e se mobilizam a seu favor possam fazê-lo sem medo de sofrer represálias”.

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