‘Direitos em perigo’, um ataque global às liberdades, afirma Anistia Internacional em seu novo relatório

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23 de fevereiro de 2016 Liberdade de expressão Mulheres Conflitos Tortura Indígenas e populações tradicionais Violência policial Migrantes
  • Muitos governos infringiram leis descaradamente e estão, de forma deliberada, enfraquecendo instituições criadas com o objetivo de proteger os direitos das pessoas.
  • Salil Shetty, secretário geral da Anistia Internacional, adverte que “não somente nossos direitos estão sendo ameaçados, como também as leis e o sistema que as protegem”.
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O sistema internacional de proteção aos direitos humanos corre o risco de desmoronar à medida que interesses nacionais a curto prazo e repressões draconianas em nome da segurança levaram a um ataque generalizado às liberdades e direitos fundamentais, adverte a Anistia Internacional ao publicar a avaliação anual de direitos humanos em todo o mundo.

“Nossos direitos correm perigo: estão sendo tratados com total desprezo por muitos governos em todo o mundo”, declarou Salil Shetty, Secretário-Geral da Anistia Internacional.

“Milhões de pessoas estão sofrendo imensamente nas mãos de Estados e grupos armados, enquanto governos tratam a proteção aos direitos humanos como uma ameaça à segurança, ordem pública ou ‘valores’ nacionais”.

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Direitos humanos ameaçados em todo o mundo

A Anistia Internacional alerta sobre uma tendência desleal e crescente a prejudicar os direitos humanos por parte dos governos que deliberadamente atacam, subfinanciam ou negligenciam instituições que foram criadas para ajudar a proteger nossos direitos.

“Não somente nossos direitos estão sendo ameaçados, como também as leis e o sistema que as protegem. Mais de 70 anos de trabalho duro e o progresso humano estão em risco”, afirmou Salil Shetty.

Os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional e mecanismos regionais como o Conselho Europeu e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos estão sendo enfraquecidos por governos que tentam evadir uma fiscalização dos seus desempenhos nacionais.

A Anistia Internacional faz um apelo aos governos para que apoiem politicamente e financiem plenamente os sistemas que existem para defender a legislação internacional e proteger os direitos humanos de todas as pessoas.

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Direitos ameaçados em nível nacional

A Anistia Internacional documentou quantos governos desrespeitaram a legislação internacional em 2015 nos seus contextos nacionais: mais de 98 Estados realizaram torturas ou maus-tratos e 30 ou mais países obrigaram refugiados a retornarem a países onde estariam em perigo. Em pelo menos 18 países, os governos ou grupos armados cometeram crimes de guerra e outras violações das “leis da guerra”.

A Anistia Internacional também alerta sobre uma tendência preocupante entre governos que cada vez mais alvejam e atacam ativistas, advogados e outras pessoas que trabalham na defesa aos direitos humanos.

“Em vez de reconhecer o papel fundamental que estas pessoas desempenham na sociedade, muitos governos se empenham propositalmente em abafar críticas em seus países. Eles violaram as próprias leis em repressões contra os cidadãos”, declara Salil Shetty.

Segundo a Anistia Internacional, isto aconteceu em parte devido à reação de muitos governos às ameaças à segurança em evolução em 2015.

“A reação equivocada de muitos governos a ameaças à segurança nacional tem causado a repressão da sociedade civil, do direito à privacidade e da liberdade de expressão; assim como um esforço intencional de desprestigiar os direitos humanos, rotulando-os como uma ameaça à segurança nacional, à ordem pública e aos ‘valores nacionais’. Os governos chegaram a infringir suas próprias leis desse modo”, afirmou Salil Shetty.

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ONU necessita revitalizar-se

As Nações Unidas e seus escritórios para proteção de direitos humanos e refugiados sofreram bastante com a hostilidade e negligência de governos em 2015.

Segundo Salil Shetty “A ONU foi criada para ‘salvar as futuras gerações dos flagelos da guerra’ e ‘reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais’, mas se encontra no momento mais vulnerável do que nunca diante dos enormes desafios”.

Muitos governos impediram intencionalmente a ação da ONU para evitar atrocidades em massa ou responsabilizar os autores de tais crimes, além de rejeitarem ou desprezarem as recomendações da organização para melhorar os direitos humanos em todo o território nacional.

O conflito sírio é um exemplo terrível das consequências catastróficas para a população de uma falha sistêmica da ONU em cumprir seu papel fundamental em defesa dos direitos e da legislação internacional assim como de assegurar a responsabilização.

O novo Secretário-Geral da ONU, que será eleito ainda este ano e assumirá o cargo em janeiro de 2017, herdará uma organização que alcançou muitos feitos, mas que necessita urgentemente reformular-se, afirma a Anistia Internacional. A organização solicita aos Estados-Membros da ONU e do Conselho de Segurança da ONU que demonstrem uma atitude nova e corajosa orientada à reforma, começando com o processo de eleição de um novo Secretário-Geral.

De acordo com Salil Shetty “Os Estados-Membros da ONU terão uma oportunidade histórica este ano de revitalizar a organização ao apoiarem um candidato forte para o cargo de Secretário-Geral que tenha compromisso, coragem e visão necessários para fazer recuar qualquer país empenhado em enfraquecer os direitos humanos em território nacional ou internacional”.

Para alcançar este objetivo, a Anistia Internacional acredita que o processo eleitoral deve ser justo e transparente, além de garantir que as opiniões dos candidatos sobre os maiores desafios em termos de direitos humanos enfrentados pela ONU sejam compreendidas.

 

Apelo à ação

“Hoje o mundo está enfrentando muitos desafios que, na sua origem, foram criados ou perpetuados por governos que fazem política com a vida das pessoas. Os refugiados sofrem aos milhões enquanto os conflitos proliferam, e grupos armados atacam civis deliberadamente e cometem outros abusos graves”, afirmou Salil Shetty.

“Cabe aos líderes mundiais fazer tudo que estiver ao alcance para evitar que essas crises saiam do controle. Os governos devem parar de atacar nossos direitos e fortalecer as defesas que o mundo implementou para protegê-los. Os direitos humanos são uma necessidade, e não algo dispensável; e os riscos para a humanidade nunca foram tão grandes”.

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Histórico

A Anistia Internacional documentou graves violações de direitos econômicos, sociais, políticos e civis em muitos países no ano de 2015.

Exemplos de ataques nacionais aos direitos humanos e instituições que os protegem incluem, mas não se limitam de forma alguma, os seguintes casos:

Angola: por utilizar as leis contra a difamação e a legislação sobre a segurança do Estado para perseguir, prender e deter aqueles que expressam pacificamente suas opiniões; e por desprezar publicamente as recomendações da ONU sobre seu histórico de direitos.

Arábia Saudita: pela severa punição àqueles que se atrevem a defender reformas ou criticar as autoridades; e pelo bloqueio desdenhoso a uma investigação conduzida por crimes de guerra pela ONU no Iêmen.

Brasil: Ameaças gravíssimas ao direito à vida por meio da violência policial e sistema de justiça. Tentativa de criminalização de movimentos sociais.

Burundi: por assassinatos sistemáticos e outras táticas violentas generalizadas por parte das forças de segurança; e por suas tentativas de reprimir a comunidade defensora dos direitos humanos no país.

China: pela intensificação da campanha de repressão contra os defensores dos direitos humanos em nome da “segurança nacional”; e das suas iniciativas insensíveis para bloquear a ação do Conselho de Segurança sobre a Síria.

Estados Unidos: por manter o centro de detenção de Guantánamo, que continua a ser um exemplo emblemático de impunidade, e pelas graves consequências da sua “guerra global ao terror”; por seu fracasso em investigar funcionários contra os quais o Senado do país reuniu evidências de envolvimento em atos de tortura e desaparecimento forçado, e sua recusa flagrante para buscar a responsabilização por crimes de guerra cometidos em Israel / Palestina, apoiar o Tribunal Penal Internacional e ratificar tratados da ONU que protegem os direitos econômicos, sociais e culturais, das mulheres e dos menores de idade.

Gâmbia: por seu histórico atroz contra os diretos humanos, que inclui tortura, desaparecimentos forçados e criminalização de pessoas LGBTI; e sua firme recusa em cooperar com os mecanismos regionais de direitos humanos e da ONU em questões de liberdade de expressão, desaparecimentos forçados e pena de morte.

Hungria: por sua retórica xenofóbica e divisionista contra o povo muçulmano, obstruindo os esforços regionais coletivos para apoiar centenas de milhares de refugiados que precisam de ajuda urgentemente.

Israel: por seu bloqueio militar permanente em Gaza e o fomento a assentamentos ilegais na Cisjordânia; por sua recusa em cooperar com o pedido da ONU para realizar investigações confiáveis sobre crimes de guerra cometidos durante o conflito em Gaza em 2014.

México: por seu grave histórico de abusos contra os diretos humanos, incluindo o desaparecimento de 27 mil pessoas. Bem como pela sua dura resposta a críticas da ONU com relação ao uso generalizado da tortura, permitindo a impunidade quase total, apesar do aumento das denúncias.

Paquistão: por seu uso implacável da pena de morte durante o último ano, após o terrível massacre na escola Peshawar e das graves falhas em matéria de direitos humanos do “Plano Nacional de Ação” de 20 pontos para combater o terrorismo; assim como a sua nova política para ONGs internacionais na qual o governo estabelece o papel de controlá-las e fechá-las, caso considere que atentam contra os interesses do país.

Quênia: por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e discriminação dos refugiados durante suas “operações antiterroristas”; e suas tentativas de minar o Tribunal Penal Internacional e o seu alcance na busca de justiça.

Reino Unido: por seu uso persistente de vigilância em massa em nome da “guerra contra o terror”; e suas tentativas para burlar a supervisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Rússia: por seu uso repressivo e inexato das leis de segurança nacional e contra o extremismo e suas tentativas articuladas para silenciar a sociedade civil; e por suas iniciativas insensíveis para bloquear a ação do Conselho de Segurança sobre a Síria.

Síria: pela tortura e o assassinato de milhares de civis e o deslocamento de milhões de pessoas; por cercos às áreas civis, impedindo a chegada de ajuda humanitária internacional para os civis famintos.

Tailândia: por deter dissidentes pacíficos por causa de atividades como peças teatrais, postar comentários no Facebook e exibir grafites; pela recusa das autoridades militares aos apelos internacionais para limitar os seus poderes com o objetivo de restringir excessivamente direitos, e silenciar a dissidência em nome da “segurança”.

 Venezuela: por causa da contínua falta de Justiça em casos de violações graves dos direitos humanos e a constantes ataques contra defensores de direitos humanos; pela flagrante retirada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, negando acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos.

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Saiba mais sobre o capítulo brasileiro do Relatório Anual da Anistia Internacional.

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